8.jun.2021
8.jun.2021
Resolução de conflitos envolvendo nomes de domínio ".br" pelo procedimento do sistema administrativo de conflitos de internet (SACI-Adm)
Em razão do grande volume, da facilidade e do baixo custo de registro, é comum vermos casos de fraudes e infrações marcárias.
7.jun.2021
A revogação do art. 65, da Lei das Contravenções Penais pela lei federal 14.132/21 ensejou na abolitio criminis?
A lei federal 14.132 de 31 de março de 21, acrescentou o art. 147-A (perseguição ou stalking) no Código Penal Brasileiro e, revogou o art. 65 da Lei das Contravenções Penais. Sendo assim, o presente artigo vem levantar o seguinte questionamento: A revogação do art. 65, da LCP ensejou na abolitio criminis ou na continuidade normativo-típica?
7.jun.2021
A política de privacidade nas empresas de acordo com a LGPD
Esta lei, de obrigatoriedade compulsória deve ser respeitada e todas as empresas devem se adequar a ela. As sanções administrativas começarão a ter sua vigência em Agosto/21, logo, estamos em uma corrida contra o tempo para a adequação.
7.jun.2021
A química do namoro na relação de consumo à luz do CDC e da LGPD
Os sujeitos da relação consumerista devem se debruçar em absorver os novos ditames da LGPD como uma extensão do CDC, que conceitua, direciona, determina e define cada uma das finalidades em que há a necessidade de tratar dados pessoais.
7.jun.2021
A ciência processual e o direito de ação em contraste com conceitos ideológicos
Com a crescente influência de ideologias modernas no ideário social, o debate sobre os limites da ordem jurídica é crescente, muitos desses, influenciados por promessas de soluções fáceis na iniciativa privada. Mas o direito não se fundamenta em soluções fáceis, e eis aqui possíveis reflexões.
7.jun.2021
Guia essencial sobre o divórcio extrajudicial e "divórcio virtual", para advogados e partes
Entenda quais são os requisitos, a documentação necessária e os custos para a prática do ato. Confira os detalhes sobre o "divórcio virtual".
7.jun.2021
Lei Geral de Proteção de Dados: Dicas para empresas de pequeno porte
A partir de agosto desse ano, as empresas de todos os portes e segmentos poderão ser multadas, caso não respeitem a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, já em vigor. Por isso, é importante que elas se adaptem às exigências da nova lei.
7.jun.2021
A necessária mudança e adequações á Lei de Proteção de Dados - LGPD na área da saúde
Para o setor da saúde, a implantação da LGPD é ainda mais desafiadora, muita coisa ainda precisará ser esclarecida e, quem sabe, obrigando a criação de regras mais especificas para o segmento.
7.jun.2021
A execução da pensão alimentícia em tempos de pandemia
Sabe-se que a possibilidade de prisão em regime fechado é uma das medidas mais eficazes para a satisfação do crédito alimentar.
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