6.set.2021
6.set.2021
Aprovada PEC que busca a inserção da proteção de dados pessoais na Constituição Federal
A proposta indica a competência da União Federal para legislar sobre a proteção e o tratamento de dados pessoais.
6.set.2021
Coletivo de jabutis? Senado rejeita a MP 1.045, a nova "reforma trabalhista"
A MP 1.045, ao fim e ao cabo, era verdadeira continuidade da "reforma trabalhista" de 2017.
6.set.2021
Armadilhas para o processamento do recurso especial
Muitos são os processos que tratam, equivocadamente, em sede de recurso especial, de tentar uma nova interpretação ou revisão de contratos e suas cláusulas.
6.set.2021
O contrato de vesting como opção para startups
O contrato de vesting é um contrato ofertado à um colaborador de uma pessoa jurídica, que serve para que este colaborador tenha o direito de adquirir uma participação societária, de forma progressiva e mediante ao cumprimento de algumas condições.
6.set.2021
Análise da nova rota da seda chinesa - One belt and road initiative
Ocorre que, com a pandemia, a comunidade internacional sofreu drásticos prejuízos econômicos e, consequentemente, o superendividamento frente aos empréstimos aderidos, anteriormente, para a infraestrutura da nova rota da seda.
6.set.2021
Os principais aspectos do open banking à luz do CDC e da LGPD
Inquestionáveis são as mudanças ocorridas nos últimos anos no sistema bancário brasileiro, motivadas principalmente pela disrupção tecnológica e pela ascensão das "fintechs", que promoveram abertura e democratização dos serviços financeiros.
6.set.2021
Ideologia como narrativa cultural no Estado de Direito
A legitimação de narrativas e de qualquer ato jurídico devem se dar tão somente com base no constitucionalismo a fim de não fragmentar ainda mais o direito tão mal utilizado como jogo de poder.
6.set.2021
Fraude em pagamento por aproximação: de quem é a responsabilidade?
As instituições bancárias que possibilitam que seus clientes utilizem o pagamento por aproximação são obrigadas a adotar medidas de segurança, como, por exemplo, estabelecer um valor a título de limite para transações efetuadas por meio da aproximação do cartão.
6.set.2021
Como fica a manutenção do plano de saúde para os aposentados?
O legislador observando as dificuldades dos aposentados com extinção do vínculo empregatício, estabeleceu uma proteção especial no que tange o acesso à saúde suplementar.
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