16.fev.2022
16.fev.2022
Importação das cláusulas MAC, SANDBAGGING e HARDSHIP típicas das operações empresariais M&A para os contratos de operações imobiliárias
Há mecanismos para evitar a rescisão unilateral do negócio jurídico, principalmente quando o stop deal prejudica desproporcionalmente uma das partes.
16.fev.2022
Estelionato praticado por meio da internet: Uma visão acerca dos crimes digitais
Para refletir o alcance desses meios de interação entre as pessoas, o artigo cita crimes praticados contra a honra por meio de redes sociais, além de tratar de outros crimes e condutas em que não há punição.
16.fev.2022
Lei 14.285/21, princípio da superposição e o risco da derrotabilidade das leis ambientais
A lei 14.285/21 trouxe mudanças quanto às denominadas áreas de preservação permanente. Este artigo busca apresentar uma visão crítica da aludida alteração, em especial frente ao contexto histórico de tragédias pela inobservância dos limites das APPs.
16.fev.2022
O tratamento da liberdade de expressão e do discurso de ódio no direito comparado
Nota-se que o Brasil tem se dirigido na seara legislativa ao combate do discurso de ódio, o que demanda o estabelecimento de limites mais claros pela jurisprudência, a fim de promover a segurança jurídica sobre tão relevante tema.
16.fev.2022
Os direitos do amante na herança
No âmbito jurídico, a relação extraconjugal, em regra, não gera efeitos jurídicos ou patrimoniais, no entanto existem exceções a regra, por exemplo, nos casos em que a relação se torna uma união estável paralela, podendo assim gerar direitos para a Amante.
16.fev.2022
A necessidade da gestão da base legal consentimento da LGPD
Esse artigo tem como tarefa trazer a reflexão sobre a necessidade da aplicabilidade da gestão do consentimento, suas evidências e rastreabilidade das informações autorizadas pelo titular de dados.
16.fev.2022
Engenheiro jurídico e as novas profissões na advocacia
As características do mundo tecnológico que estamos vivendo fez com que novas profissões surgissem na advocacia, cada vez mais rápido. Essa aceleração, mostra a necessidade de adaptação do mercado.
16.fev.2022
O direito médico-veterinário nos canis públicos, zoonoses e congêneres face a lei 14.228/21
No dia 18/02/2022 entrará em vigor a lei federal 14.228/21.
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