19.ago.2025
19.ago.2025
Terço-constitucional de férias: STF mantém a modulação de efeitos com incidência da contribuição previdenciária a partir de setembro/2020
STF definiu que incide contribuição previdenciária sobre o terço de férias apenas a partir de 15/9/20, com modulação de efeitos e segurança jurídica.
19.ago.2025
O mestre Paulo de Barros Carvalho
O texto relembra a trajetória de Paulo de Barros Carvalho no Direito Tributário, destacando sua contribuição teórica, acadêmica e institucional à área.
19.ago.2025
Decisão do TJ pode mudar os concursos da Polícia Militar para sempre
Decisão do TJ garante reintegração de candidata eliminada por altura em concurso da PM, reforçando isonomia e respeito à lei federal nos certames.
19.ago.2025
Dúvidas e incertezas na vigência da reforma tributária a partir de 2026
A EC 132/23 cria CBS e IBS dual, mas gera incertezas, complexidade operacional e riscos de litígios tributários.
19.ago.2025
Análise da boa-fé do consumidor e o risco de subversão da lei do superendividamento
A boa-fé do consumidor, em ações de superendividamento, deve ser comprovada diante de indícios de má-fé, preservando a finalidade da lei 14.181/21.
19.ago.2025
TST edita precedentes vinculantes e aumenta segurança jurídica na Justiça do Trabalho
Tribunal adotou postura inédita em 2025 ao publicar diversas teses de observância obrigatória, impedindo a rediscussão de questões já superadas.
19.ago.2025
LC 213/25: Consolidação da mutualidade e desafios para o setor segurador
A LC 213/25 regula cooperativas e associações mutualistas, fortalecendo segurança jurídica, transparência e inovação no setor de seguros brasileiro.
19.ago.2025
Eu realmente preciso de um advogado para solicitar um visto EB-2 NIW?
Embora a autocandidatura ao EB-2 NIW seja viável, o suporte jurídico especializado é decisivo para evitar falhas, fortalecer a petição e elevar as chances de êxito.
18.ago.2025
Holding 3 células na mira do Fisco
A estrutura de holding com 3 células, apesar de atrativa pela promessa de economia tributária imediata, carrega riscos fiscais que não podem ser ignorados.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
