22.fev.2022
22.fev.2022
Aprovado projeto que prevê retorno de gestantes ao trabalho presencial
Para o momento, nos resta aguardar a sanção do Presidente para colocar em prática as novas regras estabelecidas pelo PL 2058/21.
22.fev.2022
Imóvel adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família e impenhorável
Para o Relator do voto, Ministro Luis Felipe Salomão, o fato de o imóvel ter sido adquirido durante o processo que reconheceu a existência de dívida em nome do executado não é suficiente para afastar a impenhorabilidade do bem.
22.fev.2022
A responsabilidade subsidiária trabalhista e o direito de regresso
Caso haja indício de prática de ato ilícito, abuso de poder ou violação de norma estatutária, é possível ainda à empresa tomadora requerer a desconsideração da personalidade jurídica em face da prestadora de serviços, tornando possível, assim, a responsabilização dos sócios desta, que responderão na ação de regresso com seus bens pessoais.
22.fev.2022
Posso ser eliminado do concurso se não votar nas eleições?
Já que o voto é obrigatório, quando for necessário faltar por motivo de doença ou por estar distante de sua zona eleitoral, basta justificar a falta.
22.fev.2022
Inépcia, incompetência e descaso
A causa da tragédia não foi só a chuva; passa, e muito, pela inépcia, incompetência e descaso desses sucessivos governos escabrosos que assolaram nosso Estado.
21.fev.2022
Comentários sobre a ementa e o caput do art. 1º da nova lei de improbidade administrativa
O artigo trata das alterações da ementa e do caput do art. 1º da lei 8.429/92 advindas da publicação da lei 14.230/21. A nova LIA traz um diferente cenário para os operadores do direito.
21.fev.2022
Inovação nos serviços jurídicos - as várias faces
Inovação necessita de muita conversa e convencimento. Inovação sozinho é arrogância. Inovação no vácuo não é nada.
21.fev.2022
TCU confirma a tese dos filmes fantasmas e a necessidade de recolhimento integral do tributo. No fim das contas, os caça fantasmas estavam certos!
Em meados de janeiro de 2019, a Agência Nacional do Cinema - Ancine havia encaminhado, na forma de representação, o resultado da auditoria interna concluída em setembro do ano anterior a três órgãos de controle federais - TCU, CGU e MPF.
21.fev.2022
Orçamento público impositivo e o fundo eleitoral
É possível vislumbrar um potente instrumento de democratização do orçamento público, a ser cada vez mais qualificado a partir do aumento da participação popular e controle social do gasto público.
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