6.jan.2021
6.jan.2021
Indenização integral no seguro automóvel - tabela Fipe
Um novo olhar sobre a jurisprudência que determina o pagamento da indenização com base na data do sinistro.
6.jan.2021
A chegada do dispute board na administração pública brasileira
A nova Lei de Licitações, se sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, trará o instituto do dispute board pela primeira vez em uma lei brasileira.
6.jan.2021
O julgamento do STF e a cobrança por parte de associação de moradores
Da inconstitucionalidade da cobrança por parte de associação de moradores de loteamento imobiliário ao proprietário não associado, até o advento da lei 13.465/17.
6.jan.2021
Pagamento de serviços ao exterior - mais um capítulo
Não houve alteração da jurisprudência do STJ, mas a adequação ao caso concreto.
6.jan.2021
Aborto eugênico
O presente texto insere-se no âmbito da disciplina do Direito Penal e tem como objetivo desenvolver o tema aborto de feto eugênico trazendo a baila a CF, o direito à vida, seus princípios, visão religiosa e o aborto.
6.jan.2021
Vacinação obrigatória não é vacinação forçada
O direito reaparece como instrumento de coordenação para se atingir o bem comum, mas antes dele temos a moral e o decoro.
6.jan.2021
A responsabilidade jurídica do servidor público no recebimento de materiais e serviços na administração pública
A Administração tem o dever de oferecer aos seus fiscais de contratos a capacitação e o treinamento adequados e necessários ao exercício da função.
6.jan.2021
Edital de Consulta Pública 78: o tratamento prudencial aplicável aos serviços de pagamento
A medida proposta é salutar à indústria de pagamentos, uma vez que colocará os participantes em pé de igualdade no que tange aos requisitos de capital e, ao mesmo tempo, fortalecerá a indústria como um todo em relação à estabilidade sistêmica.
6.jan.2021
Existe possibilidade de gratuidade dos atos notariais de divórcio, separação, inventário e partilha?
Análise conjunta do NCPC/15 e da resolução 35/07- CNJ
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