9.fev.2022
9.fev.2022
O momento para celebração do acordo de não persecução cível
O acordo de não persecução cível, que é cabível e pode ser utilizado como meio de se extinguir a ação de improbidade Administrativa, acabou por ter muitos dos seus elementos definidos jurisprudencialmente.
9.fev.2022
O Difal e o cachimbo do Estado - 2ª parte
Enquanto todos se distraem com o jabuti, os estados implantam sutilmente um meio de aumentar a arrecadação.
8.fev.2022
O caso da plataforma de NFTs da Porsche: oportunidade de se discutir os limites da jurisdição brasileira
Evidenciou-se o caso especial da Binance, uma vez que, além de ter representação no Brasil, é exemplo de aplicação da regra do artigo 22, inciso III, do CPC, em razão dos seus Termos de Uso, mas com a ressalva do foro abusivo de eleição quando se tratar de relação de consumo.
8.fev.2022
O Difal e o cachimbo do Estado - 3ª parte
A não-cumulatividade parcial é uma invenção da LC 190/22.
8.fev.2022
O solo como objeto da propriedade
Para que exista propriedade imobiliária será necessário que a parcela do solo seja individualizada, destacada, especificada porque o solo natural é um continuum, que, por suposto, não obedece às leis do homem.
8.fev.2022
A cobrança do Fator K na conta de água
A cobrança da tarifa só pode ser feita em caso de comprovação de produção de poluentes pela atividade desenvolvida no local.
8.fev.2022
Decreto 10.306/20 - BIM - Nuances contratuais: Parte: I
O objeto BIM é um recipiente para os dados do produto do fabricante e, portanto, o vincula e responsabiliza juridicamente em caso de enganos, informações insuficientes, fraudes, plágios e possíveis irregularidades.
8.fev.2022
A nefasta súmula 377 do STF
Devemos voltar os olhos para o fato de que o Código é aquilo que ele é e não aquilo que nós aspiramos que ele idealmente seja.
8.fev.2022
O grande desafio de gestão do sistema OAB em relação a advocacia
A ordem dos advogados do Brasil no momento pós-eleitoral interno e ambiente de atuação da advocacia no país durante a pandemia da Covid-19.
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