1.out.2020
1.out.2020
As natimortas resoluções Conama 302 e 303/02 e a segurança jurídica
A catástrofe lamentada nos últimos dias simplesmente não existe e não existirá, porque o arcabouço legislativo assim não permite.
1.out.2020
STF afasta a competência da Justiça do Trabalho para discutir verbas de representação comercial
A solução parece ser a mais correta. Não pesa dúvida realmente de que, se a causa de pedir e os pedidos estão relacionados a verbas decorrentes da Lei nº 4886/65, prevalece a natureza comercial da relação contratual de representação comercial e a competência é da Justiça Comum.
1.out.2020
A dissolução de União Estável e o eventual reflexo na empresa detida pelo companheiro
A união estável nada mais é do que a convivência entre duas pessoas de forma duradoura e contínua, assim considerado o relacionamento público, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, e sem prazo mínimo para sua configuração.
1.out.2020
Ideias para uma Reforma Tributária consciente
Considerado esse quadro macroeconômico e da economia da empresa, como poderíamos pensar uma reforma tributária para o capitalismo consciente?
1.out.2020
Da confissão no acordo de não persecução penal
A confissão como exigência à proposta do ANPP (Direito Público subjetivo do acusado) equivale a renúncia do Direito ao silêncio, porque não dá opção de escolha ao acusado: ou confessa ou não recebe a proposta.
1.out.2020
Limites éticos e jurídicos das gravações em atendimentos médicos: Uma análise conformada à Lei Geral de Proteção de Dados
Não há médico vilão e paciente mocinho (e vice-versa). Parte boa ou má. Nem um nem outro tem culpa pelo fenômeno da judicialização. Ambos, por excelência, são vítimas de um complexo sistema conjuntural.
1.out.2020
Mediação e arbitragem
A legislação e a sociedade brasileira alcançaram novos e mais elevados padrões de resolução de conflitos de interesse. Sendo assim, a consensualidade é uma tendência em diversas áreas do Direito, nas quais, no passado, seria improvável supor a possibilidade de transação.
1.out.2020
Perda do direito ao recebimento de indenização do seguro veicular decorrente da quebra de perfil
No Brasil a frota de carros está em plena expansão, alcançando um patamar de 44,8 milhões de veículos em circulação, o que equivale à média de 1 (um) automóvel para cada 4,7 habitantes brasileiros.
1.out.2020
Mudança no índice de sustentabilidade da B3 impulsiona governança e acelera iniciativas de compliance
De acordo com o anúncio recente feito pela bolsa paulista, o objetivo das mudanças é aproximar o ISE dos moldes adotados pelos mercados internacionais. Isto significa ampliar a ênfase no G, ou seja, na governança.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
