13.jan.2021
13.jan.2021
A vacinação e os direitos de personalidade
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da aplicação de medidas restritivas é envolta em polêmica, e clarifica as discussões do tradicional conflito sobre os direitos de personalidade.
13.jan.2021
Diretrizes éticas para as instituições responderem ao enfrentamento da pandemia da covid-19
Em uma crise humanitária em saúde pública, o papel da ética será de fundamental importância para manter ativo um dos fundamentos da nossa Carta Magna: à dignidade da pessoa humana.
13.jan.2021
Panorama da nova lei de licitações
No geral, além de incorporar normas infralegais e de entendimentos jurisprudenciais, houve uma fusão das leis 8.666/93, 10.520/02 e de parte da lei 12.462/11, que serão revogadas em dois anos após a publicação da nova lei.
13.jan.2021
A descriminalização do aborto pela via judicial no Brasil: A ADPF 442 e a legitimidade democrática do STF para decidir sobre a questão
O escrito, servindo-se das lições de Ronald Dworkin, demonstra que, caso decida pela não recepção do tipo penal em questão, antes de atentar contra a democracia, o STF estará afirmando-a, gozando, portanto, de plena legitimidade para essa atuação.
13.jan.2021
Contrato de Namoro
Para entendermos a finalidade desse contrato, precisamos entender um pouco a diferença entre Namoro e União Estável.
13.jan.2021
Efeitos da insuficiência do depósito ofertado na ação de consignação em pagamento (tema 967 - STJ)
O STJ definiu que nas ações de consignação em pagamento, o depósito parcial da dívida conduz à improcedência do pedido.
13.jan.2021
Novo marco legal do saneamento
Dentre as expectativas, a nova lei pretende alcançar 90% da população brasileira com coleta e tratamento de esgoto.
13.jan.2021
Quem é o inimigo?
Diante de tudo que vem ocorrendo no Brasil em decorrência da pandemia causada pelo covid-19, a quem podemos atribuir a pecha de inimigo da nação?
13.jan.2021
A prevalência do interesse coletivo sobre Direito Fundamental Individual
Em mais uma ocasião, o Direito Individual é preterido pelo interesse coletivo, quando do indeferimento do pedido de entrada de brasileiros em território nacional sem a apresentação de teste negativo da covid-19 (RT-PCR).
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