Os bancos, como instituições que detêm poder econômico, acabam abusando da situação. Porém, os consumidores têm se organizado cada vez mais para reivindicar seus direitos.
Ainda que uma determinada região não apresente no mínimo dois dos melhoramentos construídos ou mantidos pelo Poder Público de que trata o art. 32, §1° do CTN, a região ainda pode ser considerada uma zona urbana.
Apesar da impossibilidade temporária de aplicação das sanções por parte da ANPD, o elevado número de denúncias dos titulares sinaliza a urgência da necessidade da adequação das empresas.
O gestor contratual pode ser responsabilizado pela má fiscalização contratual, mas deve haver o cuidado de não o punir por uma ausência de estrutura operacional.
Vários candidatos em certames semelhantes conseguiram por meio de decisão liminar proferidas em processos judiciais o direito de retornar ao certame e continuar realizando as próximas fases. Mas como isso é possível?
Verifica-se que as operações de IPO e SPAC exigem do advogado conhecimentos técnico-jurídicos amplos, havendo incidência de diversos ramos do direito, bem como temas multidisciplinares, desafiando este profissional a constante atualização.
A estabilização da tutela provisória satisfativa de urgência foi uma das preocupações do legislador, ao criar regramento específico sobre o tema, desde que observadas certas circunstâncias, como, por exemplo, a ausência de manifestação de irresignação da parte que sofreu os efeitos decisão.
A holding familiar está em alta. As famílias viram uma grande solução para a organizar patrimônio e sucessão. Advogados encontraram uma área com ganhos inimagináveis. Saiba que isso não é acaso...