17.fev.2022
17.fev.2022
Entenda o IVAR - Índice de Variação de Aluguéis Residenciais, o novo índice da FGV para o reajuste dos aluguéis nos contratos de locação
Como ocorre com qualquer outro índice ou cláusula contratual, há a necessidade da previsão do IVAR expressa no contrato, pela livre manifestação da vontade das partes
17.fev.2022
Isenção do IR por moléstia grave: os sucessores do contribuinte possuem legitimidade ativa para ajuizar demanda?
Com a regra isentiva não há incidência do tributo, e não havendo tal incidência não há que se cogitar o nascimento da obrigação tributária e, consequentemente, do crédito adimplido pelo de cujus à época.
17.fev.2022
Questionamentos sobre a (in)constitucionalidade da federação partidária - Análise da ADIn 7.021
Com a decisão do STF, a lei que instituiu as federações partidárias está válida, ressalvado apenas o prazo de constituição e registro perante o TSE, que deverá ser de até 6 (seis) meses antes do pleito a contar das eleições de 2024, tendo em vista que, excepcionalmente para as eleições de 2022 (2/10/22), o prazo será até 31/5/22.
17.fev.2022
Compliance: a hora e a vez do setor de saúde
A criação de programa de compliance robusto é o direcionador para combater as práticas antiéticas e inidôneas por vezes verificadas na seara da saúde por meio do reforço da cultura organizacional da empresa.
17.fev.2022
Início do prazo da declaração de capitais brasileiros no exterior
Referente à data-base de 31 de dezembro de 2021.
17.fev.2022
5 dicas para novos escritórios de advocacia
A qualidade é a premissa básica para estar no mercado.
16.fev.2022
A separação obrigatória/legal de bens e a possibilidade de afastamento dos efeitos da súmula 377 do STF
A escolha do regime de bens deve ser analisada e feita com cautela, levando-se em conta a situação fática do casal e seus desejos e projeções futuras quanto aos seus respectivos patrimônios.
16.fev.2022
Difal sobre bens de uso e consumo e ativo imobilizado
Em decorrência do julgamento, foi publicada a Lei Complementar 190/22, que regulou o Difal em operações tanto para consumidor final não contribuinte quanto para consumidor final contribuinte (quando fala de aquisição para uso e consumo ou para integrar o ativo imobilizado).
16.fev.2022
MP 1.099 - Serviço civil voluntário
A MP 1.099 criou o Serviço Civil Voluntário, que é uma forma de fomento à criação de postos de trabalho.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
