1.out.2020
1.out.2020
Tuberculose nos presídios - A precária assistência à saúde para a população carcerária
Uma análise, baseada em dados relativos ao enfrentamento da tuberculose no Brasil, que demonstra o abismo existente entre a (já precária) assistência ofertada à população em geral, por meio do SUS, e a aquela ofertada à população presa.
1.out.2020
Tutela cautelar x tutela satisfativa: ainda é relevante distinguir os institutos?
O ensaio reflete a (ir)relevância da separação entre tutela cautelar e tutela satisfativa ("tutela antecipada") após a consagração da fungibilidade entre as tutelas de urgência e o advento do art. 300, caput, CPC.
1.out.2020
Da suspensão temporária do contrato de trabalho à luz do programa emergencial de manutenção do emprego e da renda
O presente artigo visa abordar à suspensão temporária do contrato de trabalho à luz do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
1.out.2020
Previsão de assinatura em conjunto para estar em juízo: a nulidade da referida cláusula ante o princípio do acesso à justiça
Nota-se que se nem a lei pode impedir à apreciação pelo Poder Judiciário, por qual razão uma cláusula contratual haveria de prevalecer?
1.out.2020
Concorrência e inovação no mercado de capitais: o sandbox regulatório da CVM
A ideia por trás desta estrutura, que já vinha sendo adotada em outros países, é dispensar, ainda que parcialmente, a adequação regulatória na condução de certas atividades.
1.out.2020
A quem atribuir a função de agente de execução - uma opinião portuguesa
A experiência portuguesa firmada pela atual Diretora da Comissão de Disciplina dos Auxiliares da Justiça - CAAJ, especialmente quanto à formação e fiscalização dos agentes de execução e incompatibilidade para o exercício de mandato judicial dos agentes advogados.
1.out.2020
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Direito do Trabalho
O artigo busca analisar os principais impactos da Lei Geral de Proteção de Dados às relações de trabalho.
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