Neste artigo, complementando o nosso texto sobre os Solicitors, vamos tratar um pouco sobre o campo de atuação dos Barristers. Além disso, vamos explicar a origem e a importância das famosas perucas na Common Law.
Atribuir - ou permitir-se que se atribua - ao julgador poderes quase absolutos é instalar uma verdadeira lógica inquisitória dentro de um sistema assumidamente democrático, consoante afirma a Constituição Federal.
Como sabemos, o direito deve moldar-se às novas relações sociais, ou seja, se a sociedade muda o direito também tem que mudar para regular estas novas relações advindas com a tal mudança.
Embaralhar institutos jurídicos com inferências ou aleivosias morais e políticas num campo regido pelo Direito, justamente em período eleitoral, é praticar grave desinformação em detrimento de relevantes garantias constitucionais.
Embora as técnicas de reprodução assistida sejam amplamente divulgadas e utilizadas, inexiste regulamentação legal sobre o tema e o Código Civil as menciona apenas no que atine às presunções de paternidade, na forma do art. 1.597, quando os filhos decorrem da utilização de um desses expedientes.
Os advogados devem estar atentos para aumentar o seu campo de atuação, aptos a enxergarem as diversas oportunidades que a junção da tecnologia com o direito é capaz de trazer.