3.mar.2021
3.mar.2021
Recuperação judicial e startups
A caminho de um direito recuperacional mais expansivo com a reforma da Lei de Falências e Recuperações?
3.mar.2021
Os dados pessoais sensíveis na era do Big Data
Seria o inciso II do art. 5º da LGPD de natureza exemplificativa?
3.mar.2021
A pandemia de Covid-19 e os contratos educacionais
A (im)possibilidade de imposição de descontos lineares nas mensalidades escolares durante a pandemia ocasionada pela Covid-19.
3.mar.2021
A produção antecipada de provas no novo Código de Processo Civil
A finalidade do presente artigo é a de abordar as principais mudanças ocorridas no procedimento da ação de produção antecipada de provas no Código de Processo Civil atual.
3.mar.2021
A LGPD e as escolas
A LGPD, ainda não regulamentada pela ANPD, é transversal e impacta diversos ramos do Direito e atividades da economia, dentre elas, as de ensino infantil.
3.mar.2021
A aplicabilidade da analogia in bonam partem nos casos de reincidência de crimes não específicos
A analogia in bonam partem é aplicada nos casos em que há lacunas na lei e, após a alteração do artigo 122 da lei de execução penal, o STJ adotou o mecanismo para suprir a necessidade legal.
3.mar.2021
Sexting: Ausência de tipificação na lei e as consequências atuais
A troca de mensagens com conteúdo erótico de forma consensual não significa que o recebedor não irá compartilhá-la. Pense bem antes do envio.
3.mar.2021
Aspectos gerais da lei da multipropriedade
"A nova lei da multipropriedade trouxe maior segurança jurídica a uma prática relativamente comum no ramo imobiliário: a possibilidade de aquisição com baixo custo de moradias consideradas de luxo."
3.mar.2021
Leading cases e sobrestamento de processos judiciais: igualdade entre contribuintes?
O que é mais razoável? Prezar pela economia processual ou pela igualdade entre contribuintes?
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