6.abr.2026
6.abr.2026
Renúncia à herança: a nova lei do ITCMD e a oportunidade do PL 4/25
Aproveitando-se da dor do luto e da burocracia, alguns Estados criaram uma armadilha cruel: o pagamento do ITCMD em renúncias realizadas após 60 dias do óbito.
6.abr.2026
Lucro presumido não é benefício fiscal: os limites constitucionais da LC 224/25
A tentativa de enquadrar o lucro presumido como benefício fiscal revela fragilidade dogmática e pode representar majoração indireta da carga tributária em desconformidade com a Constituição.
6.abr.2026
A primazia da jurisdição em face do formalismo obstrutivo à arbitragem
A decisão de mérito deve prevalecer em face da defesa formalista, que visa impedir a jurisdição, especialmente contra a arbitragem, visto ser prática antiética e de má-fé processual.
6.abr.2026
Crédito rural, georreferenciamento e segurança jurídica
Artigo analisa a resolução CMN 5.193/24 e a nova conformidade territorial no crédito rural, mostrando que dado geoespacial isolado não basta para negar crédito sem análise contextual.
6.abr.2026
Advocacia e coragem: o resgate da essência da profissão
Uma reflexão necessária sobre o resgate da essência ética na advocacia contra a conveniência de interesses.
6.abr.2026
O contrato build to suit: uma solução eficaz para a locação comercial
O contrato build to suit tem ganhado destaque no setor imobiliário brasileiro, permitindo a adaptação ou construção de imóveis sob medida para as necessidades específicas do locatário.
6.abr.2026
Precatórios fora da meta aliviam o discurso, mas não resolvem o problema fiscal
O texto expõe a fragilidade fiscal do Brasil ao mostrar que o aparente superávit depende de excluir precatórios, mascarando um déficit real.
6.abr.2026
Previdência privada: Uma década de avanços no STJ
Reflexão sobre o tempo e sua influência na vida humana, conectando-o ao papel técnico da previdência privada e à evolução jurídica que garante segurança social.
6.abr.2026
Onde todos são culpados, ninguém o é (Hanna Arendt) - Os desafios da identificação do nexo causal na responsabilidade civil ambiental pelos danos climáticos
Reflexão indica que danos climáticos são certos, mas a difícil imputação individual favorece a irresponsabilidade civil.
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