Para alicerçarmos a nossa jovem democracia é importante dar voz aos mais diferentes grupos que formam a nossa sociedade, tornar a representatividade presente no modelo democrático uma realidade perene.
A coexistência de dois critérios distintos adotados para a aferição de uma obrigação previdenciária rompe em definitivo com o tratamento isonômico preconizado na Constituição Federal.
Por ser um assunto que gera muitas dúvidas, hoje vamos falar um pouco sobre o direito de indenização para as pessoas que sofrem danos relacionados ao trânsito, sejam eles graves ou leves, bem como outros aspectos relevantes.
As chamadas obrigações acessórias de preenchimento de guias e sistemas são igualmente extenuantes no Brasil, consumindo o trabalho de um mar de técnicos públicos e privados.
O julgador que pretender desprestigiar princípios constitucionais de interpretação em direito penal duramente conquistados, sob a rubrica de "corrigir a lei" - e aplicar qualificadoras não cristalinamente esclarecidas -, passará a desrespeitar também o princípio republicano da separação dos Poderes.
Breves considerações acerca da hipótese de desconsideração da personalidade jurídica em face das associações de moradores de bairro em ações de execuções fiscais.
Uma das principais inovações das novas regulamentações reside no fato de que nelas foram concentradas disposições sobre seguros prestamistas, seguro funeral, seguro educacional e seguro de viagem.