30.abr.2021
30.abr.2021
Medida provisória 1.045/21 - Redução de Salário - Aplicabilidade aos empregados enquadrados nas hipóteses do artigo 62 da CLT
Lembrando que a Medida Provisória foi reeditada, única e exclusivamente com o objetivo da manutenção de emprego e renda diante da pandemia mundial que permanecemos atravessando, fazendo uma interpretação teleológica/sociológica.
30.abr.2021
1º de maio de 2021 - Lições trabalhistas da pandemia
Destacaram-se três aspectos fundamentais neste período: (i) a capacidade de adaptação e de criatividade para superar crises; (ii) a proteção do emprego e proteção da renda; (iii) a mudança de paradigma de contrato de trabalho.
30.abr.2021
Quais doenças impedem de assumir cargo público?
Existem editais que exigem requisitos pessoais do candidato e que extrapolam o que é previsto em lei.
30.abr.2021
O novo programa emergencial de manutenção do emprego e da renda do Governo Federal
Dentre as medidas instituídas, destaca-se a possibilidade de o empregador acordar a redução proporcional da jornada de trabalho e de salários em percentuais de 25%, 50% e 70%, bem como a suspensão temporária dos contratos de trabalho por 120 dias.
30.abr.2021
Coded Bias e a Lei Geral de Proteção de Dados
Com a divulgação massiva dos dados, juntamente com o excesso do uso de câmeras de circuitos internos de monitoramento, este tema tomou outra conotação.
30.abr.2021
Estado de exceção: A lei antiterrorismo brasileira e os riscos para a democracia e o "inimigo" da vez
Ruchester Barbosa definiu a lei brasileira como "um ato terrorista à hermenêutica constitucional" e "mais uma lei simbólica de cunho populista (BARBOSA, 2016a)".
30.abr.2021
Os games na sociedade: Benefícios para quem joga e a devida proteção da propriedade intelectual
Nessa realidade, jogos digitais são utilizados não apenas como forma de distração e de divertimento, mas também como um meio para estimular a mente e para o aprendizado.
29.abr.2021
Perdemos algo em licitações para contratar obras públicas?
Grandes expectativas do segmento da construção civil quanto à nova lei geral de licitações e contratos administrativos: de permitir o aperfeiçoamento do mercado, por meio da exclusão dos "aventureiros" de menor preço, assegurando a proeminência de critérios técnicos para as decisões sobre contratação.
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