25.jun.2020
25.jun.2020
LGPD e a vigência em tempos de coronavírus
Ao que tudo indica, mesmo com todas as dificuldades para as implementações das prescrições da LGPD, em principal, em tempos de pandemia, as organizações não poderão descansar ou relaxar com relação a quaisquer destas medidas, porque sua vigência se encontra a cada dia mais eminente.
25.jun.2020
Provimento 100 do CNJ: A partir de agora, os atos notariais também podem ser realizados por meios digitais
Diante da pandemia do covid-19 e da consequente imposição do isolamento social para impedir o aumento da transmissibilidade do vírus entre as pessoas, a necessidade de aperfeiçoamento da tecnologia para suprir as necessidades sociais se intensificou.
25.jun.2020
Poder de polícia em audiência
O excesso no poder de polícia pode resultar em abuso de autoridade.
25.jun.2020
Relação médico/paciente e o problema da autonomia
Entendemos desenvolver o significado de autonomia (do grego autos, próprio, e nomos, regra, norma) como dar-se leis a si próprio e o problema da convivência e realidades da vida humana.
25.jun.2020
Covid-19: a remarcação de passagem aérea
Além daqueles atingidos diretamente pela doença, outros tantos tiveram suas vidas afetadas pela doença.
25.jun.2020
Acidente de trabalho - Introdução sobre as modalidades de acidente de trabalho e um olhar que vai além do acidente sofrido dentro da empresa
O acidente de trabalho vai bem além do acidente sofrido dentro da empresa e a abertura do CAT.
25.jun.2020
Meu celular, meu universo particular
O acesso aos dados de aparelho celular, por parte da autoridade policial, como regra, carece de expressa ordem judicial, sob pena de configurar indevida invasão à esfera privada do cidadão.
24.jun.2020
A insegurança jurídica e econômica do PL 1.397
PL 1.397 pretende criar o procedimento de negociação preventiva, suspender ações judiciais e alterar dispositivos na lei 11.101/05 por conta da covid-19, mas pode trazer mais insegurança jurídica.
24.jun.2020
LGPD: Lei 14.010/20 prevê adiamento da aplicação de sanções administrativas, mas ainda depende da MP 959/20
De um modo geral, consumidores, autoridades públicas e demais órgão de proteção, poderão utilizar as regras previstas na LGPD para pleitear a adequação da empresa e ainda assim lhes atribuir eventuais responsabilização no âmbito judicial.
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