29.abr.2021
29.abr.2021
O poder dos dados na advocacia: Ação e reação jurídica
A estratégia não vem apenas de saber a lei, vem de interpretar outra espécie de código, um mundo que parece desbravado e misterioso, que se faz de entrelinhas e conexões. Dados.
29.abr.2021
Uso de tornozeleira eletrônica no combate à violência doméstica contra mulheres
A exemplo do que acontece com detentos dos regimes aberto e semiaberto, os agressores de mulheres também serão rastreados por meio do uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas.
29.abr.2021
Uber U-câmera: Um recurso de (in)segurança? E a LGPD?
Novo recurso da gigante de transporte particular garante "maior segurança" para os passageiros e motoristas, pois possibilita a gravação de áudio/vídeo ininterrupta do interior do veículo durante a viagem. No entanto, o recurso atende aos requisitos exigidos pela LGPD?
29.abr.2021
Aplicação retroativa dos recentes benefícios tributários à recuperação judicial
Uma empresa que registrou deságio decorrente da renegociação de dívidas em processo de recuperação judicial, antes da vigência da lei 14.112/20, pode reclamar a aplicação do tratamento diferenciado trazido pela norma?
29.abr.2021
Impactos da decisão do STF na ADC 58 sobre a correção monetária de débitos trabalhistas
A ADC 58 e as demandas apensas a ela possuem como centro da discussão a constitucionalidade dos artigos 879, parágrafo 7º, e 899, parágrafo 4º, da CLT, com a redação dada pela reforma trabalhista; e do artigo 39, caput e parágrafo 1º, da Lei de desindexação da Economia.
28.abr.2021
Credor extraconcursal: Legitimidade para objetar o plano de recuperação judicial
No instituto da recuperação judicial existem os credores concursais, ou seja, aqueles que se submetem ao concurso de credores e os extraconcursais que não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, bem como, também não estão vinculadas as regras de pagamento apresentadas ao plano de recuperação judicial.
28.abr.2021
Open Insurance e o movimento de abertura e incentivo à concorrência na regulação de serviços financeiros no Brasil
A superação de paradigmas proporcionada pela implementação do Open Insurance e pontos críticos para seu sucesso.
28.abr.2021
A importância das redes sociais (WhatsApp) como ferramenta de informação para os fornecedores de produtos ou serviços no processo de fornecimento de garantia
Em tempos de facilitação e expansão dos meios de comunicações digitais, as redes sociais se tornaram uma grande aliada aos fornecedores, especialmente no que toca ao cumprimento do dever de informação previsto no artigo 6º, III, do CDC.
28.abr.2021
Investimentos na América Latina e a proteção do meio ambiente: O caso Lago Agrio entre a Chevron e o Equador
Análise das lides entre a empresa Chevron e a população indígena atingida por atos de poluição em região amazônica equatoriana, ressaltando a prática do forum shopping, o uso da arbitragem investidor-Estado e o debate sobre a proteção do meio ambiente e da pessoa humana.
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