16.jun.2020
16.jun.2020
Covid-19, responsabilidade civil da administração e danos a particulares
A pandemia não é por todos tratada da mesma forma. Algumas administrações têm enfrentado a crise de forma muito melhor. Não poucas têm sido um desastre. Nos casos de indiligência manifesta na condução da crise, pode-se falar em responsabilidade e dever de reparação.
15.jun.2020
A prevenção ao contágio do covid-19 como meio neoconstitucional de prover o direito à saúde
O que o Estado deve garantir nesse momento de pandemia do covid-19 ao cidadão, são políticas públicas que impeçam o indivíduo de ser contagiado pelo vírus.
15.jun.2020
O caos do judiciário e a crise econômica em época de pandemia
Não resta dúvida de que a situação econômica do país por conta do enfrentamento da doença (covid-19) estará presente em todas as relações contratuais ocasionando eventual colapso no judiciário.
15.jun.2020
STJ, prestação de contas e alimentos naturais
Não se trata de regular apenas relações negociais de natureza empresarial ou financeira. O dever de prestação de contas é ressaltado, pela ordem positiva, a uma categoria muito especial, de modo a legitimar restrições das mais graves no âmbito civil.
15.jun.2020
As crises e suas oportunidades: Abordagem sobre a alienação de ativos na recuperação judicial e na falência
É natural que gestores de empresas em crise econômico-financeira passem a avaliar a adoção de recuperação judicial e extrajudicial, como instrumentos a possibilitar a preservação da respectiva atividade, ou mesmo a necessidade de pedido de liquidação judicial.
15.jun.2020
A pré-propaganda política e as fake news em tempo de confinamento social. O adiamento das eleições 2020?
O maior desafio em 2020 será observância à ética eleitoral.
15.jun.2020
É possível despejar o locatário durante a pandemia? Análise do veto presidencial à suspensão dos despejos liminares no Regime Jurídico Emergencial e Transitório
A intenção do projeto de lei era louvável e necessária e o veto presidencial caminha em sentido contrário às demais iniciativas legislativas adotadas nos países mais impactados pela pandemia: o aumento do inadimplemento ocasionou uma enxurrada de ações de despejo, que, caso deferidas liminarmente nos termos da Lei do Inquilinato, colocariam na rua um sem número de pessoas, muitas em situação de vulnerabilidade, expondo-as ainda mais aos riscos de contaminação e disseminação da doença.
15.jun.2020
Ampliação ex officio da causa de pedir em ações de nulidade de patentes: quebra da "impartialidade"
Não pode o Judiciário promover ex officio a mutação da causa de pedir em ações dessa natureza, devendo exercer o self-restraint, sob pena de criar insegurança jurídica e desnudar eventual parcialidade ideológica frente ao sistema de patentes, em frontal violação a dispositivos constitucionais e infraconstitucionais.
15.jun.2020
Exposed - Sexo, cultura e Direito
Mudam-se os costumes, as normas, as leis a partir de novos entendimentos e arranjos do que é tolerável. Daí a relevância de fenômenos como o Exposed - que, claramente, sinalizam o sentido do basta e o valor do não.
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