quarta-feira, 23 de setembro de 2020

ISSN 1983-392X

Cezar Roberto Bitencourt

Migalheiro desde agosto/2020.

Professor do Mestrado da Escola Damas, Doutor em Direito Penal, advogado criminal sediado em Brasília.

Migalhas de peso

A violência sexual destrói a vítima e o aborto humanitário restaura-lhe parte da dignidade humana

Procuramos apenas trazer aqui, para conhecimento da sociedade, algumas considerações sobre essa tragédia que foi a violência sexual sofrida por aquela infeliz vítima. Leia

Cezar Roberto Bitencourt

24/8/2020
Migalhas de peso

Juíza do Paraná comete crime de injúria racial ao sentenciar uma pessoa negra

Esse comportamento essencialmente racista da referida juíza, não condiz com a índole e a tradição da nação brasileira e, principalmente, com a filosofia, postura e orientação do Poder Judiciário brasileiro. Leia

Cezar Roberto Bitencourt

14/8/2020
Migalhas de peso

Da (in)constitucionalidade do crime de gestão temerária

... inconstitucionalidade do delito de gestão temerária. Por todos, citamos Cezar Roberto Bitencourt e Juliano Breda9; Luiz Régis Prado10 e Guilherme de Souza Nucci11 que afirmam que o crime de gestão temerária é inconstitucional por violar o Princípio da Legalidade, no aspecto da taxatividade (lex certa). A crítica comum dos mencionados doutrinadores se apoia na vagueza apresentada na redação do delito "Art. 4º Gerir fraudulentamente instituição financeira: (...) Parágrafo único. Se a gestão é temerária", plasmando um tipo penal exageradamente aberto, o que daria azo ao total decisionismo (ou seja, o juiz decidirá... Leia

17/9/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.909

... o webinar "Pacote anticrime e mudanças no código penal", com Cezar Roberto Bitencourt. (Clique aqui) Arbitragem tributária O Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária – IBAT, em parceria com o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá, realiza amanhã, às 17h, o primeiro "DeIBATe". O tema será "Arbitragem Tributária por Ato Administrativo" e contará com a presença de seis debatedores especialistas em tributação e arbitragem – Eleonora Coelho, Luís Eduardo Schoueri, Maurício Tonin, Olavo Ferreira, Paula Butti e Marcelo Escobar. Inscreva-se. (Clique aqui) "Pense Direito" Nos dias... Leia

5/8/2020
Migalhas de peso

A tipicidade penal do fracionamento de procedimento licitatório

... conduta. Para corroborar a tese, citamos o ilustre doutrinador Cezar Roberto Bitencourt, que em sua obra Direito Penal das Licitações, defende a atipicidade dessa conduta. Observe: "É insustentável o entendimento de que o fracionamento indevido do objeto da licitação adequa-se à descrição constante do art. 90 da lei de regência. Com efeito, o fracionamento do objeto licitado, em verdade, aumenta a competitividade, pois muito mais limitada seria a participação de empresas na licitação de uma grande obra. Poder-se-ia estar diante de alguma irregularidade administrativa, mas não de infração penal, para qual... Leia

João Gabriel Cardoso e Joaquim Leitão Júnior

22/6/2020
Migalhas de peso

Aspectos penais do novo coronavírus

... sentido e condições para aplicação11. Conforme ensinamentos de Cezar Roberto Bitencourt, “as determinações do poder público são materializadas através de leis, decretos, regulamentos, portarias, emanados de autoridade competente, visando impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa, suscetível de transmitir-se por contato mediato ou imediato”.12 Tais determinações do poder público, como já dito, podem ter como forma qualquer ato administrativo, bem como podem emanar de qualquer ente federativo, seja a União, Distrito Federal, Estados-membros ou municípios13. Dito isso, entendemos que não merecem... Leia

Gilbor Miter Júnior e Rafael de Paula Leão Andréo

5/5/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.732

Segunda-feira, 18 de novembro de 2019 - Migalhas nº 4.732.Fechamento às 10h15. "Embora na vida dos negócios suas questões se entrelacem, economia, finança e moeda são coisas distintas. Cada qual com o seu campo, cada qual com a sua função, cada qual sujeita às suas leis. Misturá-las é criar o caos." Monteiro Lobato Compartilhamento de dados sigilosos Os ministros do STF enfrentam nesta semana tema polêmico: o compartilhamento de dados por órgãos de fiscalização e controle com o MP, para fins penais, sem autorização do Judiciário. O caso concreto é um RE interposto pelo MPF contra... Leia

18/11/2019
Migalhas de peso

O desacerto recente do STF e STJ sobre o tema de prescrição: acórdão confirmatório (não) interrompe prescrição?!

... a prescrição teve seu marco aqui: com os romanos. Leciona Cezar Roberto Bitencourt que a controvérsia em torno da prescrição é muito antiga. Os costumes e a cultura de cada povo ditavam os parâmetros para a aceitação da liberação de uma pessoa pelo simples decurso do tempo. O primeiro texto a cuidar do instituto foi a Lex Iulia de Adulteriis, de 18 a.C.15  O instituto da prescrição penal encorpou-se com o passar do tempo. Tem como marco contemporâneo a Revolução Francesa. O CP francês tratava da prescrição após o trânsito em julgado da sentença. Entre os séc. XVI-XVII, a prescrição penal alçou voos maiores,... Leia

Fernando Cesar Faria e Filipe Maia Broeto Nunes

16/10/2019
Migalhas de peso

O homicídio doloso perpetrado pelo marido, convivente, namorado e amasiado, em face da sua mulher, por motivo de ciúme, atrai por si só, a figura do feminicídio?

... defesa do ofendido.   No mesmo sentido é a posição de:   Cezar Roberto Bitencourt: […] o próprio móvel do crime é o menosprezo ou a discriminação à condição de mulher, mas é, igualmente, a vulnerabilidade da mulher tida, física e psicologicamente, como mais frágil, que encoraja a prática da violência por homens covardes, na presumível certeza de sua dificuldade em oferecer resistência ao agressor machista.   Alice Bianchini: A qualificadora do feminicídio é nitidamente subjetiva. Uma hipótese: mulher usa minissaia. Por esse motivo fático o seu marido ou namorado a mata. E mata-a por uma motivação aberrante,... Leia

Joaquim Leitão Júnior

10/7/2019
Migalhas Quentes

Advogados se manifestam em favor de colega preso na Itália pela Lava Jato

... Caputo Guimarães  49. César Peres 50. César Pimentel 51. Cezar Roberto Bitencourt 52. Claudia Zuccolotto 53. Cleber Lopes 54. Conrado Almeida Correa Gontijo                            55. Daiane Vidor 56. Daniel F. Apolônio Gonçalves Vieira 57. Daniel Homen de Carvalho 58. Daniel Monteiro Rossato 59. Daniela Teixeira 60. Déa Rita Matosinhos  61. Demetrius Barreto Teixeira    62. Diogo Bacha 63. Diogo Macruz 64. Diogo Malan 65. Douglas Bressan Almeida 66. Douglas Jardim Fernandes 67. Eder Bomfim Rodrigues  68. Edmar da Costa Jacques 69. Edson Ribeiro 70. Eduardo Da Cunha Corrêa 71. Eduardo... Leia

15/3/2019
Migalhas Quentes

Mais de mil advogados assinam manifesto em defesa de Mariz de Oliveira

... Arthur Martins Soares 676 -  Gustavo Alberine Pereira 677 -  Cezar Roberto Bitencourt 678 -  Antonio Mello Martini 679 -  Inaiá Botelho 680 -  Luís Carlos Antonio 681 -  Bibiana Fontanella 682 -  Marion Bach 683 -  Marcelo Bessa 684 -  Mauro Silva de Castro 685 -  Philipe Benoni Melo e Silva 686 -  Izabela Jamar 687 -  Aurélio Peluso 688 -  Marcos Vinícius Dacol Boschirolli 689 -  Márcio Oliveira 690 -  Jorge Luiz Guerios Curi 691 -  Jefferson Goularte 692 -  Ana Goularte 693 -  Diego Goularte 694 -  Gedson Luís de Camargo. 695 -  Luis Roberto Lordello Beltrame 696 -  Vivian Patrícia Previde 697... Leia

16/2/2019
Migalhas de peso

Descriminalização parcial do aborto

... Código Penal. 5ª edição. Rio: Editora Forense, 1979, V/285; Cezar Roberto Bitencourt. Tratado de Direito Penal. 9ª edição. São Paulo: Editora Saraiva, 2009, II/137. 4 Código Penal, art. 128, I. 5 Código Penal, art. 128, II. 6 STF, ADPF 54/DF. __________ *Odival Cicote é membro do MPSP desde 1979, mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie e professor de Direito Penal da UNIP desde 1998. Leia

Odival Cicote

16/1/2019
Migalhas de peso

A colaboração premiada firmada com a autoridade policial: breves reflexões sobre a ADIn 5.508/DF

A manifestação desfavorável do Ministério Público não impedirá eventual homologação da avença, sobretudo porque – insista-se – o acordo constitui instrumento que confere segurança jurídica à negociação, mas não obsta eventual aplicação de benefícios legais, nos termos da lei 9.807/99.... Leia

Luiz Antonio Borri e Rafael Junior Soares

5/10/2018
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.244

...aos advogados em todas as esferas. (Clique aqui) - Advogado Cezar Roberto Bitencourt abordou a polêmicas éticas e jurídicas da delação premiada no âmbito do processo civil. Segundo ele, o prestígio da Lava Jato não deve torná-la imune a críticas. (Clique aqui) - O advogado Marcelo Leonardo chamou a atenção para o regime de cumprimento de pena "diferenciado" instituídos pelos acordos de delação. Na sua opinião, "não temos no Brasil nenhuma regra que autorize regime diferenciado aberto, isso na verdade é diferenciar da lei". (Clique aqui) - Na opinião do professor e advogado... Leia

29/11/2017
Migalhas Quentes

“Prestígio da Lava Jato não a torna imune às críticas”, diz advogado em painel sobre delações e acordos de leniência

...interlocutor perante o órgão. Delação premiada O advogado Cezar Roberto Bitencourt abordou as polêmicas éticas e jurídicas da delação premiada no âmbito do processo penal. O criminalista pontuou que a Lava Jato, nos últimos quatro anos, conquistou um admirável apoio popular porque vem dando uma resposta positiva ao país, mas que a operação não está acima do bem ou do mal. "Nós nunca fomos contra a Lava Jato, somos críticos, não à operação em si, e não ao combate a corrupção, mas contra os métodos utilizados" que muitas vezes, segundo ele, violam as prerrogativas fundamentais... Leia

28/11/2017
Migalhas Quentes

Advogados repudiam pedido do MPF para acesso a gravações telefônicas de escritório de advocacia

...Almeida CAstro6. Pedro Estevam Serrano7. Alberto Zacharias Toron8. Cezar Roberto Bitencourt9. Antonio Claudio Mariz de Oliveira10. Geraldo Prado.11. Marcelo Nobre12. Lenio Luiz Streck13. Tarso Genro14. Ricardo Lodi Ribeiro 15. Fabiano Silva dos Santos16. César Rodrigues Pimentel17. Gabriela S S Araujo18. Roberto Podval19. Gisele Cittadino20. Roberto Tardelli21. Carol Proner22. Jose Eduardo Martins Cardozo23. Leonardo Isaac Yarochewsky24. Luís Carlos Moro25. Sergio Graziano26. Walfrido Jorge Ward Jr. 27. Renato Afonso Gonçalves28. Flávio Crocce Caetano29. Fernando Hideo I. Lacerda30.... Leia

20/11/2017
Migalhas de peso

Consolida-se na 2ª turma do STF a aplicação do princípio da insignificância

...el apelativo de delitos de bagatela." 3 Assim, como ensina Cezar Roberto Bitencourt, "a tipicidade penal exige uma ofensa de alguma gravidade aos bens jurídicos protegidos, pois nem sempre qualquer ofensa a esses bens ou interesses é suficiente para configurar o injusto típico." 4 Na verdade, trata-se da aplicação no Direito Penal do velho adágio latino minima non curat praetor. O saudoso penalista e Ministro do STJ, Francisco de Assis Toledo, já ensinava que, nada obstante Welzel considerar que "o princípio da adequação social bastaria para excluir certas lesões... Leia

Rômulo de Andrade Moreira

19/5/2017
Migalhas Quentes

Comunidade jurídica lamenta morte do ministro Teori Zavascki

...sorriu contidamente quando escutou elogios de seu conterrâneo Cezar Roberto Bitencourt sobre sua grande capacidade no Direito." Fernando Augusto Fernandes, criminalista sócio do Fernando Fernandes Advogados "Os desígnios de Deus são e sempre serão um mistério. O Brasil, o Poder Judiciário e a Suprema Corte perdeu um Magistrado e sobretudo , um Homem digno que sempre será recordado por sua correção, dedicação , seriedade e na forma cordata que sempre tratou todos. Seu nome ficará na lembrança eterna nos anais da história do País. Espero que a família encontre força e conforto nesta... Leia

19/1/2017
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.942

..."Elementos do Direito Penal Contemporâneo : Estudo em Homenagem a Cezar Roberto Bitencourt" (Prismas), coordenado por Paulo José Freire Teotônio. O evento será em Ribeirão Preto/SP, no Centro de Convenções (rua Bernardino de Campos, 999), às 19h30. Migalhíssimas Hoje, o escritório Dias Carneiro, Flores, Sanches, Turkienicz, Amendola, Waisberg e Thomaz Bastos Advogados realiza a palestra "Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária". (Clique aqui) No dia 13/9, no RJ, Joaquim de Paiva Muniz, do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, será palestrante na mesa... Leia

6/9/2016
Migalhas Quentes

Advogados repudiam supressão de direitos e garantias na Lava Jato

...Amaral Camile Eltz de Lima Celso Antônio Bandeira de Mello Cezar Roberto Bitencourt Cleber Lopes de Oliveira Daniela Portugal David Rechuslki Denis Sampaio Djefferson Amadeus Dora Cavalcanti Eduardo Carnelós Eduardo de Moraes Eduardo Sanz Edward de Carvalho Felipe Martins Pinto Fernando da Costa Tourinho Neto Fernando Santana Flavia Rahal Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto Francisco Ortigão Gabriela Zancaner Gilson Dipp Guilherme Henrique Magaldi Netto Guilherme San Juan Guilherme Ziliani Carnelós Gustavo Alberine Pereira... Leia

15/1/2016
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2015

Já é Natal em Migalhas. Veja se você receberá a visita do papai Noel migalheiro.... Leia

3/12/2015
Migalhas Quentes

Resultado da Promoção Natal Migalhas 2014

...Maravilha/SC - "Comentários à Lei de Organização Criminosa", Cezar Roberto Bitencourt e Paulo César Busato - Editora Saraiva Juliane L. R. Santos, sócia, Ari Torres Advogados Associados, Valinhos/SP - "Tributo ao Mercado - Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição - Um Debate", Oscar Pilagallo - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO Juliano Duailibi Baungart, juiz de direito, TJ/MS, Glória de Dourados/MS - "Direito Concorrencial Europeu", José Antonio Farah Lopes de Lima - Editora JH Mizuno Juliano Loddi de Souza, servidor público, V, Birigui/SP -... Leia

21/11/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.452

...Direito Penal - Parte Geral 1" (Saraiva - 18ª edição - 960p.), de Cezar Roberto Bitencourt, vai para Jean Charles Lopes Maia, de Belém do São Francisco/PE. (Clique aqui)Sorteio de obra II : O premiado com o livro "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (YK - 480p.), coordenado por Vitor Frederico Kümpel, é Gustavo Pedro de Oliveira Hoerbe, da Voith Hydro Ltda., de SP. (Clique aqui)_____________Migalhas também é cultura !Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de AlencarClique... Leia

15/9/2014
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Tratado de Direito Penal - Parte Geral 1"

...em favor da União - do produto ou proveito do crime.Sobre o autor : Cezar Roberto Bitencourt é doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha. Professor convidado do curso de mestrado em Direito Penal e Criminologia da Universidade Cândido Mendes, do curso de pós-graduação da Universidade Austral de Buenos Aires e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Procurador de Justiça aposentado. Advogado criminalista e parecerista. Mestre em Direito Penal pela PUC/SP. Promotor de Justiça. Professor de Direito Penal e Direito Processual Penal do Complexo Educacional Damásio de... Leia

15/9/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.451

...Direito Penal - Parte Geral 1" (Saraiva - 18ª edição - 960p.), de Cezar Roberto Bitencourt, acompanha toda a evolução da moderna dogmática penal, com referências às principais doutrinas estrangeiras. Um migalheiro será premiado pela editora. (Clique aqui)Sorteio IIO livro "Peças Fundamentais Notariais e Registrais" (YK - 480p.), coordenado por Vitor Frederico Kümpel, reúne textos formalizados a partir da prática vívida dos registros públicos e do notariado brasileiros. O exemplar é presente do coordenador e colunista migalheiro. (Clique aqui) Lançamento No próximo dia 25, a Editora... Leia

12/9/2014
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais"

...criação." Trechos do Prefácio de Luiz Flávio Gomes.Sobre os autores : Cezar Roberto Bitencourt é doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha/Espanha. Professor do Programa de pós-graduação (mestrado e doutorado) da PUC/RS. Professor visitante do curso de doutorado em Direito Penal pela Universidade Pablo de Olavide (Sevilha). Professor convidado do curso de mestrado em Direito Penal e Criminologia da Universidade Cândido Mendes/RJ, do curso de pós-graduação da Universidade Austral de Buenos Aires, do curso de pós-graduação em Ciências Penais da Universidade Federal do Rio... Leia

27/8/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.439

...contra o Mercado de Capitais" (Saraiva - 3ª edição - 434p.), de Cezar Roberto Bitencourt e Juliano Breda. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Olavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Caraíbas BA/Formosa do Rio Preto BA/Paratinga BA/Presidente Jânio Quadros BA/Remanso CE/Jucás CE/Varjota CE/Várzea Alegre ES/Brejetuba MA/Anajatuba MA/Buriticupu... Leia

27/8/2014
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 3.438

...contra o Mercado de Capitais" (Saraiva - 3ª edição - 434p.), de Cezar Roberto Bitencourt e Juliano Breda, aborda os bens jurídicos tutelados. O livro é presente da editora. (Clique aqui) Lançamentos Acontece amanhã o lançamento do livro "Superando a Corrupção", de Bertrand De Speville, e traduzido por Henrique Flory. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Bourbon (rua Turiassu, 2.100), às 19h. No próximo dia 8, o advogado Gustavo Henrique Carvalho Schiefler lança a obra "Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI)". O evento será em SP, na Livraria da Vila... Leia

26/8/2014
Migalhas Quentes

Correspondente premiado

...semana. __________ "Crimes contra a Ordem Tributária" (320p.), de autoria de Cezar Roberto Bitencourt e Luciana de Oliveira Monteiro, uma gentileza da Editora Saraiva.A obra é dividida em duas partes: a Primeira, denominada Parte Geral, trata das questões jurídico-dogmáticas necessárias para a interpretação dos crimes contra a ordem tributária, a delimitação de seu âmbito de punibilidade e a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a ordem tributária. A Segunda Parte, intitulada Crimes em Espécie, dedica-se ao estudo específico das figuras penais previstas... Leia

31/10/2013
Migalhas de peso

Condenação criminal e perda de cargo público, função pública ou mandato eletivo: necessidade de motivação/fundamentação da decisão judicial

...público ocupado ou função pública exercida no momento do delito. Cezar Roberto Bitencourt12, trilhando este entendimento, assinala: "1.1.2. Correlação entre crime e atividade exercida A perda deve restringir-se somente àquele cargo, função ou atividade no exercício do qual praticou o abuso, porque a interdição pressupõe que a ação criminosa tenha sido realizada com abuso de poder ou violação de dever que lhe é inerente". Com o mesmo pensar, Luiz Regis Prado13 evidencia o seguinte precedente do TJ/SP: "A perda de função pública, por violação de dever inerente a ela, necessita... Leia

Luiz Antonio Costa de Santana

22/9/2013
Migalhas Quentes

Advogado é condenado por combinar depoimentos em processo

...proporcionalidade. Ademais, ainda que uma pequena parcela de juristas (Cezar Roberto Bitencourt) entenda que a pena prevista no tipo seja inconstitucional, a grande maioria da doutrina penalista afirma não haver qualquer ilegalidade no dispositivo, razão pela qual, também, sua inconstitucionalidade não fora declarada por nenhum Tribunal Superior. Em assim sendo, afasta-se a pretensão do apelante e passa-se à análise da dosimetria da pena. Não existem reparos a serem efetuados na pena-base, pois corretamente aplicada pelo magistrado, aplicando-a no mínimo legal, bem como na... Leia

9/11/2011
Migalhas Quentes

TJ/SC - Falsear identidade para polícia não pode ser interpretado como autodefesa

...mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento. Cezar Roberto Bitencourt, por seu turno, assevera que o início da execução no crime de estelionato se dá com o engano da vítima, de modo que o simples emprego de artifício caracteriza apenas a prática dos atos preparatórios, não sendo possível cogitar o estelionato na sua forma tentada. ( Código penal comentado - 5. ed. atual. - SP: Saraiva, 2009, p. 674) A jurisprudência deste Tribunal não destoa: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO TENTADO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE VISA À CONDENAÇÃO.... Leia

18/5/2011
Migalhas de peso

O novo ministro do STF e o princípio da insignificância: más notícias!

...concurso de agentes", emendou. Fonte: STF. Pois bem. Como ensina Cezar Roberto Bitencourt, "a tipicidade penal exige uma ofensa de alguma gravidade aos bens jurídicos protegidos, pois nem sempre qualquer ofensa a esses bens ou interesses é suficiente para configurar o injusto típico."1 Está-se aí diante do velho adágio latino minima non curat praetor, que fundamenta o princípio da bagatela, cunhado por Claus Roxin, na década de 60. Francisco de Assis Toledo ensina que Welzel considerava que "o princípio da adequação social bastaria para excluir certas lesões insignificantes. É... Leia

Rômulo de Andrade Moreira

25/4/2011
Migalhas de peso

O Supremo Tribunal Federal e a lei Maria da Penha

...desvalor da ação e pelo desvalor do resultado; o primeiro, segundo Cezar Roberto Bitencourt, é a "forma ou modalidade de concretizar a ofensa", enquanto que o segundo é "a lesão ou exposição a perigo do bem ou interesse juridicamente protegido." Este mesmo autor, citando agora Jescheck, ensina que modernamente a "antijuridicidade do fato não se esgota na desaprovação do resultado, mas que 'a forma de produção' desse resultado, juridicamente desaprovado, também deve ser incluído no juízo de desvalor." (Teoria Geral do Delito, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, p. 121/124).... Leia

Rômulo de Andrade Moreira

29/3/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.590

...Iluminuras desta semana entrevistará o professor e advogado Cezar Roberto Bitencourt sobre seu livro "Falência da Pena de Prisão - Causas e Alternativas". O programa também irá mostrar um sebo de Brasília chamado Pindorama que guarda mais de 80 mil títulos. O Iluminuras vai ao ar hoje, às 13h30, sexta-feira (19h), sábado (18h) e segunda-feira (13h30) na TV Justiça. Contemplados Evento : Mauricio Siqueira de Paula e Reinaldo Tirapani são os contemplados com as vagas-cortesia para o seminário "Recuperação Judicial de Empresas e Falências", que a Central Prática Educação... Leia

17/3/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.578

...Participaram da banca os professores doutores : Francisco Cavalcanti ; Cézar Roberto Bitencourt ; Juarez Cirino dos Santos ; Ricado de Brito e Margarida de Oliveira Cantarelli. _____________ Nomes de peso do mundo jurídico Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Fomentador de peso. Clique aqui. _____________ Fachadas Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Dracena/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a... Leia

24/2/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.562

...Nacional & Contra o Mercado de Capitais" (Lumen Juris - 387p.), de Cezar Roberto Bitencourt e Juliano Breda. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Rui Barbosa Machado de Assis Euclides da Cunha Eça de Queirós José de Alencar Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : BA/Itagimirim CE/Itapiuna GO/Firminópolis MT/Vera PA/Bujaru PA/Tucano PE/Inajá PI/Capitão Gervásio Oliveira PR/Antonina PR/Japira PR/Paranacity Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente Migalhas. _____________ Migalhas... Leia

2/2/2011
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio da obra "Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Contra o Mercado de Capitais"

...juízes e promotores/procuradores." Luiz Flávio Gomes Sobre o autores : Cezar Roberto Bitencourt é doutor em Direito Penal pela Universidade de Sevilha. Professor convidado do curso de mestrado em Direito Penal e Criminologia da Universidade Cândido Mendes, do curso de pós-graduação da Universidade Austral de Buenos Aires e da UFRS. Procurador de Justiça aposentado. Advogado criminalista e parecerista. Juliano Breda é doutor em Direito, advogado criminal, conselheiro estadual da OAB/PR e secretário-adjunto do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito... Leia

2/2/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.561

...Nacional & Contra o Mercado de Capitais" (Lumen Juris - 387p.), de Cezar Roberto Bitencourt e Juliano Breda. Concorra ! (Clique aqui) Proteção O CAMAT Cursos Jurídicos realiza, de hoje a 3/2, o seminário "Os direitos fundamentais dos trabalhadores e sua proteção", em Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui) Cursos No dia 7/2, a AASP realiza o curso "Atualidades em Direito Material e Processual do Trabalho" (clique aqui) e, nos dias 21 e 22/2, o curso "Novas Teses na Fixação e Execução dos Alimentos" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia. Fiscalização O curso... Leia

1/2/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.560

... Sorteio Conciliando a lei com a jurisprudência, os autores Cezar Roberto Bitencourt e Juliano Breda, na obra "Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional & Contra o Mercado de Capitais" (Lumen Juris - 387p.) recordam conceitos essenciais e esboçam vários caminhos interpretativos para textos legais pouco claros. Concorra e tenha a chance de ser o contemplado com um exemplar doado pela editora. (Clique aqui) Sorteio II Concorra a um exemplar do livro "Manual do Advogado - Advocacia civil, trabalhista e criminal" (Conceito Editorial - 773p.), de Valdemar P. da Luz, e tire suas... Leia

31/1/2011
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 2.366

MIGALHAS nº 2.366 Leia

14/4/2010
Migalhas de peso

Crime de embriaguez ao volante e ativismo punitivista do STJ - Parte I

Decisão do STJ, Quinta Turma, HC 132.374-MS: “No HC, pede-se o trancamento de ação penal diante da falta de justa causa porque não houve o exame de alcoolemia. Segundo o Min. Relator, para a configuração do crime de trânsito descrito no art. 306 da lei 9.503/1997 (CTB), a realização da perícia, quando possível, torna-se imprescindível.... Leia

Luiz Flávio Gomes e Silvio Maciel

25/2/2010
Migalhas de peso

Da necessidade de perícia para a configuração da majorante pelo emprego de arma no crime de roubo

A matéria ainda está longe de ser pacificada. Doutrina e jurisprudência até então não encontraram um consenso acerca da necessidade de perícia, a fim de aferir a potencialidade lesiva da arma, para efeito da aplicação da majorante do crime de roubo, prevista no §2º, inciso II, do art. 157 do Código Penal.... Leia

Izabella Artur Costa

8/2/2010
Migalhas de peso

Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual e nos delitos sexuais contra vulnerável - a lei 12.015/09

A recente lei 12.015/09 alterou substancialmente o Título VII da Parte Especial do Código Penal, além de modificar também a Lei dos Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente.... Leia

Rômulo de Andrade Moreira

27/8/2009
Migalhas de peso

O STF e a aplicação do princípio da insignificância

Os Ministros do Supremo Tribunal Federal são comumente chamados a analisar prisões resultantes de furto de objetos de pequeno valor, como cadeados, pacotes de cigarro e até mesmo catuaba, bebida conhecida como afrodisíaco natural. Nesses casos, eles aplicam o princípio da insignificância que, desde o ano passado, possibilitou o arquivamento de 14 ações penais, com a consequente soltura dos condenados.... Leia

Rômulo de Andrade Moreira

31/3/2009
Migalhas Quentes

Ganhadores "Natal Migalhas 2008"

Ganhadores da Promocao "Natal Migalhas 2008" Foram sorteados os 1.057 brindes oferecidos por renomadas editoras para a promocao "Natal Migalhas 2008". 999 migalheiros receberao em suas casas um mimo com o selo Migalhas e uma leitora, a migalheira Cristiane Leite Gomes, da DHL Express Brasil, a sorteada numero 1.000, como foi noticiado, recebera de uma so vez 58 premios. Confira abaixo a lista dos 1000 ganhadores. Abilio Das Merces Barroso Neto, Advogado, Barroso e Barroso Sociedade de Advogados, Feira De Santana/BA - "Direito Civil Contemporaneo ... Leia

12/12/2008
Migalhas de peso

Recebimento da denúncia ou queixa: os arts. 396, caput, e 399, do CPP

Discussão atual das mais acirradas centra suas energias em definir o exato momento em que ocorre o efetivo recebimento da denúncia ou queixa no processo penal, e isso em razão das disposições trazidas com a Lei n. 11.719/2008 (clique aqui)... Leia

Renato Marcão

21/11/2008
Migalhas Quentes

Termina no STF primeiro dia de julgamento do inquérito que investiga venda de sentenças judiciais

Ontem aconteceu o primeiro dia de julgamento do Inquérito 2424, que investiga a suposta prática de venda de sentenças judiciais. Os crimes envolvem o ministro afastado do STJ Paulo Medina e outros quatro indiciados. Cinco advogados falaram em defesa dos acusados.... Leia

20/11/2008
Migalhas Quentes

OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado

Peleja OAB impetra MS para garantir preenchimento de vaga de ministro do STJ destinada a advogado A OAB impetrou MS 27310 (clique aqui) contra possivel ato do presidente da Republica de indicar membros do MP e da magistratura para preenchimento de cargos de ministros do STJ. A OAB alega que a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Padua Ribeiro cabe a advogado integrante de lista sextupla encaminhada ao STJ, a quem caberia extrair dela uma lista triplice para ser encaminhada ao presidente da Republica. Entretanto, a OAB relata que a lista sextupla por ela elaborada e remet... Leia

13/5/2008
Migalhas Quentes

OAB impetra mandado de segurança para votação de lista tríplice

STJ x OAB A OAB ajuizou ontem MS com o objetivo de garantir a definicao da lista de indicados da entidade para a vaga de ministro do STJ. A OAB tambem requer que o STJ suspenda a reuniao do dia 7/5, marcada para escolher os nomes dos desembargadores e membros do MP que concorrerao as vagas abertas com as aposentadorias dos ministros Francisco Pecanha Martins e Raphael de Barros Monteiro Filho e morte do ministro Helio Quaglia Barbosa. Confira abaixo as materias e o MS na integra. ___________________________  OAB OAB impetra mandado de seguranca para votacao de lista triplice... Leia

29/4/2008
Migalhas Quentes

STF manteve decisão do TJ/SP que devolveu para a OAB/SP lista com nomes de seis advogados para concorrer à vaga do quinto constitucional

Vai e vem das listas STF manteve decisao do TJ/SP que devolveu para a OAB/SP lista com nomes de seis advogados para concorrer a vaga do quinto constitucional O STF manteve ontem decisao do TJ/SP que devolveu para a OAB/SP lista com nomes de seis advogados para concorrer a vaga do quinto constitucional. A decisao foi unanime. O TJ/SP determinou a devolucao da lista para a OAB/SP sob o argumento de que nao estariam preenchidos os requisitos constitucionais (artigo 94 - clique aqui) quanto a dois dos advogados indicados pela entidade. Segundo o TJ/SP, um res... Leia

11/4/2008
Migalhas de peso

Tribunais arejados

É preciso ter atenção - muita atenção - para a forte campanha existente para acabar com o Quinto Constitucional. Não resta dúvida de que ele deve permanecer dentro do ordenamento jurídico brasileiro.... Leia

Luís Guilherme Vieira

10/4/2008
Migalhas Quentes

Vai e vem das listas na justiça brasileira

Essas listas... O STJ nao votou lista sextupla encaminhada pela OAB para preenchimento de vaga de ministro naquela Corte e devolveu a lista de candidatos. A OAB nao gostou e devolveu para o STJ. Enquanto isso, o MP/SP promovee desagravo a promotores que foram alvo de representacoes na OAB e acabaram incluidos em lista da entidade de autoridades que receberam mocoes de repudio ou foram alvo de Desagravos publicos. E o vai e vem das listas na justica brasileira... Entenda os imbroglios ! STJ X OAB Em reuniao realizada no dia 12/2 o Pleno do STJ rejeitou a lista de indic... Leia

22/2/2008
Migalhas Quentes

STJ X OAB - Ordem recebe do STJ ofício sobre votação da lista sêxtupla e diz que lista não vai mudar

STJ x OAB A OAB recebeu ontem oficio encaminhado pelo STJ informando que nenhum dos candidatos a vaga alcancou os votos necessarios para compor a lista. Juntamente com o oficio, foi encaminhada copia da ata da sessao plenaria realizada no ultimo dia 12. Segundo Cezar Britto, a entidade nao mudara a lista de seis nomes que encaminhou ao Tribunal. A seguir acompanhe o impasse. _____________________ Oficio sobre votacao O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, recebeu oficio (v. abaixo) encaminhado pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, informando... Leia

15/2/2008
Migalhas Quentes

OAB recebe do STJ ofício sobre votação da lista sêxtupla

Oficio OAB recebe do STJ oficio sobre votacao da lista sextupla O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, acaba de receber oficio encaminhado pelo presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, informando a OAB que nenhum dos candidatos a vaga de ministro da Corte alcancou, apos tres escrutinios, os votos necessarios para compor a lista triplice, conforme exigencia do artigo 26, paragrafo quinto, do Regimento Interno do STJ. Juntamente com o oficio, o presidente do STJ encaminhou copia da ata da sessao plenaria realizada no ultimo dia 12, na qual a lista sextupla enviad... Leia

14/2/2008
Migalhas Quentes

Após três escrutínios, STJ rejeita indicações da OAB para preenchimento de vaga de ministro

Lista Apos tres escrutinios, STJ rejeita indicacoes da OAB para preenchimento de vaga de ministro Em reuniao realizada ontem o Pleno do STJ rejeitou a lista de indicacoes da OAB para preenchimento de vaga de ministro aberta no ano passado pela aposentadoria de Antonio de Padua Ribeiro. Segundo o STJ, nenhum dos indicados alcancou a maioria absoluta dos votos dos ministros do Tribunal nos tres escrutinios realizados. A entidade encaminhou, em dezembro passado, ao presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, a lista com os seis nomes dos concorrentes, aprov... Leia

13/2/2008
Migalhas Quentes

STJ define nomes da lista tríplice para vaga de ministro destinada à OAB

Eleicao STJ define hoje nomes da lista triplice para vaga de ministro destinada a OAB O Pleno do STJ se reune hoje as 18h para eleicao dos tres nomes que comporao a lista de candidatos a ministro do Tribunal. A vaga, aberta pela aposentadoria do ministro Antonio de Padua Ribeiro, no ano passado, destina-se a advogado indicado pela OAB. A entidade encaminhou, em dezembro passado, ao presidente do STJ, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, a lista com os seis nomes dos concorrentes, aprovados pelo Conselho Federal da OAB. Sao eles: Roberto Goncalves de Freitas Filho, ... Leia

12/2/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.835

MIGALHAS nº 1.835 Leia

12/2/2008
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.796

MIGALHAS nº 1.796 Leia

10/12/2007
Migalhas Quentes

OAB publicou ontem edital com os nomes de candidatos ao STJ

27 advogados OAB publicou ontem edital com os nomes de candidatos ao STJ O Conselho Federal da OAB publicou na edicao de ontem do Diario da Justica da Uniao os nomes dos 27 advogados que pretendem habilitacao para concorrer a uma vaga na lista sextupla que sera formada pela OAB para preencher vaga de ministro do STJ. A vaga no STJ, destinada a advocacia, foi aberta em decorrencia da aposentadoria do ministro Antonio de Padua Ribeiro. O edital foi publicado na Secao 1 do Diario de Justica numero 217, na pagina 1316. Os nomes foram publicados tambem na imprensa oficial dos Estado... Leia

13/11/2007
Migalhas Quentes

OAB divulga lista dos 26 candidatos à vaga de ministro do STJ

Processo de Selecao OAB divulga lista dos 26 candidatos a vaga de ministro do STJ O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, anunciou ontem, durante sessao plenaria do Conselho Federal da entidade, que 26 advogados se inscreveram para participar do processo de selecao da lista sextupla, que sera encaminhada ao STJ, para preenchimento de uma vaga de ministro daquela Corte destinada a advocacia, dentro do chamado Quinto Constitucional. No dia 9 de dezembro, o Conselho Federal da OAB realizara sessao do Pleno para sabatina dos candidatos e escolha dos seis nomes que comporao a lista ao S... Leia

8/11/2007
Migalhas de peso

A Lei Maria da Penha e suas inconstitucionalidades

“Saímos da ditadura do masculino para a ditadura de um feminino esteriotipado. Um feminino que nega tudo o que é feminino.”... Leia

Rômulo de Andrade Moreira

20/9/2007
Migalhas Quentes

Resultado do sorteio de obra: "Revista Brasileira de Ciências Criminais 66"

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de realizar o sorteio da obra "Revista Brasileira de Ciencias Criminais 66" (Editora RT - 398 p.) edicao maio - junho de 2007. Escrita por profissionais renomados da area de ciencias criminais e gentilmente oferecida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciencias Criminais. Sobre a obra:A Revista Brasileira de Ciencias Criminais 66 e uma obra com diversos artigos. Sao analises sobre direito penal, processo penal, crime e sociedade e o direito em acao. No primeiro tema o autor Roberto Chacon de Abulquerque* analis... Leia

1/8/2007
Migalhas de peso

Crimes hediondos e progressão de regime

Após longo debate o Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8072/90 que previa o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime integralmente fechado para os crimes hediondos ou a ele equiparados.... Leia

Vladimir Brega Filho

2/2/2007
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 1.475

MIGALHAS nº 1.475 Leia

14/8/2006
Migalhas Quentes

Sorteio de livros: Semana Jurídica

Semana Juridica Na data que comemoramos o dia do Advogado, temos a honra de sortear os ultimos 10 exemplares da "Semana Juridica". Confira abaixo quais sao as obras de hoje:Livro: Codigo de Processo Civil e Legislacao Processual em Vigor - 38? Edicao 2006, editora Saraiva. Atualizada ate 16 de fevereiro de 2006, esta consagrada obra se destina a todos aqueles que buscam uma segura fonte de conhecimento, razao pela qual suas notas tem minuciosas explicacoes, destinadas a facilitar a compreensao dos textos ate mesmo pelo publico em geral. Contem o Codigo de Processo Civil ... Leia

11/8/2006
Migalhas Quentes

OAB cria comissão para estudar reforma do processo penal

Reforma OAB cria comissao para estudar reforma do processo penal O presidente nacional da OAB, Roberto Busato, criou, no ambito do Conselho Federal da entidade, a Comissao de Estudo da Reforma do Processo Penal e da Lei de Execucoes Penais. A decisao de criar a comissao para estudo da materia foi tomada por Busato na ultima terca-feira, durante sessao plenaria da entidade da qual participaram membros da CPI do Trafico de Armas e na qual foram debatidas alternativas de combate ao crime organizado no Brasil. A portaria de criacao da Comissao e a de numero 15/2006. Coordenara a Comis... Leia

9/6/2006
Migalhas de peso

Presença de pessoa diversa da vítima nos atos administrativos e processuais de competência do juizado especial criminal

O Brasil, mantendo-se na esteira do modernismo dominante quanto à necessidade de promulgação de Leis que venham assegurar mais a proteção à coletividade, trouxe a lume no ano do dia 11 de setembro de 1.990, o Código de Defesa do Consumidor, lei 8.078 / 1990 que, notadamente, assegurou o reequilíbrio dos pólos nas relações de consumo, tendo em vista a inserção de proteções especiais que não estavam previstas no ordenamento legal.... Leia

Dalton França

16/1/2006
Migalhas Quentes

Cheganças III

Chegancas III Abaixo os felizardos ganhadores que receberao os presentes que foram sorteados numa terceira batelada. Caso voce nao esteja nesta lista, nao desanime. Resta ainda as Chegancas IV. Premios da Editora Saraiva. Clique aqui. 1 exemplar do livro Alimentos no Codigo Civil, de Francisco Cahali Danielli Meilene Coutinho - Estagiaria de escritorio de Advocacia - Sao Gabriel da Palha/ES 1 exemplar do livro Direito de Heranca - A Nova Ordem da Sucessao, de Euclides de Oliveira Clayton Rosa de Resende - Tribunal de Justica de MG - Forum Lafay... Leia

2/1/2006
Migalhas de peso

Meio Ambiente e tutela penal nos maus-tratos contra animais

Segundo alguns autores, a expressão meio ambiente foi utilizada pela primeira vez pelo francês Geoffroy de Saint-Hilaire em 1835. Não há acordo entre os especialistas sobre o que seja meio ambiente. O ecologista, o biólogo e o jurista, cada um, detém a sua visão sobre o conceito do que seja meio ambiente.... Leia

Lélio Braga Calhau

26/10/2004

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