24.out.2022
24.out.2022
STJ decide que benefícios fiscais de ICMS não devem integrar as bases de cálculo do IRPJ e da CSLL
De acordo com a Corte, todos os benefícios fiscais para fins de ICMS não devem integrar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL, desde que sejam contabilizados como reservas de lucros.
24.out.2022
Decisão do STJ favorece redução da alíquota nos serviços de telecomunicações e energia
Em Goiás, a alíquota de serviços de telecomunicações e abastecimento de energia passaram de 29% e 25%, respectivamente, para 17%. Mudança beneficia bolso da população.
24.out.2022
Organização das Nações Unidos - ONU
É inegável que a Organização das Nações Unidas desempenha um papel importante na abordagem dos problemas socioeconômicos, humanitários e culturais que a humanidade enfrenta, sendo de suma importância sua existência.
24.out.2022
Trabalho híbrido, trabalho remoto e a lei 14.442/22
A pandemia acelerou uma tendência mundial de relações de trabalho não presenciais. Temos assistido a tendência do empregado cada vez mais considerar ponto relevante - ou até mesmo decisivo para manter sua posição nos quadros do empregador.
24.out.2022
Violação de direitos post mortem em mídias sociais: Há limites para a responsabilidade?
O certo é que na era do "eu" virtual e dos "fantasmas" digitais, os efeitos que as interferências dos atos virtuais podem causar na vida real têm sido pauta diária de doutrinadores e especialistas.
24.out.2022
A legalidade da taxa DI na remuneração do capital em contratos de empréstimo bancário
STJ caminha para a pacificação da legalidade da estipulação dos encargos financeiros em percentual sobre a taxa média aplicável aos CDIs e consequente inaplicabilidade da súmula 176/STJ.
24.out.2022
Dia mundial da bioética em 2022 no Brasil: o que celebrar?
Atualmente, a biopolítica ainda se faz presente - basta ler qualquer noticiário para conhecer parte do longo repertório de suas manifestações.
21.out.2022
A jurisprudência do TST na defesa do devido processo legal
A luta, dentro dos tribunais, pela manutenção dos direitos e garantias fundamentais processuais é incessante e deve ser objetivo central de preocupação de todas as operadoras e todos os operadores do Direito.
21.out.2022
Ferramentas de pesquisa e as marcas
Diante deste cenário, a utilização, por terceiros, de marcas registradas, como palavras-chave em links patrocinados, com indiscutível desvio de clientela, caracteriza ato de concorrência desleal
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