23.nov.2021
23.nov.2021
Liminar de despejo mediante compensação da caução pelos aluguéis em atraso
Neste artigo iremos demonstrar que é possível o despejo sem a oitiva da outra parte, com a caução representada pela compensação dos aluguéis vencidos, nas ações de despejo por falta de pagamento dos aluguéis e acessórios.
23.nov.2021
Licitações e contratos na saúde pública: peculiaridades e desafios
Em busca da concretização do direito à saúde, as licitações e contratos no SUS enfrentam desafios rotineiros que esbarram no procedimento engessado previsto na legislação atual e clamam por celeridade, eficácia e transparência.
23.nov.2021
A duvidosa legalidade do fan token
O artigo se debruça sobre a legalidade de um investimento não regulado sobre direitos econômicos oriundos do mecanismo de solidariedade, onde clubes formadores recebem um percentual sobre a transferência onerosa de atletas formados em sua base. A obra dedica a examinar a legalidade dessa cessão de crédito de direito futuro com pessoa a declarar.
23.nov.2021
A racionalização das cotas raciais no serviço público
A abrangência das cotas raciais se estende a todos os órgãos públicos, pois a isonomia material que fundamenta sua aplicação decorre do texto constitucional que vincula todos eles independentemente da espera de governo ou de poder.
23.nov.2021
Constelação na violência contra a mulher: perigo ou solução?
De forma bastante reducionista, seria a consciência de que existimos a partir dos outros e nos outros, e nos relacionamos para existirmos.
23.nov.2021
Dr. T, Sr. N, Sra. X, a Humanidade e o direito
Três amigos discutem sobre a importância do direito e do papel dos operadores do direito nessas relações.
23.nov.2021
Criptomoedas e o crime de evasão de divisas
O objetivo do artigo é entender a natureza das criptomoedas e sua relação com os crimes contra o sistema financeiro nacional, como a evasão de divisas.
23.nov.2021
Restituição do INSS patronal recolhido sobre o salário-maternidade
O STF decidiu pela inconstitucionalidade da incidência do INSS patronal sobre o salário-maternidade, passo importante para a equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho.
23.nov.2021
A recente alteração das regras de dedutibilidade do PAT e a anterioridade do Imposto de Renda
É inconstitucional a limitação da dedutibilidade de gastos com o PAT no mês de dezembro de 2021 com fundamento no decreto 10.854/21, sob pena de violação ao princípio da anterioridade anual.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
