15.fev.2022
15.fev.2022
Relicitações neste início de 2022
As notícias mostram que o instituto da relicitação, calcado na ideia de uma administração consensual, vem surtindo os desejados efeitos, permitindo que o Poder Público e o Parceiro Privado acordem soluções menos traumáticas para ambas as partes, refletindo em uma melhor prestação dos serviços em benefício do interesse público.
15.fev.2022
Posso remarcar o teste de aptidão física?
Veja que o mais recente entendimento do STF sobre o tema abre margem para novas discussões judiciais sobre a mudança na data do TAF. Em especial, quando se coloca a proteção à família como um valor constitucional a ser protegido.
15.fev.2022
Acidentes de trabalho e acidentes de trajeto
No acidente de trabalho o empregador poderá ser eventualmente acionado para pagar indenização por danos materiais ou morais.
15.fev.2022
Quanto valem seus dados?
As garantias de inviolabilidade da vida privada e dos dados pessoais sofrem ataques frontais, desponta-se a institucionalização do comércio de dados pessoais com violação à intimidade.
15.fev.2022
A violação ao princípio da anterioridade anual na cobrança do Difal/ICMS
A cobrança do Difal somente poderá ser realizada após respeitado o princípio da anterioridade anual.
15.fev.2022
Devo registrar a minha marca?
Ter uma marca registrada é garantia de propriedade exclusiva em território nacional no segmento de atuação.
15.fev.2022
O que é o Tribunal do Júri e quais são os crimes julgados por ele?
O Tribunal do Júri é um tribunal especial, em que a decisão final é tomada por cidadãos comuns e que julga um tipo específico de crime: crimes dolosos contra a vida.
15.fev.2022
O patrimônio de afetação como direito da coletividade de adquirentes da incorporação imobiliária paralisada ou abandonada
A atividade de incorporação imobiliária tem enorme impacto social no Brasil e, pela dinâmica em que se estabelece desperta, consequentemente, riscos que podem enfraquecer o setor e, consequentemente, a economia como um todo.
15.fev.2022
Instituída comissão de juristas para atualização da lei de impeachment
Rodrigo Pacheco instituiu a Comissão que elaborará o anteprojeto para atualização da lei 1.079, de 1950. Entre os juristas estão Ricardo Lewandowski e Antonio Anastasia, que participaram do processo de Dilma Rousseff, em 2016.
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