4.mar.2021
4.mar.2021
Colaboração na nova lei de licitações: Modernização ou derrota?
O projeto de nova lei de licitações traz mecanismos inovadores para que empresas colaborem com a Administração Pública em suas contratações, mas qual o preço a pagar pelas exigências da modernidade?
4.mar.2021
ITCMD sobre bens do exterior - STF julga inconstitucional mas limita aplicação no tempo
Apesar do resultado positivo quanto ao mérito, houve modulação de efeitos da decisão, para delimitação de sua aplicação no tempo.
4.mar.2021
Complemento do ICMS-ST: É possível a cobrança nos moldes do decreto 65.471, de 15/1/21?
A previsão contida no referido decreto vem sendo questionada por muitos contribuintes, visto contrariar dispositivos constitucionais.
3.mar.2021
A atuação do Judiciário em tempos de pandemia
Uma análise das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e de seus impactos.
3.mar.2021
Leading cases e sobrestamento de processos judiciais: igualdade entre contribuintes?
O que é mais razoável? Prezar pela economia processual ou pela igualdade entre contribuintes?
3.mar.2021
Aspectos gerais da lei da multipropriedade
"A nova lei da multipropriedade trouxe maior segurança jurídica a uma prática relativamente comum no ramo imobiliário: a possibilidade de aquisição com baixo custo de moradias consideradas de luxo."
3.mar.2021
Sexting: Ausência de tipificação na lei e as consequências atuais
A troca de mensagens com conteúdo erótico de forma consensual não significa que o recebedor não irá compartilhá-la. Pense bem antes do envio.
3.mar.2021
A aplicabilidade da analogia in bonam partem nos casos de reincidência de crimes não específicos
A analogia in bonam partem é aplicada nos casos em que há lacunas na lei e, após a alteração do artigo 122 da lei de execução penal, o STJ adotou o mecanismo para suprir a necessidade legal.
3.mar.2021
A LGPD e as escolas
A LGPD, ainda não regulamentada pela ANPD, é transversal e impacta diversos ramos do Direito e atividades da economia, dentre elas, as de ensino infantil.
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