25.ago.2021
25.ago.2021
O redesenho do Direito Administrativo sancionador na nova lei geral de licitações e contratos parte 1 de 3: a dosimetria das penas
Uma sanção administrativa que seja aplicada em inobservância à garantia processual do réu de ter sua pena previamente submetida a uma aferição de dosimetria é, desta feita, flagrante e irremediavelmente nula.
25.ago.2021
Desafios jurídicos dos e-Sports: Os direitos da personalidade e os atletas de jogos eletrônicos
O crescimento do segmento não veio acompanhado, contudo, de madura evolução legislativa que regulasse os principais desafios jurídicos do setor.
25.ago.2021
26 de agosto: um dia de conquistas de direitos
Esse dia é especial particularmente para as advogadas e advogados, que lutam diariamente para que todos, não importando quem seja, individual ou coletivamente, tenham seus direitos assegurados perante as constituições, leis e normas universais.
25.ago.2021
O risco de uma Justiça virtual
O que foi idealizado como solução em curto prazo, de forma duradoura pode prejudicar esse mesmo direito à Justiça.
25.ago.2021
Retroatividade do Código Florestal de 2012 e tema 1.062 do STJ
Quando do julgamento do referido processo afetado ao rito dos recursos repetitivos, se estabeleça efetivamente, por definição pretoriana superior e vinculativa, a possibilidade de retroação das normas do Código Florestal.
25.ago.2021
Direito Administrativo Sancionador: consensualidade e interesse público
É o próprio interesse público que, a um só tempo, legitima e limita a consensualidade. Daí já se observa, em contrapartida, que a opção pela negociação, no campo sancionatório, impõe à autoridade administrativa um adequado ônus argumentativo.
25.ago.2021
Voto-plural e impactos sobre IPOs de startups no Brasil
O voto plural é o privilégio atribuído a determinadas ações, representado por um maior número de votos em relação às demais ações emitidas pela companhia, o que é atualmente vedado pela lei das Sociedades Anônimas.
25.ago.2021
Perda dos valores retroativos em razão da prescrição quinquenal no Reconhecimento dos Saberes e Competências (RSC) para os docentes na carreira EBTT
A prescrição tem fulminado com o direito dos professores no âmbito dos processos administrativos de requerimento da retribuição por titulação - RSC, considerando que após o prazo de 5 anos, as verbas pretéritas não estão sendo pagas pela administração, mesmo com o reconhecimento do direito através de Portaria.
25.ago.2021
Lifelong learning
O mundo se transforma cada vez mais rápido. Os ciclos contados em décadas agora são contados em anos, a geração dos filhos está muito distante da geração dos pais e temos um único caminho para não ser deixado para trás: estudar o tempo todo!
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