Eduardo Silva

Eduardo Silva

Migalheiro desde junho/2020.
Advogado. Membro do escritório João Américo R. de Freitas. Atuante em Direito Público.
MIGALHAS nº 5.076
Informativo Migalhas
7/4/2021

MIGALHAS nº 5.076

... do ISS pelo Regime Especial em valores fixos. Os advogados Eduardo Correa da Silva e Igor Tressoldi Weis, do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados, abordam o tema. (Clique aqui) Tributário - II O advogado Ricardo Marty Claro de Oliveira, do escritório Gaia Silva Gaede Advogados, trata do planejamento tributário à luz de recente decisão do STF, que chancelou a liberdade dos contribuintes de realizarem as suas atividades da forma menos onerosa. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Compramos seu precatório! precatorios.migalhas.com.br WhatsApp...
MIGALHAS nº 5.060
Informativo Migalhas
15/3/2021

MIGALHAS nº 5.060

...e amanhã, às 9h. Inscrições, clique aqui. Amanhã, às 16h, Eduardo Correa da Silva, do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados, participa do webinar "A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS". (Clique aqui) Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados realiza amanhã o webinar "1 ano da Covid-19: lições aprendidas e tendências para o futuro pós-pandemia". O evento tem o objetivo de debater as questões regulatórias do último ano, além de trazer uma perspectiva sobre a vacinação e as tendências para o setor de saúde. Ana Cândida Sammarco, sócia da prática de Life Sciences e...
MIGALHAS nº 5.058
Informativo Migalhas
11/3/2021

MIGALHAS nº 5.058

... artista plástica Ana Prata. (Clique aqui) Dia 16/3, às 16h, Eduardo Correa da Silva, do escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados, participa do webinar "A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS". (Clique aqui) O bate-papo "Mulheres na liderança: desafios e conquistas", parte da programação do "Mês da Mulher AASP", acontece dia 17/3, às 17h. Entre as participantes, Luciana Nunes Freire, da FIESP, Rita Cortez, presidente do IAB, Vanessa Mateus, presidente da APAMAGIS, Marina Pinhão Coelho Araújo, presidente do IBCCRIM e sócia do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Advogados, e Viviane...
Resultado do sorteio da obra "Compensação e o Artigo 170-A do Código Tributário Nacional"
Migalhas Quentes
8/1/2021

Resultado do sorteio da obra "Compensação e o Artigo 170-A do Código Tributário Nacional"

... 170-A do Código Tributário Nacional" (Lumen Juris - 160p.), de Eduardo Correa da Silva, tem por objetivo apresentar nova interpretação ao artigo 170-A do Código Tributário Nacional, a partir da entrada em vigor do Sistema de Precedentes Judiciais, instituído pela CPC/15. Com o intuito de garantir o respeito aos precedentes judiciais positivado pelo Código de Processo Civil em vigor, bem como visando conferir observância às garantias constitucionais da razoável duração do processo e da isonomia entre os contribuintes, essa obra tratou da possibilidade e necessidade de reinterpretação do artigo 170-A do Código...
MIGALHAS nº 5.014
Informativo Migalhas
8/1/2021

MIGALHAS nº 5.014

... 170-A do Código Tributário Nacional" (Lumen Juris - 160p.), de Eduardo Correa da Silva, vai para Sérgio de Mendonça Jeannetti, de SP. (Clique aqui) Bom fim de semana! Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato | Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós...
MIGALHAS nº 5.013
Informativo Migalhas
7/1/2021

MIGALHAS nº 5.013

... 170-A do Código Tributário Nacional" (Lumen Juris - 160p.), de Eduardo Correa da Silva, tem por objetivo apresentar nova interpretação ao artigo 170-A do Código Tributário Nacional, a partir da entrada em vigor do Sistema de Precedentes Judiciais, instituído pela CPC/15. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui) Novidades Neste mês de janeiro, a Thomson Reuters – Revista dos Tribunais lança a obra "OAB Rumo à Aprovação", coordenada por Vander Brusso e Geancarlos Lacerda Prata. (Clique aqui) Editora Mizuno lança áreas exclusivas em sua loja virtual: Outlet e kits promocionais. Aproveite! (Clique aqui) Migalhíssimas De...
MIGALHAS nº 5.012
Informativo Migalhas
6/1/2021

MIGALHAS nº 5.012

... 170-A do Código Tributário Nacional" (Lumen Juris - 160p.), de Eduardo Correa da Silva, tem por objetivo apresentar nova interpretação ao artigo 170-A do Código Tributário Nacional, a partir da entrada em vigor do Sistema de Precedentes Judiciais, instituído pelo CPC/15. O exemplar é cortesia do autor. (Clique aqui) Novidades "Visual Law: Como os Elementos Visuais Podem Transformar o Direito", obra organizada por Bernardo de Azevedo e Ingrid Barbosa Oliveira, é mais um lançamento da Thomson Reuters – Revista dos Tribunais. (Clique aqui) Participe já do canal no Telegram da Editora Mizuno. O canal, mais...
MIGALHAS nº 4.987
Informativo Migalhas
26/11/2020

MIGALHAS nº 4.987

... escritório no Instagram (@montaury_ip). Dia 30/11, às 10h, Eduardo Correa da Silva, sócio de Correa, Porto | Sociedade de Advogados, ministra o curso online gratuito "Como as empresas poderão aumentar sua eficiência e sua competitividade por intermédio da utilização adequada dos tributos e dos incentivos fiscais". (Clique aqui) Loeser, Blanchet e Hadad Advogados realiza no dia 30/11, às 10h, o evento virtual gratuito "Jurisprudência, Tendências e Perspectivas 2021", com os advogados da banca Wellington Ferreira e João Lazera. Silveiro Advogados promove dia 1º/12, às 19h, o webinar gratuito "Crise empresarial...
MIGALHAS nº 4.768
Informativo Migalhas
13/1/2020

MIGALHAS nº 4.768

...A do Código Tributário Nacional" (Lumen Juris - 160p.), de Eduardo Correa da Silva, vai para Clarimar Santos Motta Junior, de Cachoeira Paulista/SP. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Monteiro Lobato |Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça...
Resultado do sorteio da obra "Compensação e o Artigo 170 – A do Código Tributário Nacional"
Migalhas Quentes
13/1/2020

Resultado do sorteio da obra "Compensação e o Artigo 170 – A do Código Tributário Nacional"

... A do Código Tributário Nacional" (Lumen Juris - 160p.), de Eduardo Correa da Silva, apresenta nova interpretação ao artigo 170-A do Código Tributário Nacional, a partir da entrada em vigor do Sistema de Precedentes Judiciais, instituídos pelo CPC/15.  Com o intuito de garantir o respeito aos precedentes judiciais positivado pelo Código de Processo Civil em vigor, bem como visando conferir observância às garantias constitucionais da razoável duração do processo e da isonomia entre os contribuintes, essa obra tratou da possibilidade e necessidade de reinterpretação do artigo 170-A do Código Tributário Nacional,...
MIGALHAS nº 4.767
Informativo Migalhas
10/1/2020

MIGALHAS nº 4.767

Sexta-feira, 10 de janeiro de 2020 - Migalhas nº 4.767.Fechamento às 9h19. Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Vamos Parcelar (Clique aqui) "Na vida a gente vive somando, diminuindo, multiplicando e dividindo coisas, mesmo sem conhecer nada de aritmética." Monteiro LobatoBoletos...Janeiro é o mês dos pagamentos. Matrículas nas escolas, IPTUs, IPVAs, e, para os causídicos, a inexorável anuidade da OAB. Assim como as custas judiciais são diferentes Brasil afora(clique aqui), as anuidades também variam. (Clique aqui)MenosSer advogado no...
MIGALHAS nº 4.580
Informativo Migalhas
11/4/2019

MIGALHAS nº 4.580

Quinta-feira, 11 de abril de 2019 - Migalhas nº 4.580.Fechamento às 11h.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Saboia & Silva Advogados Clique aqui "O chato pro comediante é quando quem ri por último está sentado na primeira fila." Millôr Fernandes Perdeu a graça? O apresentador Danilo Gentili, que possui raras tiradas engraçadas, vai experimentar um sorriso amarelo quando receber a notícia da decisão da juíza Federal Maria Isabel do Prado, da 5ª vara Criminal de SP. É que a magistrada condenou Gentili a seis meses e 28 dias...
MIGALHAS nº 4.565
Informativo Migalhas
21/3/2019

MIGALHAS nº 4.565

... "Regras da Arbitragem Brasileira" (Marcial Pons - 164p.), de Eduardo Silva da Silva, Luis Fernando Guerrero e Thiago Marinho Nunes, vai para Marcelo Campos Oliveira, de Santana/AP. (Clique aqui) Fomentadores Clique aqui para conhecer todos os Fomentadores do Migalhas Migalhas também é cultura! Joaquim Manuel de Macedo | Padre Antônio Vieira | Luís Roberto Barroso | Joaquim Nabuco | Paulo Bomfim | Lima Barreto | Olavo Bilac | Bernardo Guimarães | Camilo Castelo Branco | Aluísio Azevedo | Bastos Tigre | Rui Barbosa | Machado de Assis | Euclides da Cunha | Eça de Queirós | José...
Resultado do sorteio do livro "Regras da Arbitragem Brasileira: Comentários aos Regulamentos das Câmaras de Arbitragem"
Migalhas Quentes
21/3/2019

Resultado do sorteio do livro "Regras da Arbitragem Brasileira: Comentários aos Regulamentos das Câmaras de Arbitragem"

... Regulamentos das Câmaras de Arbitragem" (Marcial Pons - 164p.), de Eduardo Silva da Silva, Luis Fernando Guerrero e Thiago Marinho Nunes, traz uma análise cronológica da arbitragem, examinando questões essenciais do procedimento, delimitando as diferenças e convergências dos principais regulamentos nacionais. "O primeiro fator a que faço menção é a proposta do presente trabalho, que não apenas é inovadora, mas se destaca por sua sobriedade, que reflete a realidade que deve ser conhecida por qualquer profissional que tenha interesse em atuar na arbitragem no Brasil. O trabalho leva o estudo do tema a um...
MIGALHAS nº 4.564
Informativo Migalhas
20/3/2019

MIGALHAS nº 4.564

Quarta-feira, 20 de março de 2019 - Migalhas nº 4.564.Fechamento às 11h22.   Registro Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador: Lopes & Lopes – Advogados Associados Clique aqui "A juventude é o broto da árvore." Monteiro Lobato !!! Que falta um estagiário faz! No Ceará, uma audiência não será realizada porque o estagiário está em período de provas e juízo não tem "outro servidor/estagiário para realizar o ato". Não acredita? Veja a certidão com seus próprios olhos. (Clique aqui) Indigestão Cliente que entrou na Justiça por ter pago R$...
Fake news: espaço para o ódio e o controle da política
Migalhas de Peso
27/3/2018

Fake news: espaço para o ódio e o controle da política

Eduardo Faria Silva
...trabalho, a educação e a saúde. ________________ *Eduardo Faria Silva é coordenador-geral dos cursos de Pós-Graduação em Direito e coordenador e professor da Pós-Graduação de Direito Constitucional e Democracia da Universidade Positivo (UP) e doutor em Direito.
Motoboy que não possui CNH não deve ter vínculo empregatício reconhecido
Migalhas Quentes
18/9/2017

Motoboy que não possui CNH não deve ter vínculo empregatício reconhecido

...depois, como autônomo. Ao julgar o caso, o relator desembargador Eduardo de Azevedo Silva asseverou que não há como reconhecer o vínculo pretendido já que a atitude do empregado feriu a lei de ordem pública e não deve ser amparada pelo Direito do Trabalho. "Não se declara o vínculo do trabalhador com a Administração Pública quando não há prévia aprovação em concurso. Não se declara vínculo com hospital, na função de médico, se o trabalhador não tiver formação em medicina. Ou seja, não se pode reconhecer relação de emprego com motorista, sem que o trabalhador esteja legalmente...
Advogado é multado por faltar a sessão do tribunal do júri sem justificativa
Migalhas Quentes
15/8/2016

Advogado é multado por faltar a sessão do tribunal do júri sem justificativa

... O juiz Eduardo Pio Mascarenhas da Silva, da 13ª vara Criminal de Goiânia, condenou um advogado a pagar multa de R$ 88 mil por faltar injustificadamente a uma sessão do tribunal do júri. A sessão seria realizada no 1º Tribunal do Júri, no fórum Doutor Heitor Moraes Fleury, em Goiânia, no dia 10/08. O magistrado considerou que, apesar de o defensor ter juntado petição requerendo o sobrestamento do feito, "tal documento não exime o causídico de sua presença, mormente porque a sessão já estava designada há significativo tempo". Lembrou ainda que o art. 265 do CPP, dispõe que o...
MIGALHAS nº 3.739
Informativo Migalhas
11/11/2015

MIGALHAS nº 3.739

...Thiago Marinho Nunes, da banca Mattos Muriel Kestener Advogados ; Eduardo Silva da Silva e Luis Fernando Guerrero, vai para Átila Gomes, advogado em Fortaleza/CE. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Paulo Bomfim Lima BarretoOlavo BilacBernardo GuimarãesCamilo Castelo BrancoAluísio AzevedoBastos TigreRui BarbosaMachado de AssisEuclides da CunhaEça de QueirósJosé de Alencar Clique aqui ____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : AM/Tabatinga BA/Campo Alegre de Lourdes BA/Carinhanha BA/Itaju do Colônia BA/Macururé...
MIGALHAS nº 3.738
Informativo Migalhas
10/11/2015

MIGALHAS nº 3.738

...Thiago Marinho Nunes, da banca Mattos Muriel Kestener Advogados ; Eduardo Silva da Silva e Luis Fernando Guerrero optaram por uma análise cronológica da arbitragem, examinando questões essenciais do procedimento. O exemplar é presente do advogado Thiago Marinho Nunes. Concorra. (Clique aqui)Lançamentos (Compartilhe)A Editora Quartier Latin lança, no próximo dia 12, a obra "Formação da Teoria Do Direito Administrativo no Brasil", de Fernando Dias Menezes de Almeida. O evento será em SP, na Livraria Cultura do Shopping Iguatemi, das 19 às 22h. (Clique aqui)No próximo dia 12, o...
MIGALHAS nº 3.730
Informativo Migalhas
28/10/2015

MIGALHAS nº 3.730

...de ser lançada a obra "Regras da Arbitragem Brasileira", de Eduardo Silva da Silva, Thiago Marinho Nunes e Luís Fernando Guerrero, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados. O livro possui 164 páginas e traz comentários aos regulamentos das Câmaras de Arbitragem no Brasil. Migalhíssimas (Compartilhe) Ricardo Borges Ranzolin, sócio de Silveiro Advogados, é debatedor da "29ª palestra do Projeto Horizontes do Conhecimento", organizada pelo Centro de Estudos do TJ/RS, em parceria com o Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr. A palestra "A arbitragem e a atuação do juiz" acontece dia...
Política Nacional de Mobilidade Urbana
Migalhas de Peso
27/4/2015

Política Nacional de Mobilidade Urbana

...em centros urbanos mais populosos. O engenheiro e professor Eduardo Fernandez Silva interroga-se: "Mobilidade humana - qual o destino?". E em seguida pondera: "A mobilidade urbana, ou a movimentação de pessoas e coisas para dentro e para fora e para todos os cantos da cidade (...) raiz de diversos protestos populares no Brasil, é componente básico da qualidade de vida e impacta forte e negativamente o meio ambiente, gerando benefícios e custos elevados para a sociedade. Mantidas as tendências das últimas décadas, as perspectivas da mobilidade não são favoráveis por pelo menos três...
Ação de reparação decorrente de doença ocupacional prescreve em cinco anos
Migalhas Quentes
27/2/2015

Ação de reparação decorrente de doença ocupacional prescreve em cinco anos

...perícia médica na ação (16 de janeiro de 2014). O desembargador Eduardo de Azevedo Silva, relator, fez referência a decisões de Tribunais Superiores ("uma exigência da unidade da ordem jurídica e atende à necessidade da segurança e de certeza nas relações jurídicas") e à súmula 278 do STJ ("o termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral"). Segundo ele, embora na maioria dos casos seja difícil definir, de forma segura, o momento em que o trabalhador teve ciência inequívoca da dimensão do...
Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento de plano de saúde
Migalhas Quentes
4/8/2014

Aposentadoria por invalidez não autoriza cancelamento de plano de saúde

...grau. Ao apreciar o apelo da empresa, o relator, desembargador Eduardo de Azevedo Silva, destacou que "o plano de assistência foi mantido a partir da jubilação, muito embora o autor tenha deixado de receber o subsídio da empresa. O autor, em razão disso, se viu doente e obrigado a pagar o custo integral do plano. Só que a aposentadoria por invalidez não suspende todas as obrigações do contrato de trabalho. A suspensão alcança apenas as obrigações elementares da relação de emprego, em especial o pagamento dos salários e a prestação de serviços. Mas há outras obrigações que...
Prestação de serviços necessários à atividade da tomadora não caracteriza terceirização ilegal
Migalhas Quentes
15/7/2014

Prestação de serviços necessários à atividade da tomadora não caracteriza terceirização ilegal

...problema do cliente. Ao negar recurso da autora, o desembargador Eduardo de Azevedo Silva, relator, asseverou que ela não atuava diretamente para o banco nem as atividades eram diretamente ligadas ao objeto social da instituição financeira. "E depois, o ordenamento não impede a prestação de serviços específicos de uma empresa a outra, ainda que relacionados ou necessários à atividade da tomadora. É o princípio da livre iniciativa, calcado por sua vez no princípio da liberdade jurídica - o de fazer o que a lei não proíbe e de não fazer o que ela não manda." Com esse...
Importação de Camaro para uso pessoal está livre da incidência do IPI
Migalhas Quentes
1/7/2014

Importação de Camaro para uso pessoal está livre da incidência do IPI

...IPI sobre a importação do veículo. O juiz Federal substituto Eduardo Pereira da Silva concedeu liminar em MS impetrado por Gustavo Barbosa de Miranda em desfavor do delegado da RF. O advogado Elton Oliveira Amaral, do escritório Murilo Maciel e Rafael Maciel Advogados Associados, atuou na causa pelo consumidor, que adquiriu o automóvel Camaro Coupe, da marca Chevrolet, de cor amarela, com licença de importação deferida em abril do ano passado. O advogado citou o artigo 153 da CF para justificar que o IPI deve respeitar o princípio da não-cumulatividade. "Por ser pessoa física...
MIGALHAS nº 3.310
Informativo Migalhas
14/2/2014

MIGALHAS nº 3.310

...Aspectos processuais e penais da lei 12.850/13" (Atlas - 168p.), de Eduardo Araujo da Silva, vai para Diego Emmanuel Ferreira Pinheiro, de Bom Despacho/MG. (Clique aqui) Sorteio de obra : A obra "Função Notarial e Deontologia" (Almedina - 130p.), de Eric Deckers, vai para Rosilene da Costa Fernandes, estudante de Direito em Brasília. (Clique aqui) _____________ §§§ Novela em Migalhas §§§ Capítulo - IX Nascimento e morte Dois meses passados desde a partida do Major, uma jovem e linda senhora, recolhida em seu aposento, fazia esforços supremos para abafar gemidos e gritos de...
MIGALHAS nº 3.309
Informativo Migalhas
13/2/2014

MIGALHAS nº 3.309

...processuais e penais da lei 12.850/13" (168p.), de autoria de Eduardo Araujo da Silva. Leia a resenha de Roberta Resende e inclua seu nome em nosso sorteio. Quem sabe a Editora Atlas não deixa um exemplar em sua porta. (Clique aqui) Pique-pique Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do advogado Juliano Costa Couto, secretário-Geral adjunto da OAB/DF, que assiste hoje às comemorações de seu aniversário. Fachadas Ao entardecer, o jogo de luzes decora a fachada da banca de Boa Vista/RR. Visite a seção Fachadas e conheça os frontispícios das bancas...
MIGALHAS nº 3.308
Informativo Migalhas
12/2/2014

MIGALHAS nº 3.308

...de SP. (Clique aqui) _____________ Gramatigalhas O leitor Eduardo Marcilio da Silva envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas: "Caro professor, minha dúvida é em relação sobre o uso da preposição 'sob' e/ou do substantivo masculino 'sobre' quando anteposto ao substantivo feminino 'encomenda'. Qual forma está correta? Ex: 1 - 'Os uniformes foram confeccionados sob encomenda.'; 2- 'Os ternos foram confeccionados sobre encomenda'. De antemão agradeço o esclarecimento." Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui. Manual...
MIGALHAS nº 3.196
Informativo Migalhas
2/9/2013

MIGALHAS nº 3.196

...responsabilidade criminal de pessoas jurídicas, os advogados Eduardo da Silva e Victor Penitente Trevizan, do escritório Peixoto E Cury Advogados, informam que o STJ inovou ao "descartar a exigência de prova da participação de agentes da empresa para fim de imputação de prática de crime ambiental à pessoa jurídica". (Clique aqui) Offshore Não se afigura correta a construção da hipótese de que alguém seja processado por lavagem de dinheiro na esfera Federal e, pela sua infração penal antecedente, na esfera diversa, a estadual. Esta é a a opinião do promotor de Justiça em SP...
OAB/SP lança campanha contra discriminação racial
Migalhas Quentes
22/3/2013

OAB/SP lança campanha contra discriminação racial

...oportunidade a todos". O presidente da Comissão de Igualdade Racial, Eduardo Pereira da Silva, destaca a importância da publicidade e lembra que a OAB/SP foi presidida, de 1940 a 1941, por um advogado negro. "Benedicto Galvão, de origem humilde e que com muita luta graduou-se pela Faculdade de Direito de São Paulo (1907) e liderou os advogados paulistas". O cartaz de divulgação traz um advogado negro, que segura uma foto do avô e o slogan "Eu sou advogado, meu avô, por ser negro, não pôde nem sonhar em estudar". __________________
Leitores parabenizam Migalhas por 12 anos de história e edição de número 3.000
Migalhas Quentes
16/11/2012

Leitores parabenizam Migalhas por 12 anos de história e edição de número 3.000

...Civil do Maranhão "Parabéns!" Renato Macedo "Muito bom..." Eduardo Franco da Silva "Parabéns. Um companheiro de todos os dias, sem dúvida." Rogério Dumke "Nós que agradecemos! Que venham 6.000, 9.000..." Denise Barbosa "Que venham 3.000.000.000 edições..." Ulisses Butura "Nós é que agradecemos tamanha dedicação e competência." Elucitana Badia Kemp "Foram até aqui 3.000 edições de Migalhas, em 12 anos de exercício informador. As tiradas, por um lado bem humoradas e por outro, sempre muito sérias, são reconhecidamente de grande valor jurídico e social, para...
MIGALHAS nº 2.995
Informativo Migalhas
7/11/2012

MIGALHAS nº 2.995

...integrada por Paulo Afonso Garrido de Paula (corregedor-Geral) e Eduardo Araújo da Silva (vice). Lauda Legal Assiste-se na Europa, o berço do Estado Social, a sucessivos cortes de prestações assistenciais por parte dos Estados em dificuldades financeiras. O momento histórico amplia a relevância da discussão trazida pela obra "Direitos Sociais - Fundamentos, regime jurídico, implementação e aferição de resultados" (346p.), de autoria de Alessandra Gotti. Clique aqui para conhecê-la pela resenha de Roberta Resende e participe de nosso tradicional sorteio, uma cortesia da Editora...
OAB/SP debate crime de racismo no novo Código Penal
Migalhas Quentes
7/8/2012

OAB/SP debate crime de racismo no novo Código Penal

...advogados discutiram os seguintes tópicos: Tipo penal aberto Eduardo Pereira da Silva "Nós queremos que efetivamente permaneça esse tipo penal para que não haja a possibilidade de o juiz aplicar a insignificância. O que nós queremos é um ordenamento jurídico que funcione que realmente estabeleça um limite de conduta ao agressor e uma proteção àqueles que são diuturnamente marginalizados e discriminados pela sociedade". Carlos Alberto de Souza e Silva Junior "Passa a ser uma forma mais taxativa e algumas ações de conteúdo racista podem não estar previstas no Código Penal....
OAB/SP assina convênio para receber denúncias de racismo
Migalhas Quentes
16/11/2011

OAB/SP assina convênio para receber denúncias de racismo

...acolhida necessária nesse momento de sofrimento da vítima", explica Eduardo Pereira da Silva, presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP. Para o presidente D'Urso, esse é mais um serviço de cidadania prestado pela OAB/SP. "A vítima de discriminação racial fica fragilizada, abalada com a violência sofrida, que pode ocorrer em qualquer espaço, tais como estabelecimentos comerciais, escola, ambiente de trabalho ou até na porta giratória de um banco. Nas 225 subsecções da OAB/SP, receberemos a denúncia de qualquer ato discriminatório, dando o devido encaminhamento junto...
Artigos da semana
Migalhas Quentes
8/10/2011

Artigos da semana

...(Clique aqui)     Prisão por cartel para empresários Eduardo Antonio da Silva O advogado defende que a melhor pena não é a propugnada pelo Código Penal, mas sim a pena de multa que, para surtir efeito, teria que ser significativa e acrescida à publicidade maciça perante a mídia. (Clique aqui)     As mudanças no aviso prévio proporcional ao tempo de serviço Paulo Sergio João Para o advogado, as dúvidas advindas das alterações serão debatidas na Justiça do Trabalho e a jurisprudência deve se fazer presente para se consolidar por súmula do TST. (Clique...
Prisão por cartel para empresários
Migalhas de Peso
4/10/2011

Prisão por cartel para empresários

Eduardo Antonio da Silva
...alternativas mais inteligentes e de fato dissuasórias. _________ *Eduardo Antonio da Silva é advogado e coordenador da área penal empresarial do escritório Martinelli Advocacia Empresarial __________
MIGALHAS nº 2.728
Informativo Migalhas
4/10/2011

MIGALHAS nº 2.728

... Ao analisar a prisão por cartel para empresários, o advogado Eduardo Antonio da Silva, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, defende que a melhor pena não é a propugnada pelo Código Penal, a restritiva de liberdade, mas, sim, a pena de multa que, para surtir efeito, teria que ser significativa e acrescida à publicidade maciça perante a mídia. (Clique aqui) Na Real O quanto a popularidade de Dilma pode ajudar ou atrapalhar na formulação de sua política econômica ? (Clique aqui) ____________ Migalhas mundo Insuficiência de provas Após quatro anos na prisão,...
Combate à desigualdade racial é alvo de campanha da OAB/SP
Migalhas Quentes
30/9/2011

Combate à desigualdade racial é alvo de campanha da OAB/SP

...D'Urso. Para o presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP, Eduardo Pereira da Silva, essa campanha é necessária. "Muitos profissionais, como demonstra a campanha, embora tenham qualificação, são prejudicados apenas pela cor da pele, pela etnia. Em pleno século XXI, a questão racial ainda é capaz de influenciar na hora da escolha de um candidato a um emprego, e isso tem de mudar", exemplifica. O cartaz da campanha da OAB/SP expõe dois currículos: o de um candidato negro com vasta experiência e formação, mas excluído da seleção, e o de um candidato branco, com qualificação...
MIGALHAS nº 2.681
Informativo Migalhas
28/7/2011

MIGALHAS nº 2.681

...confirmado a gravidez antes da demissão. Para o desembargador Eduardo de Azevedo Silva, se na data da rescisão nem a reclamante sabia da gravidez, "nada impedia o despedimento". O escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais representou a empresa no caso. (Clique aqui) Gorjeta O MPT obteve liminar que determina que a rede de restaurantes Outback Steakhouse inclua gorjetas no holerite de garçons e outros trabalhadores para que sejam recolhidas as verbas trabalhistas. Segundo o MPT, o Outback não teria seguido a CLT ao recolher FGTS e pagar férias e 13º apenas sobre o...
Nomes de domínio: oportunidade, risco e segurança
Migalhas de Peso
27/7/2011

Nomes de domínio: oportunidade, risco e segurança

Eduardo Silva da Silva, Luis Fernando Guerrero e Thiago Marinho Nunes
... Nomes de domínio: oportunidade, risco e segurança Eduardo Silva da Silva* Luis Fernando Guerrero ** Thiago Marinho Nunes *** A sociedade da informação é também a sociedade da oportunidade e do risco (CASTELLS, Manuel. A sociedade em rede, Paz e Terra, 1999 e BECK, Ulrich. La sociedad del riesgo. Paidos, 1998). As grandes estruturas de armazenamento de dados, interação entre sistemas eletrônicos e comunicação entre pessoas e instituições reestruturaram o próprio modo de realizar e de formalizar negócios jurídicos. As novas tecnologias de informação...
JF de SC concede liminar determinando parcelamento de débito fiscal formulado dois dias após o prazo limite
Migalhas Quentes
27/7/2011

JF de SC concede liminar determinando parcelamento de débito fiscal formulado dois dias após o prazo limite

...porém, considerou inválida a reinclusão. O juiz Federal substituto Eduardo Correia da Silva ponderou que o lapso cometido pela impetrante em não se manifestar tempestivamente perante a PFN acerca dos débitos a serem incluídos no parcelamento "merece temperamento". Além disso, foi "extremamente exígua" a extrapolação do prazo. "Considerando que a impetrante formulou pedido de parcelamento no prazo estabelecido em lei, bem como recolheu as parcelas iniciais, verifica-se sua firme intenção de cumprir com suas obrigações tributárias. A desconsideração do requerimento formulado não traz...
MIGALHAS nº 2.680
Informativo Migalhas
27/7/2011

MIGALHAS nº 2.680

...(Clique aqui) Domínio Os advogados Luis Fernando Guerrero, Eduardo Silva da Silva e Thiago Marinho Nunes destacam o valor patrimonial dos domínios da internet e o ganho competitivo obtido ao empregar o endereço que mais diretamente evidencia o serviço, produto, bem ou pessoa. Os autores elencam os riscos que envolvem o registro indiscriminado de endereços que possam futuramente adquirir valor econômico ou que, já o possuindo hoje, não foram devidamente registrados por quem de direito. (Clique aqui) _____________ Migalhas mundo EUA Diretora-geral do FMI, Christine Lagarde...
Entra em vigor a lei 12.403/11 -A falsa sensação que uma lei pode mudar os fatos sociais
Migalhas de Peso
18/7/2011

Entra em vigor a lei 12.403/11 -A falsa sensação que uma lei pode mudar os fatos sociais

Eduardo Antonio da Silva
...falsa sensação que uma lei pode mudar os fatos sociais Eduardo Antonio da Silva* A grande maioria das pessoas - mesmo advogados - confunde a prisão por decisão definitiva com prisão provisória (temporária, preventiva, e em flagrante). A definitiva é aquela sobre a qual não cabe mais recurso, e o réu foi considerado criminoso e terá de cumprir a pena, se for o caso, de aprisionamento. A temporária é aquela decretada para se evitar a destruição de provas, a coação de testemunhas, ou por que a pessoa estava cometendo o crime no momento da prisão, entre outros motivos. A CF/88...
MIGALHAS nº 2.673
Informativo Migalhas
18/7/2011

MIGALHAS nº 2.673

...discussão neste democrático rotativo. Na opinião do advogado Eduardo Antônio da Silva, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, "prisão tem de ser exceção, e não a regra". Embora pareça, não se trata de uma lei da impunidade. (Clique aqui) Auxílio alimentação Muitos policiais preenchem os requisitos especificados pela LC 660/91, mas não auferem o benefício. Por isso, os procedimentos para fazer valer a lei sobre ajuda de custo são levantados por Ana Flávia Sandoval Biagi, da Advocacia Sandoval Filho. (Clique aqui) Alienação fiduciária Desde 97 é possível a...
OAB/SP lamenta morte de Abdias Nascimento
Migalhas Quentes
25/5/2011

OAB/SP lamenta morte de Abdias Nascimento

...D'Urso. Para o presidente da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP, Eduardo Pereira da Silva, "a trajetória deste incansável combatente contra o preconceito racial vai ficar marcada para sempre como fonte de inspiração inesgotável a advogados e outros militantes da área de direitos humanos, além de ser um registro indelével na história do Brasil". Nascido em 14/3/14, em Franca, interior paulista, Abdias Nascimento, filho de doceira e sapateiro formou-se contador pelo Ateneu Francano (1929), economista pela Universidade do Rio de Janeiro (1938) e sociologia no Instituto...
Comissão da OAB/SP enfatiza a importância do Dia Internacional de Combate ao Racismo
Migalhas Quentes
23/3/2011

Comissão da OAB/SP enfatiza a importância do Dia Internacional de Combate ao Racismo

...Racismo O presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP, Eduardo Pereira da Silva, lembrou a importância do Dia Internacional de Combate ao Racismo, comemorado no último dia 21. "Dia 21 de março é um dia de reflexão. Depois de mais de 50 anos desse massacre, ainda assistimos perplexos a várias formas de discriminação e ódio contra os negros em todas as partes do mundo. No Brasil, apesar de toda miscigenação, o preconceito racial ainda existe", declarou Silva. O presidente lembra que a desigualdade salarial persiste: dados de 2008 mostravam que, em média, as mulheres...
Conseguiu o legislador do projeto do Novo Código de Processo Civil atingir a vontade geral da sociedade brasileira?
Migalhas de Peso
18/3/2011

Conseguiu o legislador do projeto do Novo Código de Processo Civil atingir a vontade geral da sociedade brasileira?

...Processo Civil atingir a vontade geral da sociedade brasileira? Eduardo Borges Leal da Silva* O legislador é fundamental no pensamento de Jean Jacques Rousseau. Para ele, o legislador, sob todos os aspectos, é um homem extraordinário no Estado1 porque a lei é a expressão da vontade geral. A vontade geral é a vontade do corpo político, da sociedade. O legislador é aquele que deve ser o interprete da vontade do povo. Cada um de nós pode ter a sua vontade, mas ao entrar na sociedade política a vontade deve ser única. Rousseau exaltou a vontade geral para deixar bem claro que na sua...
MIGALHAS nº 2.591
Informativo Migalhas
18/3/2011

MIGALHAS nº 2.591

... ____________ Novo CPC Inspirado no pensamento de Rousseau, o advogado Eduardo Borges Leal da Silva, do escritório Dinamarco e Rossi Advocacia, disserta sobre o papel do legislador de expressar a vontade geral e estabelecer leis do interesse comum do corpo social e formula a seguinte questão : conseguiu o legislador do projeto do novo CPC atingir a vontade geral da sociedade brasileira ? (Clique aqui) Taxa A advogada Daniela Braga Guimarães, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, questiona a legalidade da taxa de processamento de despesa pública instituída pelo Estado da...
MIGALHAS nº 2.521
Informativo Migalhas
1/12/2010

MIGALHAS nº 2.521

...compromete-se a regulação. (Clique aqui) Sigilo O advogado Eduardo Antonio da Silva, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, comenta a questão da quebra de sigilo pela RF e o direito constitucional à privacidade. (Clique aqui) Direito do Consumidor O advogado Paulo Doron Rehder de Araujo, do escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados, discute a atuação dos Juizados Especiais em relação às ações sobre o Direito do Consumidor. (Clique aqui) Parcelamento de dívidas O advogado Gabriel Lorandos Germani, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial,...
Advogado analisa quebra de sigilo pela RF e o direito à privacidade
Migalhas Quentes
30/11/2010

Advogado analisa quebra de sigilo pela RF e o direito à privacidade

...constitucional à privacidade. A opinião é do especialista em Direito Penal, Eduardo Antonio da Silva, do Martinelli Advocacia Empresarial. Para o advogado, "ao se prescindir de um crivo judicial - isento, imparcial - para a decretação da quebra de sigilo, se abre mão de um imprescindível juízo de admissibilidade, baseado na razoabilidade e proporcionalidade da medida. Esse é um importante papel do Judiciário : o de dizer se a medida invasiva é ou não necessária/adequada", afirma. "O discurso de que 'se não há o conhecimento do público não há violação ao sigilo' é sedutor, mas...
Posse da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP acontece hoje
Migalhas Quentes
17/11/2010

Posse da Comissão da Igualdade Racial da OAB/SP acontece hoje

...secretário especial de Direitos Humanos da Prefeitura de São Paulo, e Eduardo Pereira da Silva, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP. Na primeira palestra, "Delitos Raciais na Internet", o promotor de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini vai tratar desta questão, que cada vez mais preocupa as sociedades modernas : o tratamento para os crimes com motivação racial na internet deve ser o mesmo para estas práticas fora do ambiente virtual ? Para a palestra "Capacitação da Polícia Militar na Prevenção e nos Delitos de Racismo", a OAB/SP convidou a Tenente Coronel...
OAB/SP comemora Semana da Consciência Negra
Migalhas Quentes
16/11/2010

OAB/SP comemora Semana da Consciência Negra

...secretário especial de Direitos Humanos da prefeitura de São Paulo, e Eduardo Pereira da Silva, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP. Na primeira palestra, "Delitos Raciais na Internet", o promotor de Justiça Augusto Eduardo de Souza Rossini, vai tratar desta questão, que cada vez mais preocupa as sociedades modernas : o tratamento para os crimes com motivação racial na internet deve ser o mesmo para estas práticas fora do ambiente virtual ? Para a palestra "Capacitação da Polícia Militar na Prevenção e nos Delitos de Racismo", a OAB/SP convidou a Tenente Coronel...
MIGALHAS nº 2.493
Informativo Migalhas
19/10/2010

MIGALHAS nº 2.493

...participar ! (Clique aqui) Lançamentos Amanhã, o advogado Eduardo Monteiro da Silva lança três romances simultaneamente : "Por Baixo da Tanga", "O Segredo da Praia do Mar Virado" e "Sete Gatas, um Homem e uma Mulher". O evento será na Livraria da Vila da alameda Lorena, a partir das 19h. No próximo dia 19/11, a Editora Malheiros Editores Ltda. lança duas obras : "Responsabilidade Patrimonial do Estado", de Maurício Zockun, e "O Princípio da Segurança Jurídica no Direito Administrativo Brasileiro", de Rafael Valim. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, das...
MIGALHAS nº 2.436
Informativo Migalhas
26/7/2010

MIGALHAS nº 2.436

...Juliana Mendonça Bravo de Oliveira. (Clique aqui) Evento : Eduardo Vieira da Silva faturou a vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte", que a FISCOSoft Editora preparou para o dia 28/7, em SP. (Clique aqui) _____________ Migalhas também é cultura ! Machado de Assis Eça de Queirós Euclides da Cunha Clique aqui _____________ Mural Migalhas Veja abaixo as cidades carentes de profissionais : GO/Alvorada do NorteGO/Paraúna MG/Carmópolis de MinasMG/Minas Novas MT/AranapólisPE/CabrobóPR/Santa Isabel do Ivaí Clique aqui e cadastre-se como um Correspondente...
Resultado do sorteio do nº 106 da "Revista do Advogado"
Migalhas Quentes
22/12/2009

Resultado do sorteio do nº 106 da "Revista do Advogado"

Sorteio de revista A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo lançou no último dia 27/11 o número 106 da "Revista do Advogado", brilhante trabalho coordenado por Aloísio Lacerda Medeiros. A edição presta justa homenagem ao advogado criminalista Waldir Troncoso Peres, falecido em abril deste ano. Na ocasião, foi apresentado um vídeo do programa "Jogo da Verdade", exibido na TV Cultura, em 1982, no qual Waldir Troncoso Peres foi o principal entrevistado. Confira abaixo a apresentação da revista : "Waldir Troncoso Peres exerceu a advocacia ao longo dos último...
Waldir Troncoso Peres, o príncipe dos Advogados
Migalhas Quentes
11/8/2009

Waldir Troncoso Peres, o príncipe dos Advogados

O direito perdeu esse ano o ilustre Waldir Troncoso Peres (OAB/SP 5.755), aos 85 anos. Formado pelas Arcadas (Turma de 1946), Troncoso Peres era considerado um dos mais importantes criminalistas do Brasil, tendo exercido sua profissão por mais de 50 anos....
Falecimento : Waldir Troncoso Peres
Migalhas Quentes
13/4/2009

Falecimento : Waldir Troncoso Peres

Faleceu na noite do último domingo, 12/4, em SP, aos 85 anos, Waldir Troncoso Peres (OAB/SP 5.755). Formado pelas Arcadas (Turma de 1946), Troncoso Peres era considerado um dos mais importantes criminalistas do Brasil, tendo exercido sua profissão por mais de 50 anos. O corpo está sendo velado no Hospital Albert Einstein até as 13h de hoje e o velório será realizado amanhã, 14/4, em Vargem Grande do Sul/SP....
TRT/SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica
Migalhas Quentes
3/5/2007

TRT/SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica

Contrato TRT/SP reconhece vínculo de ex-empregado que virou pessoa jurídica Prestar serviços por meio de "pessoa jurídica", constituída imediatamente ao término de contrato de trabalho, sem alteração nas condições de prestação do serviço, configura relação de emprego. Acompanhando essa tese do juiz Eduardo de Azevedo Silva, os juízes da 11ª Turma do TRT/SP 2ª Região negaram, por unanimidade de votos, provimento a dois recursos contra decisão da 3ª Vara do Trabalho de Osasco. Em abril de 2005, uma ex-empregada reclamou por ter sido obrigada pela ABB Ltda. a abrir uma microe...
Prerrogativa de foro no inquérito policial
Migalhas de Peso
30/1/2007

Prerrogativa de foro no inquérito policial

Eduardo Pereira da Silva
Trata-se de estudo acerca da atribuição para investigação de crimes cometidos por pessoas detentoras de prerrogativa de foro. Parte da doutrina e da jurisprudência entende que tais investigações devem ser conduzidas pelos Tribunais com competência para processar e julgar as autoridades. Outra corrente, porém, defende que tais investigações devem ser feitas pela polícia judiciária por meio de inquérito policial a ser aforado, no prazo legal, perante o Tribunal competente....
TRT/SP: Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral
Migalhas Quentes
16/1/2007

TRT/SP: Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral

Indenização TRT/SP: Rebaixado de função ganha R$ 35 mil por dano moral Configura clara ofensa ao patrimônio moral e profissional do empregado o rebaixamento para função de menor expressão, a pretexto, tornado público, de incompetência técnica, ainda mais quando o empregado exerceu a função por longo período. Assim entenderam os juízes da 11ª Turma do TRT/SP durante o julgamento de um recurso da Rádio e Televisão Record S/A contra condenação da 37ª Vara do Trabalho de São Paulo. Um empregado da emissora entrou com reclamação trabalhista na vara contra decisão ...
Eduardo Viana assume em definitivo a presidência da Federação de Futebol do Rio de Janeiro
Migalhas Quentes
7/6/2006

Eduardo Viana assume em definitivo a presidência da Federação de Futebol do Rio de Janeiro

Futebol carioca Eduardo Viana assume em definitivo a presidência da Federação de Futebol do Rio de Janeiro Eduardo Augusto Viana da Silva, o popular "Caixa D’Água", acaba de ser reintegrado definitivamente na presidência da Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro, por decisão, unânime da Sexta Turma do STJ. Acompanhando voto do relator, ministro Nilson Naves, a Turma acolheu recurso em mandado de segurança (20818) e ratificou, em caráter definitivo, a liminar em medida cautelar concedida pelo ministro Nilson Naves em agosto de 2005, que garantiu o retorno de Eduardo Viana à...
Para o TRT/SP, contratante não responde por obrigação trabalhista de contratada
Migalhas Quentes
12/5/2006

Para o TRT/SP, contratante não responde por obrigação trabalhista de contratada

Para o TRT/SP, contratante não responde por obrigação trabalhista de contratada   Quando não se trata de terceirização de serviços nem de intermediação de mão-de-obra, empresa que contrata outra para executar atividades alheias à sua atividade-fim, não tem responsabilidade sobre as obrigações trabalhistas assumidas pela contratada.   Com este entendimento, os juízes da 11ª Turma do TRT/SP 2ª Região, acolheram pedido da Transpev Processamento e Serviços Ltda. em recurso contra a decisão de pagar, solidariamente, dívidas trabalhistas de uma ex-funcionária da Nacional Comércio e Serviç...