13.jan.2022
13.jan.2022
É possível o Direito brasileiro aninhar a guarda?
E se, em vez de os filhos alternarem entre as casas dos pais, fosse o contrário? É possível um casal separado manter uma terceira residência e viver alternando com o ex-cônjuge em benefício do filho?
13.jan.2022
Direito de arrependimento em caso de hospedagens
No atual estado pandêmico em que se encontra o país, há de se ponderar que as empresas não são obrigadas a reembolsar os consumidores pelo cancelamento de pacotes turísticos, mas para aqueles que remarcarem os serviços em até doze meses não haverá a cobrança de taxa ou multa.
13.jan.2022
Notas sobre o procedimento da ação de dissolução parcial de sociedade no CPC de 2015
Consta no CPC/15 o procedimento especial de dissolução "parcial" da sociedade, nas hipóteses de falecimento, exclusão de sócio, ou quando exercido o direito de retirada ou recesso.
13.jan.2022
Documentos necessários para o contrato social
Entenda quais são os documentos necessários para o contrato social e tudo o que precisa levar para a junta comercial.
13.jan.2022
Técnica da constitucionalidade progressiva ou "norma ainda constitucional"
O tema da inconstitucionalidade progressiva revela certa deficiência na atividade legiferante, diante da evolução cronológica dos fatos jurídicos, permitindo-se concluir que os fatos sociais estão em constantes mutações.
13.jan.2022
Área urbana consolidada
A possibilidade de redução das áreas de preservação permanente por lei municipal
13.jan.2022
Decreto 10.306/20 Bim é obrigatório ou não?
É preciso entender o contexto, e quais legislações são aplicáveis ou não.
13.jan.2022
MP reduz exigência de documentos em auditoria imobiliária
Note-se que não se trata de presunção de boa-fé do adquirente. Trata-se de um direito deste de não ter sua boa-fé questionada se deixar de levantar qualquer documento além daqueles mencionados supra.
13.jan.2022
Sindrome de Burnout - Reconhecimento pela OMS como doença ocupacional e os impactos na esfera do direito trabalhista
Com o reconhecimento da Síndrome de Burnout como doença ocupacional pela OMS, o dimensionamento das relações de trabalho envolvendo a performance de empregados e clima organizacional entra no radar de empresas e operadores do direito na esfera trabalhista.
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