16.set.2021
16.set.2021
A mulher casada e a parábola do DIU
A decisão de utilizar o DIU é exclusiva da mulher, apoiada pelas orientações de seu médico. Mas essa discussão traz à tona a necessidade de se conversar sobre a autonomia do corpo.
16.set.2021
O cabimento de multa judicial (astreinte) contra a parte que descumpre ordem de exibição de documento ou coisa
Se for provável que o documento ou coisa foi destruído, extraviado, ou que se encontra inacessível às partes, não faz sentido recorrer à busca e apreensão, e nem mesmo à imposição de multa.
16.set.2021
Primeiro posicionamento da ANPD sobre a aplicação da LGPD a pequenas e médias empresas
Indicações feitas pela ANPD na referida minuta de resolução, indicam provável posicionamento mais brando de aplicação da lei para empresas de pequeno porte, e demonstra a preocupação do órgão não em aplicar sanções excessivas às empresas, mas sim, possibilitar uma efetividade legal.
16.set.2021
O direito de falar por último no processo penal
Em processos penais democráticos o réu é o último a ser ouvido, tendo a oportunidade de se manifestar sobre tudo o que foi dito sobre si.
16.set.2021
Como o seguro garantia ampliou o protagonismo dos advogados em processos trabalhistas sofridos pelas empresas
Saiba de que forma o seguro garantia online tem ajudado a todos no processo.
16.set.2021
Eirelis são extintas e serão transformadas automaticamente em limitadas
As EIRELIs deixaram de ser um veículo atrativo para constituição de negócios, tendo em vista que, para tanto, se exigia a integralização de um capital social de, no mínimo, 100 vezes o maior salário mínimo vigente no país.
15.set.2021
O que diz a medida provisória que altera o marco civil da internet?
A polêmica medida provisória altera trechos importantes do marco civil da internet e tenta deixar para trás o PL das fake news.
15.set.2021
Mediação e arbitragem no agronegócio: mais um passo necessário para o desenvolvimento do setor
Com a incontestável importância do agronegócio brasileiro para as economias nacional e internacional, bem como as constantes evoluções agrícolas e tecnológicas, é chegado o momento de consolidar a utilização da mediação e da arbitragem como métodos adequados para solução de disputas do setor.
15.set.2021
A responsabilidade do INSS quanto ao pagamento de salário-maternidade em decorrência da lei 14.151/21
A Constituição da República de 1988, em seu artigo 196, estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado; no artigo 201, inciso II, a previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
