13.jul.2021
13.jul.2021
Aplicação da LGPD aos serviços notariais e de registro
No Brasil, os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado, por delegação do poder público o que torna peculiar a implementação do Programa de Governança de Dados nos Cartórios.
13.jul.2021
Análise humanística dos efeitos de pronunciamentos judiciais cuntatórios no âmbito processo penal
A demora na efetiva prestação jurisdicional é uma mazela que assola todos os âmbitos do judiciário brasileiro. No âmbito penal a situação é agravada em razão do direito fundamental à liberdade dos indivíduos.
13.jul.2021
Lei do superendividamento: Lacunas e novos desafios na concessão de crédito
Vale lembrar que os devedores de má fé, considerados aqueles que agiram de forma dolosa, não estão amparados por estas regras, conforme expressamente disposto na lei.
13.jul.2021
Negociações coletivas protagonizam cenário atual de crise sanitária, econômica e social
A alternativa encontrada por muitos segmentos empresariais foi se apoiar nas negociações coletivas.
13.jul.2021
ICMS e essencialidade sobre energia elétrica e serviços de telecomunicação
Os temas são relevantes, mormente porque, como é sabido, as alíquotas de ICMS incidentes sobre energia elétrica e serviços de telecomunicação estão entre os maiores percentuais previstos nas legislações estaduais.
13.jul.2021
Justiça concede o direito para candidato que questionou sua nota na prova discursiva do concurso para a PRF
Um candidato, que havia ficado com pontuação inferior à mínima exigida para prosseguir nas demais etapas do concurso, decidiu partir para a luta e conseguiu judicialmente o direito de ser incluído na lista classificatória.
13.jul.2021
Olimpíadas em tempos pandêmicos: novos desafios relativos à proteção contra o marketing de emboscada
Esta percepção de associação pode ocorrer, também, em relação a agentes participantes dos referidos eventos, como por exemplo atletas e confederações desportivas.
13.jul.2021
Censo Quinquenal de Capitais Estrangeiros no Brasil (2021)
O BCB divulgará apenas os dados estatísticos compilados, de forma que ficará preservado o sigilo das informações individuais fornecidas por cada declarante.
12.jul.2021
Como reverter a suspensão do direito de dirigir?
A suspensão do direito de dirigir é um problema sério. O motorista que não pode ficar sem conduzir veículo precisa encarar essa situação com bastante cuidado ou a reversão dessa problemática fica muito difícil.
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