A inserção do art. 24-A no Estatuto da Advocacia constitui efetivo avanço, pois impede que um indivíduo venha a ser privado da universalidade de seu patrimônio com o objetivo de restringir o seu acesso à defesa.
Talvez seja a hora do Direito Eleitoral evoluir seu entendimento e acompanhar os progressos da área especializada nesse conhecimento, pois os contextos mudaram.
A Associação das Defensoras e Defensores Públicos do DF confia na disposição do Governo do DF e da Câmara Legislativa do DF de aprofundar o debate sobre o tema.
O diferimento representa a exclusão da oneração tributária da operação, tendo efeito financeiro igual ao da isenção ou outras formas de não incidência.
Quanto ao retorno ao trabalho das mulheres após o término da licença-maternidade, a MP 1.116 prevê a possibilidade de se suspender o contrato de trabalho de pais empregados para que eles possam acompanhar o desenvolvimento dos filhos.
Em síntese, a LC 173/20 condicionava os repasses federais apenas aos Estados e municípios que congelassem a carreira de seus servidores, cujo tempo de serviço para aquisição de vantagens pecuniárias só voltaria a ser computado em 01 de janeiro de 2022.
É sempre bom lembrar que a solução trazida pelo plantio das árvores é somente uma dentre muitas, pois, além desta ação, são necessárias diversas outras iniciativas para combater o terrível aquecimento global e suas consequências.