24.ago.2021
24.ago.2021
O caminho do meio
A necessidade de reforma da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, no que concerne às penalidades administrativas.
24.ago.2021
Impessoalidade orçamentária e responsabilização
A pessoalidade na execução de emendas parlamentares tem relação com o instituto da emenda de relator, no processo legislativo orçamentário.
24.ago.2021
MP 1045: falsas ideias e retrocesso civilizatório
Acaso aprovada a MPV 1045, contra a evidência dos fatos, mais fragmentará o já fragmentado mercado de trabalho brasileiro, em inaceitável regresso aos primórdios do capitalismo primitivo, acirrando as desigualdades que costuram fragmentada tecitura social.
24.ago.2021
Novo texto da MP 1.045 é aprovado na Câmara dos Deputados, repleto de jabutis
O Senado, como já se afirmou, tem atuado para corrigir ou, no mínimo, reduzir os danos de uma legislação excepcional que pode transformar-se em precariedade legalizada em detrimento da valorização do trabalho humano.
24.ago.2021
Da exclusão, do ICMS, da base de cálculo do PIS e da Cofins
O presente artigo aborda, sinteticamente, a recente decisão, proferida pelo Supremo Tribunal Federal, sobre a exclusão, do ICMS, da base de cálculo do PIS e da Cofins.
24.ago.2021
Garantia dos direitos fundamentais e a mitigação da garantia constitucional aos povos indígenas
O presente estudo pretende abordar a garantia dos direitos fundamentais dos povos indígenas no contexto do ordenamento jurídico pátrio.
24.ago.2021
Os jabutis da MP 1045 e a jurisprudência do STF
Espera-se que os senadores, no exercício de sua atribuição, analisem com responsabilidade e cautela a proposta de conversão de medida provisória encaminhada pelos deputados, para evitar que a aprovação de uma nova minirreforma trabalhista elaborada às pressas possa gerar mais dúvidas e incertezas no já conturbado cenário nacional.
24.ago.2021
Ausência de cobertura dano moral pelo seguro DPVAT
O dano moral constitui a ofensa à dignidade, à honra, à intimidade, à moral, à personalidade, à imagem, à pessoa física ou jurídica. No entanto, a reparação do dano moral causado em acidente de trânsito não possui previsão na lei 6.194/1974.
24.ago.2021
LGPD nas farmácias: adequação do setor às novas normas deve seguir algumas particularidades
A LGPD não impede nenhuma empresa de realizar o tratamento de dados dos consumidores, mas estabelece que a coleta seja precedida de transparência, para que o cliente saiba com quem seus dados são compartilhados e o que, de fato, é feito com eles.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
