21.set.2021
21.set.2021
Comentários gerais sobre a sub-rogação e o ressarcimento em regresso
Relativizar a sub-rogação e prejudicar o ressarcimento é a mesma coisa que referendar a conduta do lesador e jogar por terra todos os princípios gerais de Direito e os que dispõem sobre responsabilidade civil.
21.set.2021
Covid-19: Responsabilidade civil extrajudicial e a lei 14.128/21
Sendo o servidor público capaz de comprovar que sua contaminação se deu no ambiente de trabalho e por conduta estatal, independente de ser conduta lícita ou ilícita, o dever de indenizar estará configurado.
21.set.2021
Alerta ao suicídio em setembro
A entidade recomenda que as autoridades de saúde e educação, principalmente, tenham ferramentas para identificar precocemente as pessoas que apresentam comportamentos suicidas, de modo a realizar, com elas, avaliações periódicas e acompanhamento constante.
20.set.2021
Viúva negra
Viúva negra é a expressão que designa àquele cônjuge que comete homicídio, em desfavor da esposa e/ou marido, albergando no termo, tanto o sobrevivente mulher/homem.
20.set.2021
Gestão com eficiência globalizada
A gestão do IGP-SC e a ACPF vem somando conhecimento no país.
20.set.2021
O IPI na base de cálculo do PIS e Cofins recolhido pelas montadoras de veículos
A exclusão (ou não) do PIS e da Cofins recolhido pelas montadoras de veículos (tema 303 da repercussão geral) e o conceito de faturamento firmado no julgamento do RE 574.706 que exclui o IPI da base de cálculos das referidas contribuições.
20.set.2021
O Estado e o dever de respeito à vedação de retrocesso social
Os direitos sociais denominados direitos fundamentais, uma vez positivados no sistema jurídico integram o rol de direitos humanos.
20.set.2021
O redesenho do Direito Administrativo sancionador na nova lei geral de licitações e contratos parte 2 de 3: o princípio da insignificância
As condutas inseridas dentro do campo da impropriedade formal, ante à sua lesividade insignificante são atípicas e, portanto, fora do alcance do jus puniendi estatal.
20.set.2021
Devido processo no âmbito das plataformas
A ausência de critérios mínimos de para a tomada de decisão pelas plataformas coloca em risco os usuários e pode violar direitos fundamentais.
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