6.abr.2026
6.abr.2026
Cancelamento de penhora: custo do arrematante ou da execução?
Quem deve pagar pelos custos de cancelamento de gravames após a arrematação? O artigo propõe releitura da prática registral à luz da sub-rogação tributária e da lógica da execução.
6.abr.2026
Equiparação hospitalar nas clínicas: requisitos e economia
Sua clínica pode pagar mais tributos do que deveria. A equiparação hospitalar pode gerar economia relevante, desde que a atividade atenda aos critérios do STJ e da legislação.
6.abr.2026
Cláusulas de ajuste de preço em M&A no cenário de incerteza
O artigo analisa cláusulas de ajuste de preço em M&A, destacando seu papel na alocação de riscos e no alinhamento de expectativas diante da incerteza sobre o desempenho futuro da empresa-alvo.
6.abr.2026
Devedor contumaz e a Fazenda Pública na crise empresarial
É imperativa uma análise sistêmica das previsões da LC 225/26 à luz de um Direito Constitucional das Empresas em Crise.
6.abr.2026
Pão e circo: As eleições de 2026 e o desafio de preservar a substância da democracia
Práticas eleitorais combinam benefícios e desinformação, desviam o debate público e enfraquecem o papel técnico do Direito.
6.abr.2026
Autismo e previdência privada: o direito mudou. E agora?
Autismo exige nova leitura jurídica: não é diagnóstico, mas impacto funcional que define direitos previdenciários.
6.abr.2026
Contratos "Zero-Hours" e "Gig Economy" - Uma análise comparativa entre Brasil, Europa e América do Norte
Gig economy e contratos flexíveis avançam no mundo, ampliam liberdade, mas acendem debate sobre direitos e proteção trabalhista.
6.abr.2026
Fazenda não pode alegar ordem legal para repelir fiança ou seguro-garantia na execução de crédito tributário
STJ fixa que garantias como fiança e seguro são válidas na execução fiscal, vedando recusa automática e assegurando ao devedor escolha menos onerosa.
6.abr.2026
Responsabilidade tributária de sócios e administradores: Em quais situações o patrimônio pessoal pode responder por dívidas fiscais da empresa?
A autonomia patrimonial protege sócios, mas a responsabilização tributária ocorre se houver gestão irregular, fraude ou abuso de poderes.
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