8.jul.2021
8.jul.2021
Revisão do FGTS: compensa ou não entrar com a ação?
Trazemos neste artigo os conceitos e os temas principais que versam sobre o julgamento do ADIn 5090 em face do art. 13, caput, da lei federal 8.036/90 e do art. 17, caput da lei federal 8.177/91 (dispositivos que impõe a correção dos depósitos nas contas vinculadas do FGTS pela Taxa Referencial - TR).
8.jul.2021
A redução da jornada de trabalho para atendimento de filho com necessidade especial de acompanhamento
A mera invocação de risco ao interesse público não poderia mitigar o exercício de direito com manifesto amparo em garantias constitucionais.
8.jul.2021
20 salários mínimos: o teto limite para a base de cálculo das contribuições parafiscais a terceiros
O assunto em testilha, cumpre salientar, está submetido a julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, tema/repetitivo 1079.
8.jul.2021
Entenda a importância de registrar sua MARCA no "INPI"
O registro da marca junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial - INPI a única forma de protegê-la legalmente contra possíveis copiadores, seja no Brasil, ou no exterior.
8.jul.2021
Ação rescisória trabalhista e seus efeitos: devolução de verbas de natureza alimentar
A medida processual é adotada, especialmente, para que não haja enriquecimento sem causa, nos termos do art. 876 do Código Civil.
8.jul.2021
Reforma da legislação do imposto de renda
O projeto eleva brutalmente a carga tributária no momento em que a pandemia conduziu muitas empresas à insolvência.
8.jul.2021
Audiência virtual e o risco à idoneidade da prova
Não há regramento na legislação trabalhista a disciplinar a forma, os meios e os requisitos de validade do ato a ser praticado.
8.jul.2021
Sanções da ANPD X reflexos na seara trabalhista
Por força da lei 14.010/20, as sanções entram em vigor a partir de 1º/08/2021.
8.jul.2021
Crianças autistas de todo o Brasil estão conseguindo seus tratamentos gratuitamente
Seria incrível se nossa saúde pública conseguisse oferecer o tratamento ideal para todas essas pessoas, que incluem crianças, adultos e idosos.
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