Migalhas de Peso

A proposta de extinção de municípios sobre a PEC 188/19 e a responsabilidade da Assembleia Constituinte de 88

1.abr.2021

Vítor André Giacomini Nunes

O presente artigo prende-se a observar, primeiramente, o trajeto do movimento municipal emancipacionista no Brasil, resgatando-se os primeiros momentos da redemocratização, no início dos anos de 80, e como a narrativa se inseriu nesse contexto.

1.abr.2021

Raphael Boldt e Matheus Sardinha da Motta

Sacrificar direitos e garantias individuais em prol do interesse estatal - no caso, proteger uma Operação e um ex-magistrado que, em tese, personificam o "combate à corrupção" - é incompatível com qualquer Estado que se proclame democrático.

A advocacia preventiva sob o viés da mentalidade vuca

1.abr.2021

Carolina Adães Fernandes

A advocacia preventiva está longe de ser exclusivamente relacionada à burocracia empresarial. A sociedade atual requer uma gestão jurídica estratégica, consequência da exigência da mentalidade VUCA e do atual mundo complexo.

Do novo modelo de Arquivamento do Inquérito Policial: uma leitura constitucional

1.abr.2021

Bianca Georgia Cruz Arenhart

A solução legislativa criou a figura de uma espécie de 'reexame necessário administrativo' das promoções de arquivamento do inquérito policial. Algo não só atípico como inédito.

O uso dos processos de anonimização e pseudonimização no contexto da LGPD

1.abr.2021

Fabio Correa Xavier

Podemos definir que dados anonimizados são aqueles em que não há possibilidade de reversão da anonimização, a qual deve ser feita de forma que não seja possível identificar o titular dos dados; assim, portanto, não são considerados dados pessoais e não teriam incidência da LGPD.

Transition Management deve crescer no Brasil

1.abr.2021

Ronaldo Nuzzi

A escolha pelo Transition Management pode ser aplicado em diversos desafios, tanto em situações complexas, como o falecimento de um executivo, ou na ausência inesperada causada por uma decisão pessoal devido a um problema familiar ou de saúde.

Pandemia e a revisão dos planos diretores: Prazos e participação social

1.abr.2021

Sonia Rabello

Nas interpretações das leis, cada vez mais se vê a realização do ditado popular que diz: "cada cabeça [de juiz], uma sentença".

Lei 14.128/21: Seria o início de um reconhecimento efetivo aos heróis brasileiros?

1.abr.2021

André Cogo Campanha e Hannah Kruger

Breve análise sobre a lei 14.128/21, publicada em 26/03/21, que prevê indenizações para profissionais e trabalhadores da saúde que faleceram ou adquiriram incapacidade laborativa em razão da covid-19.

Cuidados da saúde física e mental em tempos de pandemia

1.abr.2021

Rafael da Silva Galvão

Diante da pandemia do novo coronavírus, é necessário dar-se uma atenção especial também para a saúde mental.

Ausência de controle de jornada do motorista: Critérios para sua configuração

1.abr.2021

Francisco Ramon Rodrigues da Silva

MIGALHAS DE PESO

A proposta de extinção de municípios sobre a PEC 188/19 e a responsabilidade da Assembleia Constituinte de 88

O presente artigo prende-se a observar, primeiramente, o trajeto do movimento municipal emancipacionista no Brasil, resgatando-se os primeiros momentos da redemocratização, no início dos anos de 80, e como a narrativa se inseriu nesse contexto.

A suspeição de Moro e o 'insuportável'

Sacrificar direitos e garantias individuais em prol do interesse estatal - no caso, proteger uma Operação e um ex-magistrado que, em tese, personificam o "combate à corrupção" - é incompatível com qualquer Estado que se proclame democrático.

A advocacia preventiva sob o viés da mentalidade vuca

A advocacia preventiva está longe de ser exclusivamente relacionada à burocracia empresarial. A sociedade atual requer uma gestão jurídica estratégica, consequência da exigência da mentalidade VUCA e do atual mundo complexo.

Do novo modelo de Arquivamento do Inquérito Policial: uma leitura constitucional

A solução legislativa criou a figura de uma espécie de 'reexame necessário administrativo' das promoções de arquivamento do inquérito policial. Algo não só atípico como inédito.

O uso dos processos de anonimização e pseudonimização no contexto da LGPD

Podemos definir que dados anonimizados são aqueles em que não há possibilidade de reversão da anonimização, a qual deve ser feita de forma que não seja possível identificar o titular dos dados; assim, portanto, não são considerados dados pessoais e não teriam incidência da LGPD.

Transition Management deve crescer no Brasil

A escolha pelo Transition Management pode ser aplicado em diversos desafios, tanto em situações complexas, como o falecimento de um executivo, ou na ausência inesperada causada por uma decisão pessoal devido a um problema familiar ou de saúde.

Pandemia e a revisão dos planos diretores: Prazos e participação social

Nas interpretações das leis, cada vez mais se vê a realização do ditado popular que diz: "cada cabeça [de juiz], uma sentença".

Lei 14.128/21: Seria o início de um reconhecimento efetivo aos heróis brasileiros?

Breve análise sobre a lei 14.128/21, publicada em 26/03/21, que prevê indenizações para profissionais e trabalhadores da saúde que faleceram ou adquiriram incapacidade laborativa em razão da covid-19.

Cuidados da saúde física e mental em tempos de pandemia

Diante da pandemia do novo coronavírus, é necessário dar-se uma atenção especial também para a saúde mental.

Ausência de controle de jornada do motorista: Critérios para sua configuração

O presente estudo visa discutir acerca da configuração da ausência de controle de jornada do motorista profissional empregado.

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