20.ago.2025
20.ago.2025
O requisito da confissão no acordo de não persecução penal
O STJ decidiu que a confissão pelo investigado na fase de inquérito policial não constitui exigência para o cabimento de ANPP. Entenda.
20.ago.2025
Drawback permite suspensão, isenção ou restituição para serviços vinculados à exportação
Drawback é um regime especial que suspende, isenta ou restitui tributos sobre insumos e serviços ligados à exportação, ampliando a competitividade das empresas brasileiras.
20.ago.2025
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a efetivação da Justiça
O Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero como forma de diminuir a desigualdade estrutural entre homens e mulheres no Poder Judiciário.
20.ago.2025
A business judgement rule e a responsabilidade civil dos administradores de sociedades anônimas no Direito brasileiro
Este artigo traz um breve panorama sobre o art. 159 da lei das S.A. e a aplicação da business judgement rule no Direito brasileiro.
20.ago.2025
Plano Brasil Soberano: Reação brasileira ao tarifaço dos EUA e seus impactos para empresas
Anunciado pelo Poder Executivo em meio à escalada das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros, plano prevê crédito de R$ 30 bilhões, incentivos fiscais, proteção ao emprego e ofensiva diplomática para diversificar mercados.
20.ago.2025
Inclusão de empresa de grupo econômico na execução trabalhista: Reflexões à luz do Tema 1.232 do STF - (RE) 1.387.795
O artigo enfatiza a importância de uma abordagem equilibrada que assegure os direitos dos empregados sem desconsiderar a estrutura empresarial.
20.ago.2025
Meu jubileu como professor da Faculdade de Direito da USP
Relato dos 50 anos de atuação como professor de Direito Comercial na USP, com trajetória no ensino, pesquisa e produção acadêmica.
20.ago.2025
Comentários ao anteprojeto do CPT da execução em geral: Dos sujeitos (arts. 672 a 674)
O anteprojeto do CPT (arts. 672-674) define legitimados à execução, amplia hipóteses, traz inovações sobre sucessão empresarial e permite cumulação de execuções.
20.ago.2025
Concurso público e cotas raciais: Quando a inclusão se transforma em exclusão
A política de cotas em concursos busca inclusão, mas interpretações equivocadas da heteroidentificação têm gerado exclusões injustas e insegurança jurídica.
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