7.jan.2021
7.jan.2021
STJ admite renovação automática da fiança juntamente com a do contrato principal
Em recente julgado, o STJ admitiu a renovação automática da fiança juntamente com a do negócio principal, podendo o garantidor notificar o credor para exonerar-se da caução prestada sem prazo fixado.
7.jan.2021
O (eterno) problema da extinção unilateral dos contratos de compra e venda de bens imóveis
Decisão da Min. Nancy Andrighi no REsp 1820330/SP parece "unificar" a solução, mas descuida no aspecto técnico da análise acerca da irretratabilidade dos contratos imobiliários.
7.jan.2021
CVM publica estudo de análise de impacto regulatório sobre exclusividade de agente autônomo de investimento
Parece-nos de acordo com os anseios dos AAI a recomendação de retirada do requisito regulatório de exclusividade da Instrução CVM 497/11, a considerar as diversas evoluções que o mercado de distribuição de produtos financeiros vem experimentando em curto espaço de tempo.
7.jan.2021
Isenção tributária e logística reversa: contenção de gastos para empresas em prol da sustentabilidade
A logística reversa, obrigação ambiental empresarial, pode ser tornar mais interessante se associada a algum tipo de benefício para o empreendedor, entenda.
7.jan.2021
A carência de uma interpretação normativa inequívoca no Direito Societário brasileiro
O presente artigo elucida a necessidade de uma interpretação uníssona acerca do conflito de interesses, de modo a refrear a instabilidade jurídica dessa imprecisão, especialmente no âmbito da CVM.
7.jan.2021
O contrato de coparentalidade e a finalidade (ir)resistível: A (des)caracterização da união estável
Com a inserção do pensamento plural-liberal, a Família Matrimonial, de natureza religiosa, ritualística e litúrgica deixa de ser o único meio constitutivo familiar abrindo espaço para outros modelos
7.jan.2021
Logística reversa de produtos eletroeletrônicos começa em 2021
A logística reversa compreende: descarte, pelos consumidores, dos produtos em pontos de recebimento; recepção e armazenamento desses equipamentos pelo varejo; transporte dos eletroeletrônicos até os pontos de consolidação; e destinação final ambientalmente adequada.
7.jan.2021
Visto para pessoas com deficiência intelectual
Governo americano dá tratamento especial a imigrantes que tenham filhos maiores de idade com deficiência intelectual.
7.jan.2021
O segredo da vitória
Embora as dificuldades e desafios de 2020, muitos saíram sem saldo negativo de qualquer ordem e até positivo. Inclusive, alguns disseram que foi um ano excepcional.
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