23.nov.2021
23.nov.2021
Incorporação de ações não é fato gerador de imposto de Renda
Das 29 decisões proferidas na esfera administrativa sobre a matéria desde 2018, 28 foram desfavoráveis aos contribuintes, sendo que a única decisão favorável ainda pode ser objeto de recurso.
23.nov.2021
Poder diretivo do empregador: autorizada a exigência de comprovante de vacinação e a dispensa do trabalhador
A exigência de vacinação não é equiparável às práticas discriminatórias em razão do sexo, origem, raça etc., como fez a portaria, uma vez que se volta à proteção da saúde e da vida dos demais empregados e do público em geral.
23.nov.2021
Black Friday - Como prevenir eventuais fraudes
A reputação e idoneidade das empresas também poderão ser consultadas através do site Reclame Aqui e outros similares.
23.nov.2021
Pós COP26 - Quem paga essa conta?
Esse posicionamento é resultado pragmático de muitos anos de estudos e pesquisas baseadas em tendência, performances e riscos.
23.nov.2021
Basquete abre portas para jovens brasileiros em universidades dos Estados Unidos
É importante ressaltar que falar inglês de conversação não basta quando se trata de formação universitária.
23.nov.2021
A prevalência da citação eletrônica e a real eficácia das alterações provocadas pela lei 14.195/21 no CPC
Com a edição de normas que desburocratizam a abertura de empresas, legislador evocou mudanças substanciais em normas do CPC que, em homenagem ao princípio da celeridade processual, visam que simplificar o procedimento de citação eletrônica.
23.nov.2021
A desfaçatez e imoralidade da PEC dos Precatórios
Esclareça-se que nada temos contra a política de inclusão social, desde que não implique sacrifícios de legítimos credores.
23.nov.2021
Honorários de sucumbência: a advocacia não pode se apequenar
Em matéria de honorários de sucumbência, deve ser privilegiada a aplicação do § 2º, incisos I a IV, bem assim do § 3º, incisos I a V, todos do artigo 85, do CPC, em seus exatos termos, independentemente de o valor ser considerado alto.
22.nov.2021
Não paguei a pensão! Posso mesmo ser preso?
Neste artigo, vamos tratar das situações em que o devedor de pensão alimentícia pode ser preso, conforme a legislação brasileira e posicionamento do Poder Judiciário por meio de sua jurisprudência.
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