10.set.2020
10.set.2020
A eficácia do Direito à ampla defesa no mundo virtual
Ao mesmo tempo que existem as facilidades, as audiências virtuais também trazem problemas antes inimagináveis.
10.set.2020
IPI revenda: Uma equalização tributária preservada
Após grandes debates jurídicos nos tribunais superiores o STF ao entender pela constitucionalidade da incidência do IPI na revenda do produto importado, nada mais fez do que manter uma equalização tributária entre o produto importado acabado e o produzido internamente.
10.set.2020
O ato natimorto do Ministério da Saúde: Reflexões sobre a portaria 2.309 de agosto de 2020
O ato normativo que beneficiária trabalhadores que contraíssem covid-19 em virtude do seu trabalho, garantindo para estes direitos como auxílio doença, estabilidade e recolhimento de FGTS durante afastamento das atividades laborais por mais de 15 dias, poderia gerar custo altíssimo para o patrão.
10.set.2020
Créditos extraordinários e perda de eficácia de medidas provisórias
Qual a situação jurídica do crédito extraordinário ainda não executado quando a medida provisória que o previa não é convertida em lei?
10.set.2020
Lei 14.016 de 2020 e a doação de alimentos por parte dos restaurantes e afins
Este artigo objetiva apresentar a Lei 14.016, visando a preocupação com os alimentos excedentes de alguns estabelecimentos que geram desperdício e podem servir como doação aos mais vulneráveis, tendo em vista o combate à fome.
9.set.2020
1984, a alienação parental na "visão" de George Orwell
No isolamento social forçado, para preservar a saúde mental e amenizar os efeitos da quarentena imposta, várias pessoas iniciaram, aumentaram ou resgataram o hábito da leitura, descobrindo novos autores.
9.set.2020
Liberdade Igual
O ser humano é limitado, sempre, porque o espaço alheio está no ambiente da atuação humana, mas sempre com independência. Mas que é liberdade igual?
9.set.2020
Setor sucroalcooleiro, intervenção estatal e dever de indenizar
STF mantém entendimento que reconhece dever de indenizar em intervenção estatal na economia, todavia acrescenta, em maioria apertada, a necessidade de comprovação de efetivo prejuízo econômico mediante perícia técnica
9.set.2020
Contratos de locação de espaços em hipermercados se diferem aos contratos de shoppings
Importante lembrar que um hipermercado tem característica de "galeria comercial", e é ele quem subloca e administra suas lojas, diferente do shopping center, que é a junção do empreendedor como planejador e gestor de lojas.
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