Uma sanção administrativa que seja aplicada em inobservância à garantia processual do réu de ter sua pena previamente submetida a uma aferição de dosimetria é, desta feita, flagrante e irremediavelmente nula.
O foco durante seu estágio deve ser de aprendizagem, e não remuneração, até porque, é lá que você pode (deve) errar, acertar, e errar novamente. Sempre sob a supervisão do profissional da área.
O pleno do Conselho Federal da OAB teve uma tarefa deveras importante no dia 24 de agosto de 2021: ratificar as eleições virtuais e demonstrar que a OAB é a casa da democracia, da defesa dos Direitos Humanos e das liberdades.
Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.
O mundo se transforma cada vez mais rápido. Os ciclos contados em décadas agora são contados em anos, a geração dos filhos está muito distante da geração dos pais e temos um único caminho para não ser deixado para trás: estudar o tempo todo!
A prescrição tem fulminado com o direito dos professores no âmbito dos processos administrativos de requerimento da retribuição por titulação - RSC, considerando que após o prazo de 5 anos, as verbas pretéritas não estão sendo pagas pela administração, mesmo com o reconhecimento do direito através de Portaria.
Ao advogado não se exige o brilhantismo nem personalidade extravagante. Exige-se, apenas, o bom uso da razão segundo aquele tipo de coragem intuitiva que é própria dos que combatem.
É preciso que os profissionais da área legal acompanhem as evoluções tecnológicas com urgência, pois o futuro está sendo construído agora e já existem inúmeras inovações criadas especificamente para o segmento.