13.nov.2020
13.nov.2020
Os avanços e retrocessos do STJ quanto à necessidade de comprovação de feriado local no momento da interposição de recurso
Esse tema, historicamente, sofreu avanços e retrocessos nos tribunais.
13.nov.2020
Os riscos decorrentes do aumento do teletrabalho durante a pandemia
Desde o início da pandemia, o teletrabalho ganhou destaque e se tornou um grande aliado para a continuidade das atividades laborais e manutenção do emprego.
13.nov.2020
Prazo prescricional de ação de regresso para cobrança de valores pagos na esfera trabalhista
O operador do direito que buscar jurisprudência sobre o assunto encontrará decisões com a fixação de prazo de 03, 05 e 10 anos para a mesma questão, o que acaba por causar uma total instabilidade e uma completa falta de segurança jurídica.
13.nov.2020
(In)segurança jurídica no processo jurisdicional eleitoral: Necessidade de maior coerência jurisprudencial em respeito ao artigo 926 do CPC
No âmbito do Direito Eleitoral, as decisões devem guardar obediência ao entendimento anteriormente firmado, justamente para cumprir a finalidade da norma processual: conferir maior estabilidade, integralidade e coerência à jurisprudência.
13.nov.2020
Ações de indenização por dano moral em erro médico: A visão do perito
Indiscutivelmente a qualidade da assistência médica no Brasil decaiu significativamente e a consequência imediata é que pacientes e seus familiares buscam a reparação financeira do dano causado.
13.nov.2020
Antecipação de parcelas auxílio por incapacidade temporária sem a realização de perícia médica presencial na quarentena
Para a concessão do antigo auxílio-doença, o segurado será submetido à perícia médica - atualmente denominada Perícia Médica Federal - em que será constatado se há a incapacidade para o trabalho e o período de afastamento.
13.nov.2020
Tribunal Superior do Trabalho declara a inconstitucionalidade do § 5º do art. 896-A da CLT
O artigo, inserido na CLT pela lei 13.467/17, trouxe a seguinte disposição: É irrecorrível a decisão monocrática do relator que, em agravo de instrumento em recurso de revista, considerar ausente a transcendência da matéria.
13.nov.2020
Cooperativa e a terceirização da atividade-fim
Diante da situação econômica do País, faz-se necessário encontrar meios de sobrevivência, sem claro fraudar leis, além de encontrar possibilidades de desenvolvimento para todos.
13.nov.2020
A transação prevista na lei 17.293/20 do Estado de São Paulo
Chama a atenção a previsão de transação tributária, prescrita por meio do art. 41 e seguintes da norma em referência, que terá por objeto obrigação tributária ou não tributária e poderá ser realizada por adesão e por proposta individual, de iniciativa do devedor.
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