17.nov.2020
17.nov.2020
Democracia e hermenêutica no processo de formação do discurso jurídico: Limites da decisão no constitucionalismo contemporâneo
Há a necessidade de reavaliar se o Constitucionalismo Contemporâneo surgido no pós-guerra garante a limitação do exercício do poder em favor da cidadania, e se de fato houve ruptura com os postulados hermenêuticos do século XIX
17.nov.2020
O acesso ao transporte escolar como projeção do direito fundamental à educação
A decisão destaca-se em 3 (três) aspectos.
17.nov.2020
O tema 210 de repercussão geral não é oponível ao segurador sub-rogado: recentes decisões do STF
A decisão de repercussão geral, reconhecendo a prevalência da legislação internacional apenas sobre o Código de Defesa do Consumidor, diz que se aplica em favor do transportador aéreo a limitação de responsabilidade prevista na Convenção de Montreal.
16.nov.2020
O teste do Pitbull
"Quanto mais você tenta ser excepcional, mais comum você parece, porque todo o mundo está atrás da excepcionalidade".
16.nov.2020
Proibição da prisão em período eleitoral
Todo este regramento de proibição de prisão nos dias que antecedem e sucedem a dia da votação é necessário e válido.
16.nov.2020
Quanto vou receber de 13° salário na pandemia?
O governo editou a MP 936/20 que, dentre outras soluções, permitiu a redução de jornadas e de salários em 25%, 50% e 70%, por até noventa dias,e suspensão de contratos de trabalho por até 60 dias enquanto durasse o período de calamidade pública fixado no art.1° do decreto 6/20.
16.nov.2020
A fiança criminal e a indenização da vítima
A fiança criminal constitui um excelente caminho para se indenizar as vítimas de crimes e alcançar uma efetiva tutela e justiça restaurativa.
16.nov.2020
A distinção do servidor público: Transição para a aposentadoria
O servidor viveu Reformas mudando as regras para aposentadoria, como aquela que excluiu os proventos integrais. Estes são viáveis em algumas hipóteses, daí a relevância sobre eventual distinção do servidor público para esse direito.
16.nov.2020
As fake news e o direito eleitoral
A sociedade precisa estar atenta aos conteúdos virtuais em que consome, e, para isso, precisamos fortalecer os meios necessários para coibir a prática das Fake News.
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