7.jul.2021
6.jul.2021
Análise da inconstitucionalidade da proposta EC 05/2021
A PEC 5/2021, que altera artigo 130-A da CF/88, vem trazer a tona discussões constitucionais sobre a autonomia do Ministério Público, responsável pela investigação e fiscalização de atos dos Poderes.
6.jul.2021
Atendimento eletrônico no Ceará - O balcão virtual e a secretaria judiciária de 1º grau: uma ilusão digital!
As SEJUD's foram criadas no Ceará em 2019, com o objetivo de desafogar as varas e secretarias. No entanto, após a criação dos balcões virtuais, a forma de atendimento que o TJ/CE está ofertando aos cearenses merece uma revisão.
6.jul.2021
O celular é o de menos para o criminoso: o foco é a sua conta bancária
Antigamente o prejuízo era apenas o valor do celular roubado. Atualmente, envolve a sua conta bancária que será zerada em questão de segundos.
6.jul.2021
Será que é mesmo um bom negócio contratar mão-de-obra terceirizada?
Por vezes o empresário se vê tentado a optar pela contratação de mão de obra terceirizada buscando economia e praticidade na gestão de pessoas. No entanto, recomenda-se muita atenção aos tomadores de serviços terceirizados.
6.jul.2021
Anotações sobre a convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência
Breve síntese sobre os principais tópicos do decreto 6.949/2009 e seu status de emenda constitucional.
6.jul.2021
Rol de cobertura definido pela ANS - Taxativo ou exemplificativo: Um falso dilema
Abordagem crítica de iminente julgamento pelo STJ de recursos especiais (supostamente) repetitivos que não apresentam fundamento em idêntica questão de direito.
6.jul.2021
A conveniência e a oportunidade de cancelar ou alterar a súmula 347
Tal enunciado sumular parece não ser mais compatível com a ordem jurídica constitucional atualmente vigente desde a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
6.jul.2021
Desigualdade social e estabilidade política: grandezas inversamente proporcionais?
Comparativo com as recentes pesquisas sobre o aumento da desigualdade e da fome no Brasil.
6.jul.2021
O inadmissível afastamento do controle das despesas do Executivo pelo Legislativo na PEC 32/2020
O parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados sobre a Reforma Administrativa apontou uma série de inconstitucionalidades a serem extirpadas do texto. Não obstante, restaram ainda outras, a inquinarem de inconstitucionalidade a proposta.
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