26.jun.2020
26.jun.2020
Sem lei, a criminalização da gestão dos fundos de pensão é mero desserviço punitivista
Nos últimos anos, os fundos de pensão provavelmente se revelaram como um dos símbolos mais claros das enormes mudanças de correlação de forças nas economias das sociedades contemporâneas.
26.jun.2020
É possível haver nomeações e novos concursos públicos durante a pandemia do coronavírus?
O mais importante de tudo é que os princípios constitucionais e os direitos dos candidatos devem ser preservados.
26.jun.2020
Lei 14.016/20: Combate ao desperdício e incentivo a doações de alimentos excedentes
A lei que estimula o escoamento de alimentos excedentes e a diminuição de desperdícios, oferece maior segurança jurídica e prevê a limitação da responsabilização dos estabelecimentos doadores.
26.jun.2020
Em defesa da boa administração pública
Não é incomum que o administrador público se depare com situações de enorme incerteza em que, mesmo buscando orientação de consultores e especialistas, tenha que assumir consideráveis riscos para a tomada de decisão.
26.jun.2020
CVM reduz os percentuais mínimos para o exercício de alguns direitos do acionista minoritário de companhia aberta
A instrução 627/20, da Comissão de Valores Mobiliários, reduziu os percentuais mínimos para o exercício dos direitos do acionista minoritário, em função do capital social da companhia aberta.
26.jun.2020
Imposto de renda na venda de imóveis
Toda pessoa física que apure ganho de capital na venda de quaisquer bens e direitos deve pagar o imposto sobre a diferença a maior, assim o ganho de capital na venda de imóvel corresponde ao resultado positivo da diferença entre o valor de aquisição do imóvel e o valor da venda.
26.jun.2020
Revisional de alimentos e prisão civil por dívida alimentícia em decorrência da epidemia do covid-19
Diante de uma alteração drástica financeira, é comum surgirem dúvidas e preocupações em pessoas envolvidas em um vínculo obrigacional financeiro, como pensão alimentícia, surgindo questionamentos acerca da possibilidade de suspensão ou alteração dos valores pagos a título de alimentos, em razão da crise do coronavírus.
26.jun.2020
ITR e seus aspectos principais
O ITR é imposto que traduz a seguinte realidade: quanto mais se utiliza e investe na propriedade, menos se paga.
26.jun.2020
Breve histórico da recente regulamentação da Cannabis para fins medicinais e científicos no Brasil
Com o intuito de colaborar com o debate sob a perspectiva jurídica, este artigo consolida explicações sobre o Marco Regulatório da Cannabis Medicinal no Brasil.
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