29.abr.2021
29.abr.2021
1º de maio: 80 anos atribuindo sentidos ao trabalho
Em dimensões diferentes, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho contribuíram, cada qual no seu métier, para essa ressignificação do trabalho.
29.abr.2021
Novas medidas provisórias possibilitam redução de jornada e salário e suspensão de contratos e flexibilizam regras trabalhistas
Com grande atraso, o Governo Federal reedita políticas adotadas no início da crise gerada pela pandemia do covid-19 e que foram essenciais às empresas e à manutenção de empregos.
29.abr.2021
Concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho com dispensa de perícia médica
A lei 14.131/21, em atenção ao cenário pandêmico, retomou a possibilidade de concessão de auxílio por incapacidade temporária para o trabalho mediante simples apresentação de documentação médica, dispensada a perícia médica presencial.
29.abr.2021
Novidades trabalhistas em casos de falência, recuperação judicial e extrajudicial
A recente atualização da lei que regula falência e recuperação de empresas trouxe novidades quanto ao tratamento de créditos trabalhistas.
29.abr.2021
A monetização dos adicionais compensatórios à saúde do empregado
O Brasil é um país com ampla legislação direcionada à prevenção e segurança do trabalhado, zelando pelo direito fundamental à saúde devidamente elencado em nossa Constituição Federal e defendido através da CLT e NRS.
29.abr.2021
O que está em jogo na "tese tributária do século"
Em março de 2017, o STF decidiu sobre o direito em si e concluiu: é inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo de PIS/Cofins.
29.abr.2021
Apreensão de smartphones e a (i)licitude da prova penal: Um necessário debate sobre o Direito à privacidade e à intimidade
Não é porque um determinado mecanismo parece essencial na descoberta da realidade histórica de um fato que ele deverá ser aceito e compor os elementos passíveis de valoração pelo julgador de modo absoluto.
29.abr.2021
Projeto de lei 533/19: Uma verdadeira ameaça ao acesso à Justiça
O risco de mitigação do direito constitucional de acesso à justiça por conta do projeto de lei 533/19.
29.abr.2021
Créditos de ICMS na aquisição de energia elétrica: Antiga discussão ainda pode trazer benefícios aos estabelecimentos comerciais
Surge a necessidade de análise detalhada da carga tributária da atividade empresarial, bem como o mapeamento de possíveis estratégias que possibilitem a diminuição do custo fiscal e restituição de impostos pagos indevidamente.
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