17.nov.2020
17.nov.2020
Saiba mais sobre o Acordo Internacional Previdenciário e suas vantagens
Quem viveu e trabalhou no Brasil, por muito tempo, pode perfeitamente trabalhar em outro país e optar por aposentar nesse lugar. Mas como funcionam esses trâmites?
17.nov.2020
Resolução de disputas online: Princípios, vantagens e limites
Embora não se possa e não se pretenda virar as costas à inovação tecnológica aplicável à via judicial, tanto nos aspectos procedimentais quanto decisórios, o ODR se mostra bastante adequado aos meios extrajudiciais.
17.nov.2020
Procuração outorgada em país estrangeiro, sem o notariado latino, pode ser utilizada por tabelião brasileiro para a prática de ato notarial que exija a forma pública?
De forma recorrente os Tabelionatos de Notas são instados a enfrentar pedidos para a lavratura de escrituras públicas, precedidas de uma procuração outorgada em país estrangeiro, que não possui o chamado notariado latino.
17.nov.2020
Como enfrentar a questão da dispensa coletiva após a edição de norma técnica pelo MPT
Através do extenso documento publicado, o MPT recomenda que os empregadores reflitam muito bem antes de promover uma dispensa coletiva, em razão dos efeitos prejudiciais.
17.nov.2020
Democracia e hermenêutica no processo de formação do discurso jurídico: Limites da decisão no constitucionalismo contemporâneo
Há a necessidade de reavaliar se o Constitucionalismo Contemporâneo surgido no pós-guerra garante a limitação do exercício do poder em favor da cidadania, e se de fato houve ruptura com os postulados hermenêuticos do século XIX
17.nov.2020
O acesso ao transporte escolar como projeção do direito fundamental à educação
A decisão destaca-se em 3 (três) aspectos.
17.nov.2020
O tema 210 de repercussão geral não é oponível ao segurador sub-rogado: recentes decisões do STF
A decisão de repercussão geral, reconhecendo a prevalência da legislação internacional apenas sobre o Código de Defesa do Consumidor, diz que se aplica em favor do transportador aéreo a limitação de responsabilidade prevista na Convenção de Montreal.
16.nov.2020
O teste do Pitbull
"Quanto mais você tenta ser excepcional, mais comum você parece, porque todo o mundo está atrás da excepcionalidade".
16.nov.2020
Proibição da prisão em período eleitoral
Todo este regramento de proibição de prisão nos dias que antecedem e sucedem a dia da votação é necessário e válido.
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