24.jun.2020
24.jun.2020
Limitação de responsabilidade, seguradora sub-rogada e modulação: Tema 210 de repercussão geral do STF
Sempre que um precedente é declarado por um dos dois Tribunais Superiores brasileiros é preciso atentar para sua justa aplicação. Justamente por sua importância, o precedente não pode ser aplicado a esmo, sem o devido cuidado.
24.jun.2020
PL 367/20 e a proposta de alteração das regras de admissibilidade de recursos especiais nas disputas administrativas no Estado de São Paulo
Acreditamos que os mecanismos criados pelo PL 367/20 acabarão por aprimorar o processo administrativo estadual e enriquecer, ainda mais, os debates tributários no âmbito do TIT/SP.
24.jun.2020
Guarda compartilhada, a regra legal do duplo domicílio dos filhos
O legislador infraconstitucional, buscando reforçar a proteção especial que as famílias devem ter do Estado, em 2010, inseriu em nosso ordenamento a guarda compartilha, passando esta, em 2014, a ser a regra legal vigente.
24.jun.2020
O codeshare anunciado entre a Azul e a Latam: necessidade de sobrevivência ou busca por slots?
É preciso lembrar que a concorrência e os seus efeitos sobre a economia são subliminares e nem sempre são perceptíveis a "olho nu", de maneira que a produção de efeitos negativos em sede de ato de concentração não notificado foge ao alcance e ao controle de qualquer norma jurídica aplicada após o fato consumado.
24.jun.2020
Planejamento sucessório em foco: STJ decide que é anulável a venda de pai para filho sem o consentimento dos demais herdeiros
Um pai vende um imóvel de alto padrão a um de seus filhos a preço irrisório, e sem o consentimento dos demais. Esse negócio é anulável?
24.jun.2020
Lição de casa: Os desafios da "não distância"? entre nós
Impactos causados pelo Isolamento social e inovações disruptivas. Refletindo sobre a utilização de técnicas da Mediação de Conflitos para criação de qualidade nos vínculos familiares.
24.jun.2020
O covid-19 e a teoria dos atos ultra vires
Vamos expor, brevemente, os motivos pelos quais administradores e controladores de sociedades empresárias não podem ser responsabilizados pelos atos ultra vires realizados em prol do combate ao covid-19.
24.jun.2020
O cooperativismo e a estabilidade de emprego
Uma reflexão sobre a extensão do direito de estabilidade de emprego do dirigente sindical ao diretor de sociedade cooperativa empregado de empresa.
24.jun.2020
Contratos vs coronavírus: O que a recente atividade legislativa tem para agregar?
Após alguns meses de pandemia, é possível encontrar alguns planos mais consistentes e projetos de lei em tramitação, como o projeto de lei 2.139/20, que se encontra no Plenário do Senado Federal, e o projeto de lei 1.179/20, remetido à sanção presidencial.
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