24.jul.2020
24.jul.2020
O erro na metragem de imóvel adquirido na planta aplicado às relações consumeristas
A compra e venda de imóveis na planta vem sendo um modelo negocial cada vez mais aderido pelos brasileiros.
24.jul.2020
Um stare decisis? O novo rito de recebimento da denúncia pelo RISTF e sua expansão para os recursos criminais
A proposta de emenda regimental II consiste em mais um passo para o modelo do stare decisis no processo penal brasileiro.
24.jul.2020
Considerações sobre a sanção da lei 14.010/20 - Regime jurídico emergencial e transitório das relações de direito privado
A lei 14.010/20 aporta ao ordenamento soluções emergenciais e transitórias para, de forma geral, regular impactos da pandemia no âmbito das relações jurídicas privadas.
24.jul.2020
STF define que declarar e não pagar tributo é crime
É necessário refletir que o atual entendimento das instâncias superiores do Poder Judiciário pode gerar o caminho inverso de seu objetivo, fazendo com que os contribuintes, com medo de sofrerem ações penais, que fazem as vezes dos instrumentos normais de cobrança, além de deixarem de cumprir com a obrigação tributária principal, deixem de cumprir com a obrigação tributária acessória.
24.jul.2020
A covid-19 como doença ocupacional
Independentemente de adotar ou não o "kit protetivo", certo é que a situação dependerá de completa elucidação de todos os fatos, inclusive por perícias médicas, se for o caso.
24.jul.2020
Como se aplicará o teste de aptidão física nos concursos nesse período de pandemia?
É importante destacar que estamos em um novo momento, sendo que ainda não há decisões judiciais a respeito, porém, a lógica constitucional deve ser preservada.
24.jul.2020
O cabimento de reclamação sobre acórdão das turmas recursais
Apesar do leque de recursos previstos pela lei 9.099 ser reduzido, com o intuito de evitar meios protelatórios e privilegiar os princípios de celeridade, simplicidade, informalidade, economia processual e oralidade, não há falta de controle de suas decisões.
24.jul.2020
A pandemia e a necessária reforma tributária ampla e efetiva
A reforma tributária que se avizinha pode ser mais abrangente do que se imagina, atacando não só os tributos sobre o consumo, mas também os que incidem sobre a renda e o patrimônio.
24.jul.2020
LGPD: O vai ou fica da legislação de proteção de dados
Você já se perguntou, por exemplo, como redes sociais e outros aplicativos supostamente gratuitos monetizam suas atividades? dados. Como o Google consegue "definir" ou prever tendências - inclusive para os ads, cada vez mais comuns inclusive na advocacia? Dados. Eleições definidas por. dados. covid-19 sendo monitorado por. dados.
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