24.jul.2020
24.jul.2020
Holding familiar e os planejamentos sucessório e tributário
O princípio da autonomia privada, embora tenha sido relativizado ao longo do século XX, deve ser revisado e ganha importante relevo no Direito Empresarial. Um dos mecanismos relevantes para a realização de planejamentos é a constituição de holding familiar.
24.jul.2020
Despejo liminar após o veto ao RJET: uma solução simples
O texto analisa e apresenta uma solução para as liminares de despejo após o veto recebido pela lei 14.010/20.
24.jul.2020
Pandemia e seguro de vida: notas sobre a abusividade da cláusula limitadora do risco
A cláusula que limita o risco em contratos de seguro de vida no caso de pandemia, embora amplamente utilizada e ainda não analisada pelos tribunais, é abusiva porque esvazia a finalidade do contrato.
24.jul.2020
Seguro garantia recursal trabalhista: uma alternativa financeira de alívio nesses tempos de pandemia de Covid-19
O primeiro passo da contratação do seguro de garantia é a homologação e a análise do crédito do Tomador junto às seguradoras e o Tomador é o responsável pela contratação e pagamento do prêmio do seguro.
24.jul.2020
A pandemia de contratações públicas sem licitação
Uma singela análise sobre as obrigações dos gestores e servidores dos municípios frente ao enfrentamento à pandemia ocasionada pela covid-19
24.jul.2020
O poder decisivo do Direito Eleitoral Digital nas eleições 2020
Com as restrições impostas pela pandemia, as redes sociais serão as porta-vozes de candidatos e partidos políticos nas eleições municipais. Conheça os limites impostos pela legislação vigente.
24.jul.2020
A sociedade limitada na nova IN 81/20 do DREI
Sem qualquer pretensão, por óbvio, de esgotar o assunto em pauta, o presente trabalho teve como breve objetivo contextualizar e apresentar, principalmente à luz das sociedades limitadas, algumas das principais novidades trazidas pela IN 81/2020 editada pelo DREI, inegavelmente alinhadas a uma tendência político-econômica liberal e de privilégio à livre iniciativa, à autonomia privada e à liberdade contratual.
24.jul.2020
Criminalização do não pagamento de ICMS declarado
Estamos diante de uma nova onda punitiva que visa atingir os crimes econômicos, onde o Poder Legislativo, assim como o Poder Judiciário vêm demonstrando forte tendência em criminalizar cada vez mais essas condutas, a fim de acabar com a ideia de que, no Brasil, os afortunados não respondem por crimes.
24.jul.2020
A lei 13.467/17 e a prorrogação de jornada de trabalho em ambientes insalubres
A reforma trabalhista, ao permitir a prorrogação de jornada de trabalho em ambientes insalubres sem prévia licença das autoridades competentes em matéria de higiene do trabalho, feriu a CF.
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