16.jun.2021
16.jun.2021
Aplicação da mediação e da arbitragem ao sistema cooperativista
O cooperativismo está presente em diversos ramos, como na área agropecuária, de consumo, de crédito, infraestrutura, saúde, trabalho e transporte, empregando centenas de milhares de pessoas.
16.jun.2021
Legalidade da taxa DI: Comentários à decisão do STJ no REsp 1.781.959
Os enunciados de súmula são redigidos de maneira abstrata e genérica, com pretensão universalizante, o que poderia conduzir, na prática, a um certo distanciamento dos precedentes que lhes deram origem.
16.jun.2021
Entenda o seguro garantia arbitral e a sua aplicabilidade
A lei confere a este árbitro os mesmos poderes atribuídos à um juiz de direito, e inclusive o nomeia como juiz de fato, e suas decisões são em regra definitivas, posto que não estão sujeitas a recurso ou homologação pelo poder judiciário.
16.jun.2021
Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo confirma decisão que julgou ilegal operação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo sem a intervenção do Poder Judiciário
É ilícita operação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, sem ordem judicial, que implique em invasão de estabelecimento privado para obtenção de provas.
16.jun.2021
A importância da etapa do diagnóstico para a elaboração do programa de adequação à LGPD
A implementação do programa de adequação à LGPD, para além de minimizar o risco de incidência das sanções administrativas, traz outras vantagens igualmente importantes.
16.jun.2021
Premissas para interpretar e aplicar o Código Florestal
Se houver o estabelecimento das premissas hermenêuticas adequadas, serão eliminadas, num primeiro aspecto, as contradições que alguns equivocadamente entreveem entre dispositivos, seções e capítulos da codificação florestal em vigor.
16.jun.2021
M&A - Cláusula de SANDBAGGING e sua validade no Brasil
Figura frequente nos contratos de M&A, a cláusula de sandbagging pode ter sua validade questionada em contratos regidos pela legislação brasileira.
16.jun.2021
A nova amplitude da impenhorabilidade de contas bancárias segundo o STJ
O entendimento majoritário do STJ entendeu pela impenhorabilidade de contas bancárias até 40 salários mínimos, ampliando a incidência do Art. 833, X do CPC/15.
16.jun.2021
LGPD e a proteção de dados sensíveis
No contexto da LGPD, os dados pessoais subdividem-se entre sensíveis e anônimos. A norma visa trazer eficácia na proteção legal de clientes , consumidores e trabalhadores no afã de evitar atos discriminatórios contra os titulares.
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