29.abr.2021
29.abr.2021
1º de maio: 80 anos atribuindo sentidos ao trabalho
Em dimensões diferentes, Ministério do Trabalho, Justiça do Trabalho e Consolidação das Leis do Trabalho contribuíram, cada qual no seu métier, para essa ressignificação do trabalho.
29.abr.2021
Não incidência do ICMS nas operações de transferência após julgamento da ADC-49
Considerações a respeito do tema da não incidência do ICMS nas operações de transferência entre estabelecimentos de uma mesma empresa, bem como sobre as repercussões práticas do julgamento da ADC-49 pelo STF.
29.abr.2021
A relatoria das CPIs
Os fundamentos da figura do relator nas Comissões Parlamentares de Inquérito
29.abr.2021
Impactos da decisão do STF na ADC 58 sobre a correção monetária de débitos trabalhistas
A ADC 58 e as demandas apensas a ela possuem como centro da discussão a constitucionalidade dos artigos 879, parágrafo 7º, e 899, parágrafo 4º, da CLT, com a redação dada pela reforma trabalhista; e do artigo 39, caput e parágrafo 1º, da Lei de desindexação da Economia.
29.abr.2021
Aplicação retroativa dos recentes benefícios tributários à recuperação judicial
Uma empresa que registrou deságio decorrente da renegociação de dívidas em processo de recuperação judicial, antes da vigência da lei 14.112/20, pode reclamar a aplicação do tratamento diferenciado trazido pela norma?
29.abr.2021
Uber U-câmera: Um recurso de (in)segurança? E a LGPD?
Novo recurso da gigante de transporte particular garante "maior segurança" para os passageiros e motoristas, pois possibilita a gravação de áudio/vídeo ininterrupta do interior do veículo durante a viagem. No entanto, o recurso atende aos requisitos exigidos pela LGPD?
29.abr.2021
Uso de tornozeleira eletrônica no combate à violência doméstica contra mulheres
A exemplo do que acontece com detentos dos regimes aberto e semiaberto, os agressores de mulheres também serão rastreados por meio do uso obrigatório de tornozeleiras eletrônicas.
28.abr.2021
Reflexões para o enfrentamento de mais um ano de restrições devido à pandemia
Pilares de atenção em momentos de crise e possível uso da recuperação judicial.
28.abr.2021
Renda básica de cidadania: Quando um não quer, os três brigam
Como a ausência de implementação da Renda Básica de Cidadania colocou em conflito os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na arena do ciclo das políticas públicas.
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