17.fev.2021
17.fev.2021
Desafios da nova lei de falências
Debates legais e teóricos nem sempre combinam com a dinâmica econômica da recuperação judicial. Caberá aos tribunais e demais profissionais da área lidar com esses novos desafios.
17.fev.2021
Pis e Cofins e despesas com resíduos gasosos, tratamento de efluentes, resíduos industriais
Relevantes para a produção - aproveitamento de créditos.
17.fev.2021
Nova lei de falência e recuperação judicial é aprovada
É possível identificar a importância dessas mudanças e seus reflexos para aqueles que já estão em processo de recuperação judicial e falência.
17.fev.2021
O direito de arrependimento deve ser irrestrito?
Garantir e comunicar o direito de arrependimento para produtos personalizados pode causar demasiado dano ao meio ambiente, além de fomentar o consumo irresponsável de produtos que não poderão ser reaproveitados, o que não pode mais ser tolerado, muito menos fomentado.
17.fev.2021
Tema 918 do STF e o seu alcance à classe contábil
A lei de 14.039/20 trouxe o tratamento da natureza técnica e singular dos serviços profissionais prestados por advogados e por contadores. Em outras palavras, essa legislação evidenciou a pessoalidade para fins de recolhimento de ISS fixo.
17.fev.2021
O RE 796.376 e a tributação de ITBI sobre a diferença entre valor histórico e de mercado
Busca-se esclarecer, através da sistemática legal de incorporação de imóveis em pessoa jurídica, a inaplicabilidade do RE 796.376 na tentativa de legitimar a tributação de ITBI sobre a diferença entre valor histórico e de mercado.
17.fev.2021
A garantia provisória no emprego da pessoa com deficiência pós-estado de calamidade
Reflexões jurídicas a respeito da continuidade da estabilidade da pessoa com deficiência instituída pela lei 14.020/20, após o fim da vigência do estado de calamidade.
17.fev.2021
A nova lei de recuperação judicial e falências
A proposta do presente artigo é analisar as inovações legais que têm o potencial de tornar o processo de recuperação judicial mais ágil, útil e efetivo para o empresário cujo negócio esteja em crise.
17.fev.2021
Posso pedir revisão do IPTU?
É possível realizar o depósito administrativo e posteriormente requerer a restituição deste valor, e ainda que isso não seja possível, recomendamos que não deixe de pagar enquanto estiver questionando o valor.
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