26.jun.2020
26.jun.2020
Regime Jurídico Emergencial: Foco nos condomínios
As assembleias virtuais, certamente foi uma brilhante previsão, mesmo para aqueles que entendem que esta forma de realização não só não era vedada até então, mas já era plenamente possível desde o advento da medida provisória 2.200-2/01.
26.jun.2020
Os deveres dos administradores na pandemia
Apesar dessa discussão ser imprescindível, pouco se tem discutido sobre a aplicação dos deveres fiduciários dos administradores das sociedades anônimas na gestão das empresas em um cenário de absoluta imprevisibilidade e crise econômica.
26.jun.2020
Meu líder e eu
É necessária alguma reflexão sobre liderança para além das pessoas que que têm essa função dentro de uma instituição, mas como cada um, diante do desafio imposto pela situação na qual fomos inseridos, tem uma oportunidade sem precedentes de olhar para si como um líder e não como um mero seguidor.
25.jun.2020
Impactos tributários sobre a incidência da multa pela demora na abertura de inventário decorrente do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das Relações Jurídicas de Direito Privado na covid-19
O Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ("ITCMD") é um exemplo bastante evidente dessa interconexão entre os ramos do Direito Tributário e do Direito Privado.
25.jun.2020
O divórcio virtual e a desmaterialização dos procedimentos extrajudiciais
Todo esse fenômeno tecnológico já estudado pelos mais diversos setores econômicos também chegaria à esfera jurídica, tanto nos processos judiciais quanto nos procedimentos administrativos realizados por outorga de delegações de notas e registros dos Estados.
25.jun.2020
Penhora on-line e um Judiciário alheio à crise
A filosofia do direito de Jeremy Bentham ensina que na aplicação da lei a coisa certa a fazer, individual ou coletivamente, é maximizar o nível geral de distribuição de justiça. Fazer o maior bem para o maior número de pessoas possível.
25.jun.2020
Corrupção na pandemia: muito dinheiro e pouco controle!
Flexibilização de regras vira brecha para a corrupção no Brasil.
25.jun.2020
A revogação da MP 905/19 e a segurança jurídica
Se a MP 955/20 não for apreciada no prazo legal, pelo Congresso Nacional, a MP 905/19 voltaria a ter vigência por mais um dia, para depois perder sua vigência, situação com potencial condão de causar verdadeiro pandemônio no âmbito das relações trabalhistas.
25.jun.2020
Admitir, demitir e aplicar medidas disciplinares: A inexistência destes poderes, por si só, não desconfigura o cargo de gestão
Por estarem investidos de parcela significativa do próprio poder empregatício, os empregados que ocupam cargo de gestão não se submeteriam a estrito controle de horários, sob pena de inviabilizar o exercício precípuo de sua função de poder perante os demais empregados.
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