31.jan.2022
31.jan.2022
Crédito PIS e Cofins sobre o valor gasto com vale-transporte
As empresas possuem fortes fundamentos jurídicos para pleitearem junto ao poder judiciário o reconhecimento do direito ao crédito de PIS e Cofins sobre os valores pagos a título de vale-transporte.
31.jan.2022
TJ/SP autoriza as farmácias de manipulação a comercializar produtos derivados da Cannabis
A decisão proferida pelo Tribunal Paulista representa uma significativa conquista para todo o setor farmacêutico que, de forma indireta, se beneficia de uma importante jurisprudência favorável ao exercício menos restritivo de suas atividades, especialmente no que se refere à atuação da Anvisa.
31.jan.2022
Perspectivas do 'Tax Inspectors Without Borders' para 2022 e o futuro próximo
Iniciativa conjunta da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o 'Tax Inspectors Without Borders' entra neste ano inspirado a refinar e a ampliar o alcance de seus programas, de sucesso comprovado, em prol da capacitação de administrações tributárias pelo mundo.
31.jan.2022
Transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte incide ICMS?
Julgamento estava suspenso desde 14 de outubro por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli.
31.jan.2022
A cobrança do DIFAL-ICMS após a regulamentação pela LC 190/22
A regulamentação disciplina as normas gerais de cobrança do DIFAL-ICMS e, desde então, muitas dúvidas surgiram, sobre sua aplicação e possível cobrança do diferencial de ICMS pelos estados de destino na remessa a consumidor final, não contribuinte do imposto, ainda nesse ano de 2022.
30.jan.2022
Pretende manter seus empregos em home office? Saiba como evitar ações trabalhistas
As condições do trabalho em home office, devem ser iguais as condições do trabalho presencial, de modo a não trazer malefícios a seus empregados.
28.jan.2022
A liberdade contratual e as quebras de contratos de créditos na pandemia
O artigo objetiva promover a reflexão da liberdade contratual como instrumento emancipador nas relações privadas e seus efeitos no comportamento racional das partes do contrato, especificamente, a proposta de alteração dos contratos de créditos pelos Poderes Judiciário e Legislativo face à pandemia do Covid-19.
28.jan.2022
Alienação parental pode desencadear transtorno mental nas crianças?
A alienação parental é tida como um descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental, pois ocorrendo a separação dos pais, o filho não pode se sentir objeto de vingança em face de ressentimentos. Com o divórcio não pode haver a cisão dos direitos parentais.
28.jan.2022
Consentimento - Significado, alcance e limites
Desmistificando o consentimento: importância, significado e limitações para a garantia da privacidade.
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