26.ago.2021
26.ago.2021
Entenda a PEC 23/21: novo calote aos credores de precatórios
Em caso de o credor de precatório possuir uma dívida com o estado ou município (por exemplo, cobrança de IPTU), o valor do seu crédito será depositado na ação de cobrança e não a sua ação judicial que gerou o precatório, ficando à disposição do juízo.
26.ago.2021
Principais leis no direito do trabalho e o papel do RH na aplicabilidade da LGPD
As mudanças trazidas pela lei Geral de Proteção de Dados no fluxo de trabalho do setor de Recursos Humanos das empresas.
26.ago.2021
O desejo por instituições democráticas
Há muito, a doutrina chama atenção para os malefícios do desequilíbrio das forças promovidas por autoridades parciais, que tinham por obrigação legal ser imparciais.
26.ago.2021
Candidato PcD pode se inscrever na ampla concorrência?
As cotas para PcD foram um grande avanço para a inclusão das pessoas com deficiência, mas isso não quer dizer que se você decidir concorrer por fora de sua cota está prejudicando o sistema ou algo semelhante.
26.ago.2021
Liberdade, liberdade, liberdade
Esqueçam as paixões políticas para observar o direito de cada indivíduo em face do Estado. Trate os outros como gostaria de ser tratado - a regra de ouro.
26.ago.2021
A inconstitucionalidade na cobrança de tarifa de cheque especial
Destaca-se que os efeitos do julgamento que barrou a cobrança pela mera disponibilização de cheque especial são oponíveis contra todos e não apenas contra aqueles que fizeram parte em litígio, além de ter efeito retroativo (ex tunc), salvo quando aplicada a teoria da modulação temporal.
26.ago.2021
A possibilidade da cumulação de ritos (expropriatório e prisão civil) no cumprimento de sentença que visa a cobrança de alimentos
Pela possibilidade da cumulação dos ritos (prisão civil e expropriação) porquanto tal unificação caminha pela eficiência, pela satisfação do credor, pela otimização do procedimento, pela economia e pela celeridade processual, enfatizando-se, ainda, que tal cumulação é faculdade da parte e não uma imposição legal.
26.ago.2021
A gestão de riscos como instrumento de cumprimento de deveres dos administradores
Os riscos corporativos são muito menos reportados que os resultados e a situação patrimonial das empresas. Da mesma forma, a remuneração variável dos administradores é lincada aos resultados e não aos riscos que são incorridos para a obtenção de lucros e metas.
26.ago.2021
Calamandrei imaginado
Não criminalizem sua atividade, isso seria criminalizar a liberdade.
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