Uma possível resposta ao déficit de confiança na sociedade digital está na resiliência de dos princípios e boas práticas de privacidade. Somente a aplicação contínua desses princípios, dentro das organizações e por autoridades públicas, será capaz de construir a confiança na indústria.
Espera-se que a decisão contribua para a evitar a sobrecarga do Poder Judiciário, considerando que não será mais necessário resolver o contrato judicialmente, bastando apenas que nele tenha sido estabelecida a cláusula resolutiva expressa.
O presente texto analisa a validade do instituto da supranacionalidade no arcabouço do Mercosul, diante da contínua instabilidade do bloco, decorrente de desacertos políticos e jurídicos dos Estados partes, como contributo ao alcance último do bloco - o de transformar-se em mercado comum.
Vivemos em sociedade e (imperceptivelmente) somos movidos pelos exemplos, muito mais do que pelo medo das altas penalidades e represálias previstas em lei. No campo dos programas de Compliance empresarial, nada mais imperioso do que o primeiro e bom exemplo ser sempre egresso da alta administração.
Muitos operadores do direito brasileiro tem interesse em estudar e trabalhar nos Estados Unidos, assim que trouxemos dicas e informações válidas para tornar o seu objetivo uma realidade.
Os aspectos relativos à ratificação da legitimidade dos direitos homoafetivos frente aos limites da interpretação constitucional ainda impostos pelo Positivismo Clássico.
Ressurgimento da questão sobre a competência da justiça do trabalho para determinar o recolhimento de contribuições pelo empregador para o plano de previdência privado decorrentes de verbas trabalhistas
O acordo de sócios e acionista é medida salutar para a gestão das sociedades empresárias, promovendo um cenário mais previsível, além mitigar comportamentos abusivos entre sócios.
Sem delongas ao que já é tão notório no âmbito do direito, observa-se um cenário inverso que pode soar não tão justo (porém, que já é normatizado e amparado por lei) - no direito de família.